Segurança pública: o que Lula e Flávio Bolsonaro prometem e o que realmente é novidade

O combate às facções criminosas, a violência contra mulheres, os roubos e a superlotação dos presídios estão entre os principais desafios da segurança pública brasileira. Mesmo com a redução dos homicídios registrada nos últimos anos, organizações criminosas continuam disputando territórios, controlando atividades ilegais e ampliando sua atuação financeira. O problema envolve também a divisão de responsabilidades. Enquanto a União atua principalmente por meio da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, os estados são responsáveis pelo policiamento ostensivo, por grande parte das investigações e pela maioria dos presídios. Isso significa que muitas promessas presidenciais dependem de governadores, recursos e mudanças na legislação.

Nesse cenário, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) apresentam propostas para o mandato de 2027 a 2030. Os dois defendem o combate ao crime organizado e a ampliação do uso de tecnologia, mas detalham instrumentos diferentes. A Gazeta do Paraná analisou os planos de governo e classificou as principais propostas em três categorias: [JÁ EXISTE], [AMPLIAÇÃO] e [INÉDITO]. O último selo identifica medidas ainda não implementadas nos termos propostos, não necessariamente ideias nunca discutidas anteriormente.

O que Lula promete para a segurança pública

O programa de Lula prioriza a integração das forças policiais, o combate financeiro às organizações criminosas e a ampliação de políticas de prevenção.

[INÉDITO] PEC da Segurança Pública

Pretende alterar a estrutura constitucional de coordenação das forças de segurança. O Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) já existe desde 2018. Obstáculo: exige aprovação de três quintos da Câmara e do Senado, em dois turnos em cada Casa, além de negociação sobre competências estaduais.

[INÉDITO] Ministério da Segurança Pública

Propõe uma pasta específica para a área, modelo que o Brasil já adotou em 2018. Obstáculo: depende de reorganização administrativa, definição de atribuições e orçamento. O plano vincula a criação à aprovação da PEC.

[AMPLIAÇÃO] Combate às facções e lavagem de dinheiro

Prevê fortalecer a Lei Antifacção, ampliar investigações financeiras e expandir as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs). Obstáculo: exige equipes especializadas, inteligência e cooperação entre órgãos federais e estaduais.

[AMPLIAÇÃO] Tecnologia e câmeras corporais

Propõe modernizar sistemas policiais, integrar bancos de dados e ampliar o uso de câmeras corporais. Obstáculo: depende de investimentos, participação dos estados, proteção de dados e manutenção dos equipamentos.

[AMPLIAÇÃO] Celular Seguro 

Pretende expandir o programa de bloqueio de aparelhos roubados, furtados ou perdidos e reforçar o combate à receptação. Obstáculo: exige integração entre operadoras, instituições financeiras e polícias.

[INÉDITO] Pacto Nacional de Execução Penal 

Propõe uma estratégia de coordenação contra a atuação das facções dentro dos presídios, com protocolos nacionais de classificação e transferência de presos. Obstáculo: depende da adesão dos estados, da participação do Judiciário e da capacidade das unidades prisionais.

[AMPLIAÇÃO] Prevenção da violência

Prevê expandir policiamento comunitário, mediação de conflitos e justiça restaurativa. Obstáculo: exige financiamento contínuo, profissionais capacitados e cooperação com governos locais.

[AMPLIAÇÃO] Segurança nas fronteiras 

Propõe reforçar a fiscalização, especialmente na Amazônia, com drones, radares, sensores e operações integradas. Obstáculo: envolve custos de implantação e manutenção, efetivo especializado e dificuldades logísticas em regiões remotas.

O que Flávio Bolsonaro promete para a segurança pública

O plano de Flávio Bolsonaro, no capítulo Brasil Sem Medo, prevê endurecimento penal, expansão do sistema prisional, novas estruturas de vigilância e combate às facções.

[INÉDITO] Facções como narcoterroristas 

Pretende enquadrar organizações como PCC e Comando Vermelho em uma categoria jurídica relacionada ao terrorismo. Obstáculo: exige adequação à legislação antiterrorismo e critérios jurídicos específicos. A prática de crimes violentos não gera automaticamente essa classificação.

[INÉDITO] Redução da maioridade penal

Propõe responsabilização penal a partir dos 16 anos e tratamento mais rigoroso para determinados crimes graves praticados a partir dos 14 anos. Obstáculo: exige mudança constitucional e enfrenta controvérsia jurídica sobre os limites dessa alteração.

[INÉDITO] Castração química para condenados por crimes sexuais 

Prevê a adoção de tratamento hormonal para determinados condenados. Obstáculo: depende de legislação específica e enfrenta questões constitucionais, médicas e de direitos fundamentais.

[INÉDITO] Penas mais rigorosas 

Propõe impedir a progressão de regime em determinadas situações envolvendo crimes hediondos e aumentar penas para crimes relacionados a celulares. Obstáculo: exige aprovação de leis e respeito aos princípios constitucionais de proporcionalidade e individualização da pena.

[INÉDITO] Complexo penitenciário TREVA

Prevê construir cinco novas unidades federais de segurança máxima. Obstáculo: exige recursos para obras, contratação de servidores, equipamentos e manutenção permanente.

[AMPLIAÇÃO] Criação de 500 mil vagas prisionais 

Pretende expandir a capacidade penitenciária brasileira em quatro anos. Obstáculo: depende de investimentos elevados, construção em larga escala e participação dos estados. O plano não apresenta custo total detalhado.

[INÉDITO] Sistema Nacional de Fronteira 

Propõe uma nova estrutura de vigilância com tropas especializadas das Forças Armadas. Obstáculo: exige definição das atribuições militares, coordenação com as polícias e orçamento.

[INÉDITO] Muralha Brasileira 

Prevê uma rede nacional com mais de um milhão de câmeras e reconhecimento facial. Obstáculo: envolve custos de instalação e manutenção, integração de sistemas e regras de proteção de dados pessoais.

[AMPLIAÇÃO/INÉDITO] Proteção às mulheres 

Propõe ampliar o monitoramento eletrônico de agressores e criar a Central da Mulher, com aplicativo e assistente virtual ClarIA. Obstáculo: depende de integração com serviços de proteção, centrais de monitoramento e capacidade de resposta aos alertas.

[AMPLIAÇÃO] Dobrar investimentos federais

Promete duplicar os recursos federais destinados à segurança pública. Obstáculo: depende de espaço fiscal e aprovação orçamentária. O documento não detalha suficientemente a base de cálculo e as fontes de financiamento.

[INÉDITO] Redirecionar o auxílio-reclusão 

Propõe destinar recursos associados ao benefício para famílias de vítimas de crimes. Obstáculo: o auxílio-reclusão é um direito previdenciário dos dependentes de segurados que cumprem os requisitos legais. A mudança enfrenta obstáculos constitucionais e previdenciários.

O que depende do próximo presidente — e o que depende do Congresso

As propostas podem enfrentar obstáculos diferentes para sair do papel. Medidas como modernizar bancos de dados, ampliar operações policiais e expandir programas existentes podem utilizar estruturas administrativas já disponíveis, embora dependam de orçamento e cooperação. Já a redução da maioridade penal, a PEC da Segurança Pública e determinadas alterações nas penas exigem aprovação do Congresso e precisam respeitar os limites da Constituição. 

Outras promessas, como construir centenas de milhares de vagas prisionais ou instalar uma rede nacional de câmeras, dependem de investimentos expressivos, capacidade administrativa e participação dos estados. A principal diferença entre promessa e execução está justamente nesses limites: o presidente pode definir prioridades nacionais, mas não controla sozinho a legislação penal, as polícias estaduais nem a maior parte do sistema penitenciário.