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Secretaria Anticorrupção de Moro: o que muda na fiscalização do governo do Paraná?

Governador eleito anunciou ex-procurador da Lava Jato para comandar nova pasta, mas atribuições, custos e relação com a Controladoria-Geral do Estado ainda precisam ser esclarecidos.

Ana Zimermann · · 5 min de leitura
Carlos Fernando dos Santos Lima, ex-procurador da República e integrante da Lava Jato, foi escolhido por Sergio Moro para comandar a futura Secretaria Anticorrupção do Paraná.
Carlos Fernando dos Santos Lima, ex-procurador da República e integrante da Lava Jato, foi escolhido por Sergio Moro para comandar a futura Secretaria Anticorrupção do Paraná. — Crédito: Divulgação/Ministério Público do Paraná

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O governador eleito do Paraná, Sergio Moro (PL), pretende criar uma Secretaria Anticorrupção a partir de 2027. Para comandar a nova pasta, anunciou o ex-procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, que integrou a força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba. A proposta, no entanto, ainda depende de mudanças na estrutura administrativa do Estado e de aprovação da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Também não foram divulgados, nas informações públicas examinadas, detalhes sobre o custo da nova secretaria, a quantidade de cargos ou a divisão de responsabilidades com os órgãos de fiscalização que já existem. A principal questão é entender o que a nova estrutura acrescentará ao sistema de controle do governo estadual, que já possui mecanismos de auditoria, transparência e prevenção da corrupção.

O que a Secretaria Anticorrupção deverá fazer?

De acordo com as informações divulgadas pela equipe do governador eleito, a nova secretaria deverá atuar na prevenção e identificação de irregularidades na administração pública. Entre as atividades anunciadas estão o acompanhamento de licitações e contratos, a análise de possíveis desvios de recursos e o uso de ferramentas tecnológicas para identificar situações suspeitas. A proposta também prevê mecanismos de recebimento de denúncias e ações de integridade, destinadas a reduzir os riscos de corrupção dentro dos órgãos públicos. Isso não significa que a secretaria terá poderes para investigar crimes da mesma maneira que a polícia ou o Ministério Público. Sua atuação deverá respeitar as competências previstas em lei, e eventuais indícios de crimes poderão ser encaminhados às autoridades responsáveis.

Mas o Paraná já não tem um órgão responsável por isso?

Sim. O governo estadual possui a Controladoria-Geral do Estado (CGE), que desempenha funções de auditoria, controle interno, transparência, ouvidoria e prevenção de irregularidades. A Lei estadual nº 21.352/2023, que organiza a administração pública paranaense, já atribui à CGE responsabilidades relacionadas à prevenção da corrupção. O órgão também conta com mecanismos de monitoramento de despesas públicas e programas de integridade. Portanto, algumas das atividades anunciadas para a futura secretaria já fazem parte das atribuições do sistema estadual de controle.

Isso não significa, necessariamente, que a criação de uma nova pasta seja desnecessária. Uma estrutura especializada pode ampliar a capacidade de fiscalização, especialmente se receber recursos técnicos e ferramentas adicionais. A dúvida é: como as funções serão distribuídas, para evitar que dois órgãos realizem as mesmas atividades sem necessidade? Essa definição dependerá do texto da reforma administrativa que será encaminhado à Assembleia Legislativa.

Quanto custará a nova secretaria?

Ainda não é possível responder com precisão. A criação de uma secretaria pode envolver despesas com servidores, cargos de direção, equipamentos, sistemas e manutenção administrativa. Por outro lado, se a nova estrutura utilizar profissionais, instalações e recursos já existentes, parte desses custos poderá ser remanejada. Até o momento, não foi identificada, nos documentos examinados, uma estimativa oficial do impacto financeiro da proposta. Por isso, também não é possível afirmar que a secretaria provocará aumento de despesas ou que será criada sem custos adicionais. A avaliação dependerá do projeto apresentado pelo futuro governo, especialmente da quantidade de cargos previstos e da origem dos recursos necessários ao funcionamento da pasta.

Quem vai comandar a secretaria?

O escolhido é Carlos Fernando dos Santos Lima, ex-procurador da República, que participou da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. Ele atuou em investigações relacionadas a esquemas de corrupção e lavagem de dinheiro, incluindo casos envolvendo a Petrobras. A escolha reforça a ligação política de Moro com a operação, que teve grande repercussão nacional e também foi marcada por questionamentos judiciais sobre procedimentos e garantias processuais. Na administração estadual, porém, Carlos Fernando exercerá uma função diferente da que desempenhava no Ministério Público. Sua atuação estará vinculada às atribuições administrativas estabelecidas para a nova secretaria.

Quem fiscalizará o próprio governo?

Outro ponto que deverá ser esclarecido é como a secretaria atuará diante de eventuais suspeitas envolvendo integrantes do próprio Executivo. Como fará parte da estrutura do governo estadual, será importante conhecer os mecanismos previstos para assegurar independência técnica na análise de denúncias e irregularidades. Entre os aspectos relevantes estão os critérios para abertura de procedimentos, a proteção de denunciantes e a transparência dos resultados. A existência de uma secretaria especializada, por si só, não garante maior eficiência no combate à corrupção. Os resultados dependerão das condições de funcionamento, da capacidade técnica e dos instrumentos de fiscalização disponíveis.

O que falta para a secretaria começar a funcionar?

A criação da pasta ainda depende da apresentação e aprovação das mudanças administrativas necessárias. O projeto deverá esclarecer quais serão suas atribuições, como ficará a relação com a CGE e quais recursos serão destinados à nova estrutura. A discussão na Assembleia Legislativa também permitirá avaliar se haverá criação de cargos, transferência de servidores ou reorganização de atividades existentes. Até que essas informações sejam apresentadas, não é possível determinar o impacto financeiro nem a dimensão das mudanças no sistema de fiscalização estadual.

A proposta de Moro, portanto, representa uma intenção de reforçar o combate à corrupção, mas sua efetividade ainda dependerá do modelo adotado. O principal ponto a ser esclarecido é se a nova secretaria ampliará a capacidade de prevenção e identificação de irregularidades ou se concentrará funções que já são exercidas por outros órgãos do Estado.

 

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