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Gastos com servidores colocam governo do Paraná perto do limite da Lei Fiscal

Despesas do Executivo chegaram a 44,58% da receita do Estado e levaram à emissão de alerta preventivo ao governador Ratinho Junior

Gabriel Porta · · 3 min de leitura
Palacio do Iguaçu
Palacio do Iguaçu — Crédito: Casa Militar

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As despesas com pessoal do Poder Executivo do Paraná chegaram a 90,98% do limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O índice considera os gastos realizados entre setembro de 2025 e agosto de 2026 e levou à emissão de um alerta ao governador Ratinho Junior (PSD)

De acordo com o cálculo revisado pela área técnica, as despesas com pessoal representaram 44,58% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado. O percentual corresponde a 90,98% do limite estabelecido pela legislação para o Executivo estadual.

O alerta foi determinado no processo nº 601870/26, por meio do Despacho nº 1682/26, relatado pelo conselheiro José Durval Mattos do Amaral. A medida tem caráter preventivo e não significa que o Paraná tenha ultrapassado o limite máximo de gastos com pessoal.

O que entra na conta

As despesas com pessoal representam o conjunto de gastos de uma organização com sua força de trabalho. No setor público, porém, o cálculo segue critérios específicos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A conta não considera apenas os salários pagos aos servidores em atividade. Também inclui despesas com servidores aposentados e pensionistas, além de subsídios, vencimentos, gratificações, adicionais, horas extras e encargos sociais. As contribuições previdenciárias recolhidas pelo próprio ente público também entram no cálculo.

Por isso, o indicador reúne diferentes tipos de pagamentos relacionados à manutenção da força de trabalho da administração pública. A Receita Corrente Líquida, por sua vez, funciona como referência para calcular quanto da arrecadação disponível está comprometido com essas despesas.

Como funciona o alerta

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece limites para as despesas com pessoal dos governos. No caso dos estados, o Poder Executivo pode comprometer até 49% da Receita Corrente Líquida com esse tipo de gasto.

A legislação também prevê mecanismos de acompanhamento antes que o teto seja atingido. Quando as despesas ultrapassam 90% do limite permitido, os órgãos de controle devem emitir um alerta ao poder responsável.

No caso do Paraná, a marca de atenção foi alcançada com o comprometimento de 44,58% da Receita Corrente Líquida. O percentual indica que o Executivo entrou na faixa de alerta, mas ainda permanece abaixo do limite máximo previsto na legislação.

Cálculo foi revisado

A apuração inicial apontava que as despesas com pessoal correspondiam a 44,88% da Receita Corrente Líquida, o equivalente a 91,59% do limite legal.

O relator, no entanto, identificou a necessidade de revisar os números após analisar o Relatório de Gestão Fiscal do período. Na primeira apuração, haviam sido excluídas receitas e despesas relacionadas aos Serviços Sociais Autônomos e às Fundações Públicas.

A Coordenadoria de Contas refez o levantamento e apresentou o cálculo atualizado. Com a correção, o índice passou para 44,58% da Receita Corrente Líquida, correspondente a 90,98% do limite.

A decisão prevê a comunicação formal ao governador e o arquivamento do expediente, com posterior inclusão do caso na prestação de contas anual do chefe do Executivo estadual referente ao exercício de 2026.

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