Senado pode decidir nesta quarta-feira o futuro da escala 6x1 e acelerar mudança na jornada de trabalho

O Senado Federal pode definir nesta quarta-feira (14) se a proposta que prevê o fim da escala 6x1 avançará para a etapa final de aprovação ou terá sua tramitação interrompida. A votação da PEC 221/2019 pode ocorrer ainda hoje, caso os senadores aprovem um calendário especial para acelerar a análise da matéria.

A proposta prevê reduzir a jornada máxima semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial, e garantir dois dias de descanso remunerado por semana. Para ser aprovada, precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis, o equivalente a três quintos dos 81 senadores, em dois turnos de votação.
Antes de analisar o mérito da PEC, o plenário deverá votar o requerimento de calendário especial apresentado pela liderança do governo. Se aprovado, o mecanismo permitirá que os dois turnos sejam realizados no mesmo dia, encurtando o rito legislativo.

O resultado poderá determinar os próximos passos de uma mudança com impacto sobre trabalhadores, empresas e diferentes setores da economia. A aprovação, porém, não significa que as novas regras entrarão em vigor imediatamente.

O que acontece se a PEC for aprovada?
Se alcançar os 49 votos necessários nos dois turnos, a proposta poderá concluir sua tramitação no Senado nesta quarta-feira, desde que o calendário especial seja aprovado.

Caso o texto seja aprovado sem alterações em relação à versão analisada pela Câmara dos Deputados, seguirá para promulgação, sem necessidade de nova votação pelos deputados ou de sanção presidencial.

A expectativa de parlamentares favoráveis é que a emenda constitucional seja promulgada até 22 de outubro. Esse prazo, contudo, depende do resultado das votações e do cumprimento das etapas legislativas.

Se houver mudanças no conteúdo da PEC durante a análise no Senado, o texto precisará retornar à Câmara para nova apreciação, o que poderá prolongar a tramitação.

Rejeição pode arquivar a proposta atual
Se a PEC for rejeitada em qualquer um dos dois turnos, a tramitação do texto será encerrada nesta legislatura. Isso não impede, porém, que o tema volte a ser discutido no Congresso em outra ocasião, por meio de uma nova proposta ou de outro instrumento legislativo.

A votação ocorre após negociações entre parlamentares favoráveis e contrários à mudança, além de discussões sobre os efeitos da redução da jornada para trabalhadores e empregadores.

Mudança seria gradual
O texto prevê uma implementação em etapas. Caso seja promulgada, a emenda começaria a produzir efeitos 60 dias depois, com a redução do limite semanal de 44 para 42 horas e a garantia de dois dias de descanso remunerado.

Após mais 12 meses, a jornada máxima semanal seria reduzida para 40 horas. Assim, a aplicação completa das mudanças ocorreria cerca de 14 meses após a promulgação.

A proposta também mantém o limite de oito horas diárias e estabelece preferência para que um dos dias de descanso seja concedido aos domingos. O texto prevê regras específicas para determinadas atividades e categorias, além de tratamento diferenciado para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.

O desfecho da votação desta quarta-feira será decisivo para determinar se a proposta seguirá para a fase final ou se o Congresso terá de retomar a discussão em outro momento.