Romanelli anuncia prazo até 16 de novembro para emendas destinadas a entidades no Paraná

O presidente da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), anunciou a abertura do prazo para apresentação de emendas ao Orçamento de 2027 destinadas a entidades assistenciais e organizações filantrópicas. Conforme o parlamentar, as propostas poderão ser apresentadas até 16 de novembro.

Segundo Romanelli, cada deputado poderá destinar R$ 2 milhões para essa finalidade: R$ 1 milhão para despesas de capital e R$ 1 milhão para custeio. A divisão permite contemplar tanto a aquisição de equipamentos quanto despesas necessárias à manutenção dos serviços, observadas as regras aplicáveis aos repasses.

O deputado afirmou que a negociação com a Secretaria de Estado da Fazenda levou em consideração demandas apresentadas pelo deputado Pedro Bazana, especialmente relacionadas às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes).

“Até o ano passado, as emendas atendiam apenas recursos para aquisição de equipamentos. Agora, as entidades poderão contratar profissionais e ampliar o atendimento”, declarou Romanelli.

O parlamentar também citou necessidades de pequenos reparos e manutenção de telhados entre as demandas levadas pelas instituições.

População poderá sugerir prioridades

Além das emendas parlamentares, a Assembleia anunciou que abrirá um canal específico em seu site para receber sugestões da população sobre o Orçamento de 2027. A proposta orçamentária estadual está estimada em R$ 84,6 bilhões.

Segundo publicação da Casa, o espaço receberá demandas dos municípios e propostas sobre a aplicação dos recursos públicos. Também está prevista a realização de debate sobre a matéria, com possibilidade de audiência pública em data a ser definida.

“Os paranaenses vão ajudar a definir quais serão as prioridades de investimentos para 2027, e ouvir a população é fundamental para construir um orçamento mais próximo das necessidades de cada cidade”, afirmou Romanelli.

O canal de participação popular e a apresentação de emendas pelos deputados são etapas distintas. As sugestões da sociedade poderão subsidiar o debate, enquanto as emendas parlamentares serão analisadas, sistematizadas e votadas pela Comissão de Orçamento antes da apreciação em plenário.

Votação é prevista para dezembro

A expectativa anunciada é concluir a votação na última sessão legislativa do ano, em dezembro. A publicação oficial consultada não confirma o dia 15 como data definitiva.

A Lei Orçamentária Anual estima as receitas e fixa as despesas do Estado para o exercício seguinte. Sua elaboração deve observar as diretrizes da LDO e o planejamento estabelecido no Plano Plurianual (PPA).

Para Romanelli, a participação de entidades, gestores e moradores contribui para aproximar o planejamento estadual das necessidades dos municípios.