Professor Lemos destaca aprovação de projeto que garante matrícula escolar a filhos de vítimas de violência doméstica

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (3), o Projeto de Lei nº 130/2018, que garante matrícula e transferência escolar para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. De autoria do deputado estadual Professor Lemos (PT), a proposta busca assegurar a continuidade dos estudos de crianças e adolescentes cujas famílias precisam mudar de endereço para escapar de situações de violência.

O projeto prevê o direito à matrícula na rede pública estadual de ensino e à transferência para escolas de qualquer município do Paraná. A medida contempla casos de violência física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral contra a mulher e considera a necessidade de preservar a segurança da mãe e dos filhos.

Segundo Professor Lemos, a iniciativa busca impedir que a mudança de residência, muitas vezes necessária para proteger a família, se transforme em mais um obstáculo para crianças e adolescentes. O parlamentar defendeu que o acesso à educação seja garantido mesmo durante o processo de afastamento do ambiente de violência.

Documentos para matrícula e transferência

Para solicitar a matrícula ou transferência, o projeto estabelece a apresentação do boletim de ocorrência que formalizou a denúncia, dos documentos normalmente exigidos pela instituição de ensino e de uma declaração da mulher sobre sua condição de vítima de violência doméstica ou familiar.

A declaração deverá ser arquivada pela escola. Conforme o texto aprovado, não poderão ser exigidos documentos adicionais além dos previstos na proposta, com o objetivo de reduzir a burocracia e facilitar o acesso ao serviço em situações de urgência.

A instituição de ensino também deverá comunicar o caso ao Conselho Tutelar do município, para possibilitar o acompanhamento da família após a mudança de endereço.

Projeto segue para sanção

Na justificativa, Professor Lemos afirma que a proposta pretende facilitar o ingresso dos estudantes em uma escola que ofereça maior segurança à família. O texto também se inspira em legislação aprovada em Mato Grosso do Sul, em 2014, que prevê prioridade de matrícula na rede pública para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

Com a aprovação na Assembleia Legislativa, o projeto segue para sanção do governo estadual. A proposta também recebeu apoio das deputadas Cristina Silvestri (PP), Ana Júlia (PT), Maria Victoria (PP) e Mabel Canto (PP).