Senado adia votação do ajuste fiscal após impasse entre governo e oposição
Divergências sobre créditos tributários, limites de gastos e repasses a estados e municípios impedem conclusão da votação; proposta prevê impacto de até R$ 60 bilhões nas contas públicas em 2027
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O Senado Federal adiou para esta quarta-feira (18) a votação dos destaques ao projeto de ajuste fiscal do governo federal. A decisão foi anunciada na terça-feira (17) pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), após a falta de acordo entre parlamentares da base governista e da oposição sobre pontos da proposta que prevê medidas de contenção de despesas e aumento da arrecadação.
O texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 já havia sido aprovado pelo Senado, mas quatro destaques, que podem modificar trechos da proposta, ainda precisam ser analisados antes do envio à Câmara dos Deputados.
O adiamento ocorreu a pedido do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), que solicitou mais tempo para negociar com as bancadas.
“Eu busquei nas últimas duas horas construir um entendimento com alguns dos autores dos destaques do PLP 299/2026, e ainda estou neste exercício, na busca de um entendimento para que nós possamos encontrar um aprimoramento em relação a este tema”, afirmou Braga.
A nova tentativa de votação está prevista para começar às 16h desta quarta-feira (18).
O que prevê o ajuste fiscal
O projeto reúne medidas para reduzir despesas e ampliar a arrecadação federal, com impacto positivo estimado entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões nas contas públicas de 2027, segundo projeções apresentadas pelo governo.
Entre as principais mudanças está a possibilidade de o Executivo realizar bloqueios adicionais no orçamento para cumprir a meta fiscal. A proposta também reduz de 2,5% para 2% o limite de crescimento das despesas acima da inflação nos anos em que forem adotadas medidas de contenção.
O texto prevê ainda a redução de benefícios tributários, alterações nos repasses federais a estados e municípios e prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar medidas relacionadas aos salários do funcionalismo público que ultrapassam o teto constitucional, atualmente de R$ 46,3 mil.
Repasses aos estados estão entre os pontos de divergência
Um dos principais impasses envolve a possibilidade de adiar pagamentos da União a estados e municípios referentes à Lei Kandir, que trata de compensações relacionadas à desoneração das exportações.
Pelo texto do governo, aproximadamente R$ 12 bilhões em repasses poderiam ser transferidos para o período de 2031 a 2037.
A medida pode afetar o planejamento financeiro dos governos estaduais, incluindo o Paraná, caso seja mantida na versão final da proposta.
Um destaque apresentado pelo PL pretende retirar essa possibilidade do projeto, preservando o cronograma dos pagamentos.
Outro ponto de conflito envolve o uso de créditos tributários pelas empresas para compensar débitos federais. Uma proposta apresentada pelo senador Alan Rick (Republicanos-AC) busca retirar a autorização para o governo limitar essas compensações.
Segundo estimativas oficiais, a restrição poderia representar até R$ 18,3 bilhões em receitas adicionais em 2027, mas enfrenta resistência de representantes do setor empresarial.
Oposição quer limite maior para os gastos
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), apresentou um destaque que propõe reduzir de 2% para 0,6% o limite de crescimento das despesas acima da inflação nos períodos de contenção fiscal.
A proposta também busca impedir que os subsídios ao diesel relacionados aos efeitos da guerra no Irã sejam descontados da meta fiscal de 2026.
Sem consenso sobre essas alterações, o governo não conseguiu concluir a votação na terça-feira.
A expectativa é que as negociações avancem nesta quarta-feira para permitir o envio da proposta à Câmara dos Deputados.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já sinalizou que o projeto deverá receber prioridade na Casa.
A proposta ainda depende da conclusão da votação no Senado e da análise dos deputados para avançar no Congresso Nacional.
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