Acesc terá novo prazo para exumação

Eliane Alexandrino/Cascavel

Com assessoria

Os vereadores aprovaram em primeira votação, nesta segunda-feira (02), projeto de lei do Executivo que reduz de 5 para 3 anos o tempo mínimo para que seja permitida a exumação de cadáveres nos cemitérios de Cascavel, mantida a exceção nos casos em que o procedimento é solicitado por autoridades competentes. Importante ressaltar que o projeto voltará a votação no plenário nesta terça-feira (03).

O projeto enviado em março à Câmara pelo prefeito Renato Silva (PL) altera o inciso II do art. 78 da Lei nº 4.634/2007, que estabelece as normas para criação e funcionamento dos cemitérios públicos, associativos ou particulares. O artigo inicia o capítulo da lei que trata da exumação, que é o procedimento de retirada do cadáver do jazigo em que se encontra sepultado, determinando em que situações isso pode ser realizado.

O inciso I, que diz que a exumação pode ser feita sempre que for requisitada por autoridade competente para isso, não será alterada. Mas o inciso II, que atualmente prevê 5 anos de prazo antes que possa ser realizada a exumação nos outros casos, terá esse tempo reduzido para 3 anos com a aprovação do projeto em debate.

O objetivo da mudança é melhorar os serviços da Acesc (Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários de Cascavel), garantindo novos sepultamentos nos terrenos fornecidos gratuitamente nos casos previstos pela mesma lei.

“A Acesc administra cerca de 2 mil jazigos com sepultamento gratuito atualmente, e apenas cerca de 20% das famílias que utilizam esse serviço buscam os restos mortais de seus familiares para dar uma destinação. Então, Cascavel segue agora o que já vem sendo adotado a partir de legislação federal e já implantado em Curitiba, Londrina, Maringá e Foz do Iguaçu, que é reduzir esse tempo para o prazo mínimo de 3 anos”, explicou o líder do Governo no Legislativo, vereador Xavier (Republicanos).

Cascavel possui 28 cemitérios, sendo que 10% de todos os jazigos de cada um deve ser destinado a sepultamentos gratuitos. Outros casos em que é permitida a exumação são: quando o pagamento do jazigo arrendado não é renovado e o prazo do arrendamento já se encerrou; por requerimento de pessoa habilitada, quando se trata de jazigo perpétuo; e por requerimento de pessoa da família, desde que haja destino comprovado e transporte adequado do cadáver. 

O objetivo da Acesc é com a redução do período da exumação mais espaços para sepultamentos serão abertos no Cemitério Jardim da Saudade no Bairro Guarujá. O principal objetivo é atender à demanda por mais gavetas para os sepultamentos. 

“Obviamente cada caso será analisado a causa morte e claro será comunicada ao familiar e pedido a autorização para fazer o processo de exumação. Vale lembrar que serão feitos em túmulos gratuitos, ou seja, de caráter isento lá no Cemitério Jardim da Saudade. As famílias também poderão adquirir um terreno para colocar os restos mortais do seu familiar que já tinha sido sepultado ", destaca Guilherme. 

Total de cemitérios  em Cascavel:

Cemitério Dom Mauro (Cemitério Central )

Cemitério São Luiz – São Cristóvão 

Cemitérios Cristo Redentor  e Jardim da Saudade, ambos no Bairro Guarujá 

A Acesc também administra mais 28 cemitérios na área rural de Cascavel

Foto: Divulgação