Servidores cobram reajuste, mas orçamento do Paraná para 2027 não prevê nova reposição salarial
Sindicatos apontam perdas acumuladas e cobram valorização.
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A discussão do orçamento do Paraná para 2027 foi marcada pela cobrança de reposição salarial dos servidores públicos estaduais. Durante audiência na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), em 17 de novembro, a presidenta da APP-Sindicato, Walkiria Olegário Mazeto, afirmou que a proposta de R$ 84,6 bilhões não reserva recursos para uma nova reposição da data-base.
A proposta foi encaminhada pelo governador Ratinho Junior (PSD) e prevê crescimento de 3,67% em relação ao orçamento de 2026. O texto será votado pelos deputados estaduais em 15 de dezembro.
Durante a audiência, Walkiria afirmou que a inflação acumulada ao longo dos governos de Ratinho Junior ultrapassou 36%. O percentual foi apresentado pela dirigente sindical e, para dimensionar a perda efetiva do poder de compra, precisa ser comparado aos reajustes concedidos no período e às condições específicas de cada carreira.
O deputado estadual Professor Lemos (PT) também defendeu a recomposição salarial. Ele apontou diferenças entre as categorias do funcionalismo: enquanto algumas receberam revisões e mudanças nas tabelas de vencimentos, outras não tiveram ganhos equivalentes.
Na apresentação do orçamento, a Secretaria de Estado da Fazenda informou que a educação terá R$ 20,1 bilhões em 2027. Desse total, R$ 12 bilhões estão relacionados a despesas com pessoal, conforme os dados apresentados. A previsão, porém, não significa que exista uma reserva específica para conceder reajuste geral aos servidores.
O secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, defendeu a proposta e citou juros elevados, endividamento e desaceleração da arrecadação como fatores que limitam a capacidade financeira do Estado. Ele afirmou que saúde e educação receberão recursos acima dos mínimos constitucionais.
Reajuste de 5% não encerrou a pressão do funcionalismo
A cobrança por uma recomposição maior ocorre depois de a Assembleia aprovar, em março de 2026, um pacote salarial encaminhado pelo governo estadual. A medida estabeleceu revisão geral de 5%, com pagamento a partir de maio, além de mudanças nas carreiras de servidores de áreas como educação, saúde e universidades estaduais.
Na ocasião, a APP-Sindicato já defendia um percentual superior e apontava defasagem salarial acumulada. O reajuste também não alcançou todas as categorias da mesma forma: carreiras contempladas por reestruturações específicas ficaram fora da revisão geral, conforme as regras dos projetos aprovados.
Outra reivindicação envolve direitos funcionais afetados durante a pandemia. Em maio, a deputada Luciana Rafagnin (PT) cobrou que o governo encaminhasse uma proposta para permitir o pagamento retroativo de benefícios cujo período de contagem ficou suspenso entre 2020 e 2021. A medida pode envolver direitos como anuênios, triênios, quinquênios e licença-prêmio. Até a publicação da reportagem, o governo não havia anunciado o envio de um projeto estadual para regulamentar esses pagamentos.
Renúncias fiscais e limite de gastos aumentam pressão sobre o orçamento
O debate sobre a valorização dos servidores também ocorre em meio a questionamentos sobre a política de incentivos tributários do Paraná. Levantamento publicado pela Gazeta do Paraná mostrou que o Estado prevê abrir mão de R$ 28 bilhões em receitas tributárias em 2027, por meio de isenções, reduções de impostos e outros benefícios fiscais.
O valor representa aumento de R$ 2,7 bilhões em relação à previsão de 2026. Durante discussão na Alep, Professor Lemos questionou o volume das renúncias e defendeu uma revisão dos benefícios concedidos a empresas. A Secretaria da Fazenda argumenta que a retirada dos incentivos não garantiria a recuperação integral dos valores, já que decisões empresariais e investimentos também dependem das condições tributárias.
As despesas com pessoal também entraram no radar dos órgãos de controle. Em 17 de novembro, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) emitiu um alerta preventivo ao governo Ratinho Junior após calcular que os gastos do Poder Executivo chegaram a 44,58% da Receita Corrente Líquida. O índice corresponde a 90,98% do limite máximo de 49% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O alerta não significa que o governo tenha ultrapassado o teto legal, mas indica que as despesas estão na faixa de atenção prevista pela legislação. O cálculo inclui salários, aposentadorias, pensões, gratificações e encargos relacionados ao funcionalismo.
A proposta orçamentária de 2027 será analisada pelos deputados nas próximas semanas. A previsão é que a votação ocorra em 15 de dezembro. A população poderá encaminhar sugestões ao projeto até 23 de novembro.
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