Fag
Antonio Carlos Kakay Antonio Carlos Kakay Antonio Carlos Kakay Carlos Moraes Carlos Moraes Carlos Moraes Cidinha Marcon Cidinha Marcon Cidinha Marcon Julia Maraschi Julia Maraschi Julia Maraschi Marcos Formighieri Marcos Formighieri Marcos Formighieri Oswaldo Eustáquio Oswaldo Eustáquio Oswaldo Eustáquio Roberto Veloso Roberto Veloso Roberto Veloso Sergio Ricardo Sergio Ricardo Sergio Ricardo
Público › Política

Senado adia votação do ajuste fiscal após impasse entre governo e oposição

Divergências sobre créditos tributários, limites de gastos e repasses a estados e municípios impedem conclusão da votação; proposta prevê impacto de até R$ 60 bilhões nas contas públicas em 2027

Valéria Mendes · · 3 min de leitura
Senado adia votação de destaques do projeto de ajuste fiscal
Senado adia votação de destaques do projeto de ajuste fiscal — Crédito: Divulgação

🎧 Ouça esta matéria — narrado por IA

O Senado Federal adiou para esta quarta-feira (18) a votação dos destaques ao projeto de ajuste fiscal do governo federal. A decisão foi anunciada na terça-feira (17) pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), após a falta de acordo entre parlamentares da base governista e da oposição sobre pontos da proposta que prevê medidas de contenção de despesas e aumento da arrecadação.

O texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 já havia sido aprovado pelo Senado, mas quatro destaques, que podem modificar trechos da proposta, ainda precisam ser analisados antes do envio à Câmara dos Deputados.

O adiamento ocorreu a pedido do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), que solicitou mais tempo para negociar com as bancadas.

“Eu busquei nas últimas duas horas construir um entendimento com alguns dos autores dos destaques do PLP 299/2026, e ainda estou neste exercício, na busca de um entendimento para que nós possamos encontrar um aprimoramento em relação a este tema”, afirmou Braga.

A nova tentativa de votação está prevista para começar às 16h desta quarta-feira (18).

O que prevê o ajuste fiscal

O projeto reúne medidas para reduzir despesas e ampliar a arrecadação federal, com impacto positivo estimado entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões nas contas públicas de 2027, segundo projeções apresentadas pelo governo.

Entre as principais mudanças está a possibilidade de o Executivo realizar bloqueios adicionais no orçamento para cumprir a meta fiscal. A proposta também reduz de 2,5% para 2% o limite de crescimento das despesas acima da inflação nos anos em que forem adotadas medidas de contenção.

O texto prevê ainda a redução de benefícios tributários, alterações nos repasses federais a estados e municípios e prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar medidas relacionadas aos salários do funcionalismo público que ultrapassam o teto constitucional, atualmente de R$ 46,3 mil.

Repasses aos estados estão entre os pontos de divergência

Um dos principais impasses envolve a possibilidade de adiar pagamentos da União a estados e municípios referentes à Lei Kandir, que trata de compensações relacionadas à desoneração das exportações.

Pelo texto do governo, aproximadamente R$ 12 bilhões em repasses poderiam ser transferidos para o período de 2031 a 2037.

A medida pode afetar o planejamento financeiro dos governos estaduais, incluindo o Paraná, caso seja mantida na versão final da proposta.

Um destaque apresentado pelo PL pretende retirar essa possibilidade do projeto, preservando o cronograma dos pagamentos.

Outro ponto de conflito envolve o uso de créditos tributários pelas empresas para compensar débitos federais. Uma proposta apresentada pelo senador Alan Rick (Republicanos-AC) busca retirar a autorização para o governo limitar essas compensações.

Segundo estimativas oficiais, a restrição poderia representar até R$ 18,3 bilhões em receitas adicionais em 2027, mas enfrenta resistência de representantes do setor empresarial.

Oposição quer limite maior para os gastos

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), apresentou um destaque que propõe reduzir de 2% para 0,6% o limite de crescimento das despesas acima da inflação nos períodos de contenção fiscal.

A proposta também busca impedir que os subsídios ao diesel relacionados aos efeitos da guerra no Irã sejam descontados da meta fiscal de 2026.

Sem consenso sobre essas alterações, o governo não conseguiu concluir a votação na terça-feira.

A expectativa é que as negociações avancem nesta quarta-feira para permitir o envio da proposta à Câmara dos Deputados.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já sinalizou que o projeto deverá receber prioridade na Casa.

A proposta ainda depende da conclusão da votação no Senado e da análise dos deputados para avançar no Congresso Nacional.

Compartilhar: f X W T

Comentários (0)

  • Seja o primeiro a comentar.