Relator rejeita emendas à MP das dívidas rurais e mantém regras da renegociação

O relator da Medida Provisória 1.376/2026, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), rejeitou as emendas apresentadas ao texto e manteve as principais regras previstas para a renegociação de dívidas rurais. A decisão foi criticada pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que afirma que a medida ainda apresenta entraves para que produtores tenham acesso às linhas de crédito.

A MP, publicada em julho, autoriza a criação de linhas de crédito para liquidação ou amortização de operações de crédito rural e de Cédulas de Produto Rural (CPRs), além da participação da União em um fundo garantidor voltado a produtores afetados por eventos climáticos adversos. O Congresso registrou 144 emendas à proposta.

Segundo a FPA, entre os pontos que deveriam ser alterados estão as condições de juros e prazos, limites para enquadramento, critérios de comprovação de perdas, exigências relacionadas às garantias bancárias e regras de funcionamento do fundo garantidor. A entidade avalia que a manutenção dessas regras limita o alcance da renegociação.

O relatório de Pimenta foi recebido pela comissão mista em 28 de setembro. Embora a FPA sustente que as emendas foram rejeitadas, o parecer também propõe alterações no texto da MP, incluindo a ampliação do acesso à renegociação para produtores que mantiveram os pagamentos em dia e determinadas operações envolvendo CPRs, cooperativas, revendas e capital de giro.

De acordo com a FPA, até o momento foram contratados cerca de R$ 5,27 bilhões em pouco mais de 43 mil operações, diante de um estoque de dívidas rurais superior a R$ 100 bilhões. A entidade também afirma que mais de 14 mil imóveis rurais foram levados a leilão em 2025, em meio ao avanço da inadimplência e das recuperações judiciais. Esses números são apresentados pela própria FPA para sustentar a necessidade de mudanças no programa.

A Frente Parlamentar informou que continuará atuando no Congresso para tentar alterar as regras durante a tramitação da medida. Entre as reivindicações apresentadas estão juros considerados viáveis, ampliação do acesso ao crédito, mecanismos de seguro e garantias que, segundo a entidade, sejam compatíveis com a realidade dos produtores.

A MP 1.376/2026 permanece em tramitação no Congresso. O prazo para deliberação foi prorrogado e se estende até 11 de novembro de 2026.

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