Anatel estabelece novas regras para combater golpes por SMS no Brasil

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou novas regras para reforçar a segurança no envio de mensagens SMS e dificultar golpes aplicados por meio de celulares. O objetivo é permitir que os usuários identifiquem com mais facilidade mensagens legítimas de comunicações fraudulentas que se passam por bancos, empresas e órgãos públicos.

As medidas foram aprovadas por unanimidade pelo Conselho Diretor da agência. O acórdão foi publicado na quarta-feira (4) e estabelece novas obrigações para operadoras de telefonia e empresas envolvidas no envio de mensagens comerciais e institucionais.

Uma das principais mudanças é a adoção de códigos curtos exclusivos e padronizados. Com isso, empresas diferentes não poderão compartilhar o mesmo identificador para enviar mensagens aos consumidores, reduzindo a possibilidade de falsificação da origem dos SMS.

A Anatel também determinou a criação de um diretório centralizado de códigos, com consulta pública e gratuita. As operadoras deverão garantir a identificação dos responsáveis por cada código e disponibilizar integralmente as informações à agência reguladora.

Outra exigência será o monitoramento automatizado do tráfego de mensagens. As prestadoras terão de estabelecer políticas de segurança para identificar comportamentos suspeitos, prevenir fraudes, tratar incidentes e definir responsabilidades.

As obrigações também alcançam empresas que fazem a intermediação do envio de SMS, como originadores, agregadores e integradores. Esses agentes deverão verificar a legitimidade das campanhas, identificar os responsáveis pelas mensagens, preservar registros e colaborar com investigações de fraudes.

As regras abrangem ainda comunicações digitais utilizadas em processos de autenticação, recuperação de senhas, confirmação de identidade e autorização de transações financeiras. Nesse caso, os mecanismos de proteção deverão considerar as características técnicas e os riscos de cada tecnologia.

Implementação terá acompanhamento

A Superintendência Executiva da Anatel ficará responsável por acompanhar a implementação das medidas e apresentar um relatório ao Conselho Diretor em até 180 dias. O documento deverá reunir os resultados e eventuais propostas de encaminhamento.

A agência também realizará uma Tomada de Subsídios para receber contribuições dos setores envolvidos.

A decisão dá continuidade ao Acórdão nº 201, de agosto de 2025, que estabeleceu um plano de ação para organizar a governança do envio de mensagens SMS no país.

Para os consumidores, a expectativa é reduzir a circulação de mensagens fraudulentas que utilizam identificações semelhantes às de instituições conhecidas para induzir vítimas a clicar em links, fornecer dados pessoais ou realizar transferências financeiras.

A aplicação das novas regras e o monitoramento das operadoras serão determinantes para avaliar os resultados.