Paraná prevê orçamento de R$ 84,6 bilhões para primeiro ano do governo Moro
Proposta para o primeiro ano de Sergio Moro prevê R$ 20,1 bilhões para educação, R$ 10,3 bilhões para saúde e R$ 7,7 bilhões em investimentos
🎧 Ouça esta matéria — narrado por IA
O Paraná terá um orçamento de R$ 84,6 bilhões em 2027, primeiro ano da gestão de Sergio Moro (PL) à frente do governo estadual. A proposta foi encaminhada pelo governador Ratinho Junior (PSD) à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e discutida em audiência pública nesta terça-feira (17). O valor representa crescimento de 3,67% em relação ao orçamento de 2026. A votação está prevista para 15 de dezembro.
A Secretaria de Estado da Fazenda estima uma receita bruta de R$ 113,1 bilhões no próximo ano, acima dos R$ 108,2 bilhões previstos para 2026. Desse total, R$ 17,4 bilhões correspondem a transferências aos municípios e R$ 11,3 bilhões são destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Após as deduções, a receita líquida apresentada pelo governo é de R$ 84,6 bilhões.
Entre as principais fontes de arrecadação, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deve responder por R$ 58,3 bilhões, alta de 5,4%. Já a previsão para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é de R$ 5,7 bilhões, crescimento de 21,2%.
Na distribuição das despesas, a educação aparece com R$ 20,1 bilhões, seguida pela previdência social, com R$ 17,4 bilhões. A saúde terá R$ 10,3 bilhões, enquanto a segurança pública contará com R$ 7,9 bilhões. Segundo a apresentação oficial, previdência, educação e saúde concentram aproximadamente 54% do orçamento.
Os investimentos previstos no orçamento fiscal somam R$ 7,7 bilhões. Desse montante, R$ 3 bilhões devem ser destinados a obras públicas. Nas empresas estatais, entretanto, os investimentos apresentam redução de 21% e ficam em R$ 2,1 bilhões.
A distribuição regional anunciada prevê R$ 3,2 bilhões em investimentos. A região intermediária de Curitiba concentra a maior parcela, com R$ 1,2 bilhão.
Durante a audiência, o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, afirmou que a proposta busca manter os serviços essenciais e os investimentos diante de um cenário de juros elevados e desaceleração da arrecadação. Representantes dos servidores cobraram reposição salarial, enquanto o deputado Professor Lemos (PT) questionou o volume de renúncias fiscais concedidas pelo Estado.
A proposta também prevê repasses para os demais poderes e instituições. O Tribunal de Justiça deve receber R$ 4,33 bilhões; o Ministério Público, R$ 1,9 bilhão; a Assembleia Legislativa, R$ 1,414 bilhão; e o Tribunal de Contas, R$ 867 milhões. Os valores representam previsões orçamentárias para 2027, não despesas já executadas.
Renúncias fiscais e gastos com pessoal entram no debate
A discussão sobre o orçamento ocorre em meio a questionamentos sobre a política de incentivos tributários e o comprometimento das receitas estaduais. Levantamento publicado pela Gazeta do Paraná mostrou que o Estado prevê abrir mão de R$ 28 bilhões em impostos em 2027 por meio de isenções, reduções e outros benefícios fiscais. O valor representa aumento de R$ 2,7 bilhões em relação à previsão para 2026.
Durante uma audiência anterior na Alep, Professor Lemos afirmou que as renúncias fiscais acumuladas desde 2019 chegam a R$ 224 bilhões, em valores atualizados. A Fazenda, por outro lado, defendeu os incentivos como instrumento de desenvolvimento econômico e ressaltou que a retirada dos benefícios não garantiria a entrada do mesmo montante nos cofres públicos. A arrecadação dependeria das decisões de empresas e consumidores diante de eventuais mudanças tributárias.
Outro indicador que aumenta a pressão sobre as contas estaduais envolve as despesas com servidores. Em decisão divulgada nesta terça-feira (17), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) emitiu alerta preventivo ao governo Ratinho Junior. Os gastos com pessoal do Executivo chegaram a 44,58% da Receita Corrente Líquida (RCL), o equivalente a 90,98% do limite máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O percentual ainda está abaixo do teto de 49% permitido para o Executivo estadual. O alerta, portanto, não significa que o governo tenha ultrapassado o limite legal, mas indica que as despesas estão próximas da faixa que exige atenção dos órgãos de controle.
A transição também envolve dúvidas sobre a execução dos investimentos anunciados aos municípios. Em outubro, o governo publicou o Decreto nº 15.581, que determinou a suspensão preventiva de repasses de determinados convênios já formalizados e autorizou a revisão dos acordos. A medida não alcança obras e ações com contratos assinados e execução regular, mas deixou sob análise projetos que ainda não haviam avançado às etapas previstas.
Em outra audiência na Assembleia, números apresentados pelo deputado Paulo Gomes apontaram que, dos R$ 6,4 bilhões em investimentos anunciados pelo Estado aos municípios, R$ 1,49 bilhão havia sido empenhado e R$ 858 milhões efetivamente pagos até junho de 2026. A Secretaria da Fazenda afirmou que anúncios públicos não representam necessariamente compromissos financeiros formalizados e garantiu cobertura para os convênios assinados.
Matérias relacionadas
Servidores cobram reajuste, mas orçamento do Paraná para 2027 não prevê nova reposição salarial
Senado adia votação do ajuste fiscal após impasse entre governo e oposição
Brasil cobra compromissos e financiamento climático na COP31
Ponta Grossa passa a oferecer exame para diagnóstico de doenças respiratórias pelo SUS
Comentários (0)
- Seja o primeiro a comentar.