Prefeito de Pato Branco tem acordo rejeitado pelo MP e enfrenta pressão para cancelar contrato de R$ 1,5 milhão

O Ministério Público do Paraná (MPPR) rejeitou a proposta de acordo apresentada pelo prefeito de Pato Branco, Géri Dutra, e manteve a recomendação para anular o contrato de R$ 1,49 milhão firmado sem licitação para a realização da Copa Intercontinental de Futsal 2026. A decisão foi formalizada nesta quarta-feira (4), em despacho assinado pela promotora de Justiça Silvana Cardoso Loureiro.

A Promotoria também descartou a realização de uma reunião com a Prefeitura para discutir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Segundo o Ministério Público, a alternativa é inviável diante das irregularidades identificadas no procedimento de inexigibilidade de licitação.

O prefeito já havia informado ao MPPR que não acataria a recomendação de anulação e solicitado a abertura de negociação para manter a competição, com compromissos adicionais de transparência, fiscalização e prestação de contas. A Promotoria, porém, manteve integralmente o posicionamento anterior.

Contratação é questionada

A investigação envolve o contrato de R$ 1.499.958,00 firmado com a empresa MDF Eventos Esportivos Ltda. para organizar a competição, prevista para ocorrer entre 14 e 19 de novembro, na Arena Cláudio Petrycoski.

Na Recomendação Administrativa nº 09/2026, expedida em 9 de outubro, o MPPR apontou possíveis irregularidades na contratação direta, principalmente em relação à justificativa dos preços, à comprovação da exclusividade da empresa e aos fundamentos utilizados para dispensar a licitação.

A Prefeitura defendeu a legalidade do procedimento. Em resposta encaminhada em 27 de outubro, Géri Dutra argumentou que a MDF possui autorização exclusiva da Confederação Brasileira de Futsal (CBFS) para organizar a competição e que o cancelamento poderia provocar prejuízos financeiros e comprometer os compromissos assumidos para o evento.

Como alternativa à anulação, o Executivo propôs um acordo que incluiria maior acompanhamento das despesas, apresentação de documentos sobre os custos, comprovação dos serviços executados e mecanismos de controle da bilheteria e da exploração publicitária.

Prefeitura foi comunicada

Em despacho assinado nesta quarta-feira, a promotora Silvana Cardoso Loureiro reafirmou a recomendação de anulação e determinou que o prefeito fosse comunicado de que não haveria reunião nem negociação de TAC.

A comunicação foi encaminhada por meio do Ofício nº 805/2026. O registro eletrônico indica que a Prefeitura confirmou o recebimento às 16h56 do mesmo dia.

A confirmação, no entanto, não significa que o Executivo tenha concordado com a recomendação ou alterado sua posição sobre o contrato.

Contrato ainda não foi anulado

A manifestação do Ministério Público mantém a pressão sobre a administração municipal, mas não representa, por si só, uma ordem judicial nem determina automaticamente a suspensão da Copa ou a anulação do contrato.

Até o momento, a Prefeitura havia informado que não acataria a recomendação. Nos documentos relativos à nova manifestação ministerial, não consta ajuizamento de ação judicial ou concessão de liminar para suspender a contratação.

O MPPR poderá avaliar outras medidas no decorrer do inquérito civil, conforme os elementos reunidos na investigação. A disputa envolve a legalidade da contratação direta e a extensão da exclusividade atribuída à empresa organizadora para executar os serviços previstos no contrato.

A Prefeitura e os demais envolvidos poderão apresentar novos esclarecimentos sobre o caso.