TSE julga na quinta-feira registro de Deltan Dallagnol eleito senador pelo Paraná

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para quinta-feira (8), às 10h, o julgamento do recurso que discute a elegibilidade de Deltan Dallagnol (Novo), eleito senador pelo Paraná nas eleições de 4 de outubro. O ex-procurador da Lava Jato recebeu 2.904.594 votos, o equivalente a 25,14% dos votos válidos, mas a situação do registro ainda será analisada pelo plenário da Corte.

A sessão será presencial e terá como relator o ministro Floriano de Azevedo Marques. O processo é o Recurso Ordinário Eleitoral nº 0601276-56.2026.6.16.0000.

O julgamento ocorre quatro dias depois da eleição. Deltan foi anunciado como um dos dois senadores eleitos pelo Paraná ao lado de Filipe Barros (PL), mas a definição das urnas não encerrou a discussão judicial sobre sua candidatura.

Decisões antes da eleição

A disputa começou no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). Em 8 de setembro, a Corte paranaense aprovou o registro de Deltan por 4 votos a 3. Partidos e coligações que questionavam a candidatura recorreram ao TSE.

Em 19 de setembro, o ministro Floriano de Azevedo Marques determinou a suspensão dos atos de campanha de Deltan. A decisão interrompeu a propaganda eleitoral no rádio e na televisão, restringiu o uso de recursos públicos e impediu atividades de campanha enquanto o caso era analisado.

O plenário virtual do TSE manteve a suspensão por 5 votos a 2. Acompanharam o relator os ministros Dias Toffoli, Estela Aranha, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior. André Mendonça e o presidente do tribunal, Kassio Nunes Marques, votaram contra a medida.

A defesa de Deltan contestou a decisão e afirmou que a suspensão da campanha não significava o indeferimento do registro.

A situação mudou na véspera da eleição. Em 3 de outubro, Floriano indeferiu individualmente o registro de Deltan ao Senado e derrubou a decisão anterior do TRE-PR. O ministro considerou que não havia fatos novos suficientes para afastar o entendimento adotado pelo TSE em 2023.

A campanha anunciou que recorreria da decisão.

No dia seguinte, 4 de outubro, Kassio Nunes Marques suspendeu os efeitos da decisão e restabeleceu provisoriamente o registro de Deltan, que passou à condição de “deferido com recurso”. Com isso, os votos dados ao candidato puderam ser processados e ficaram condicionados à decisão posterior do plenário.

O que está em discussão

O principal ponto do processo é a saída de Deltan do Ministério Público Federal (MPF), em 2021.

Em 2023, ao analisar a candidatura de Deltan para deputado federal, o TSE entendeu que a exoneração ocorreu quando havia procedimentos disciplinares que poderiam avançar contra ele. A Corte considerou que a saída do Ministério Público teve o objetivo de evitar possíveis consequências desses procedimentos e aplicou o entendimento previsto na Lei da Ficha Limpa.

A decisão levou à cassação do registro da candidatura e à perda do mandato de deputado federal que Deltan já exercia.

Para as eleições de 2026, a defesa sustenta que houve mudança no cenário. Segundo a manifestação apresentada pela equipe jurídica, procedimentos preliminares que tramitavam no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) foram arquivados sem a abertura de processos administrativos disciplinares.

A defesa também afirma que os três procedimentos que permaneceram não possuem caráter punitivo e, por isso, não poderiam ser usados para aplicar automaticamente o mesmo entendimento adotado pelo TSE em 2023.

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) também se manifestou pela manutenção do registro de Deltan. Segundo a defesa, o parecer considera que a decisão de 2023 não pode ser aplicada automaticamente ao pleito de 2026 e defende que o acórdão do TRE-PR não seja alterado.

O ministro Floriano, porém, entendeu que os acontecimentos posteriores não afastaram os fundamentos da decisão anterior.

Deltan foi eleito mesmo com campanha suspensa

Na nota divulgada após a inclusão do julgamento na pauta, Deltan afirmou confiar nas instituições e destacou o parecer favorável da Procuradoria-Geral Eleitoral.

A defesa também ressaltou que o candidato foi eleito mesmo tendo ficado 15 dias impedido de realizar campanha. Deltan recebeu 2.904.594 votos e ficou atrás apenas de Filipe Barros, que teve 3.148.583 votos.

A partir do julgamento de quinta-feira, o plenário do TSE deverá analisar se os fatos relacionados à saída de Deltan do MPF em 2021 ainda produzem efeitos sobre sua elegibilidade em 2026.

A decisão será tomada depois de o eleitorado paranaense já ter definido nas urnas os dois nomes escolhidos para ocupar as vagas do Senado.