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MP do Paraná investiga transporte de pessoas em situação de rua para Santa Catarina

Procedimento instaurado em São José dos Pinhais apura denúncia de que servidores municipais levaram pessoas em situação de vulnerabilidade para Joinville; caso já havia mobilizado autoridades catarinenses

Gazeta do Paraná · · 7 min de leitura
Pessoa em situação de rua
Pessoa em situação de rua — Crédito: José Cruz/Agência Brasil

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O Ministério Público do Paraná (MPPR) instaurou um procedimento administrativo para investigar denúncias de que servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social de São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, estariam transportando pessoas em situação de rua para Joinville, em Santa Catarina, em possível desacordo com a legislação e as normas de assistência social. A apuração foi formalizada na segunda-feira (16) e publicada no Diário Eletrônico do órgão nesta terça-feira (17), após episódios que já haviam mobilizado autoridades catarinenses em outubro.

O procedimento nº MPPR-0135.26.003446-1 tramita na 2ª Promotoria de Justiça de São José dos Pinhais, na área de Direitos Humanos. A investigação foi instaurada a partir de denúncia apresentada por órgão de defesa dos direitos humanos da população em situação de rua, com participação da 12ª Promotoria de Justiça de Joinville, vinculada ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), e de outro representante identificado no registro oficial. A Secretaria Municipal de Assistência Social de São José dos Pinhais figura como representada.

A Gazeta do Paraná consultou o sistema de acompanhamento processual do MPPR e confirmou que o procedimento permanece em andamento. Os registros disponíveis mostram a autuação, a distribuição inicial e três movimentações de cientificação dos representantes, todas datadas de 16 de novembro. Até o momento da consulta, não constavam publicamente diligências, depoimentos ou decisões conclusivas sobre a denúncia.

Van municipal abordada

O episódio que levou o caso ao conhecimento das autoridades catarinenses ocorreu em 6 de outubro, quando a Guarda Municipal de Joinville recebeu uma denúncia sobre o desembarque de aproximadamente sete pessoas nas proximidades da rodoviária. Segundo informações divulgadas pela Prefeitura de Joinville, os passageiros aparentavam estar em situação de rua e haviam chegado em uma van pertencente ao município de São José dos Pinhais.

A ocorrência foi registrada por volta das 14h30, após um fiscal da rodoviária comunicar a movimentação. Os guardas localizaram o veículo nas proximidades do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP) e identificaram dois servidores da administração municipal paranaense: o motorista e uma assistente social.

Aos agentes, os servidores relataram que estavam transportando pessoas que teriam conseguido oportunidades de emprego em Joinville. O destino informado seria um endereço na Rua XV de Novembro. Conforme a versão apresentada durante a abordagem, um dos passageiros pediu para desembarcar nas proximidades da rodoviária e se recusou a retornar ao veículo. Os demais teriam descido em seguida.

A Guarda Municipal realizou buscas para localizar os passageiros, mas eles não foram encontrados naquele momento. Entre as pessoas transportadas, segundo as informações recolhidas durante a ocorrência, estariam cidadãos brasileiros, venezuelanos e um dominicano. Os servidores foram encaminhados ao Ministério Público catarinense para prestar esclarecimentos.

O caso, entretanto, não teria sido isolado. A Prefeitura de Joinville informou que uma van de São José dos Pinhais já havia sido identificada nas proximidades da rodoviária em 1º de julho, também após uma denúncia. O registro anterior passou a integrar os elementos considerados pelas autoridades catarinenses na apuração dos deslocamentos.

Promessas de emprego

Uma das questões levantadas durante a apuração em Santa Catarina envolve as supostas oportunidades de trabalho oferecidas às pessoas transportadas. Informações divulgadas sobre a atuação do Ministério Público catarinense indicaram que parte dos migrantes teria recebido promessas de emprego em instituições que eram investigadas por suspeitas de exploração irregular de mão de obra.

A circunstância acrescentou uma nova dimensão ao caso, uma vez que a justificativa apresentada pelos servidores de São José dos Pinhais para o transporte estava relacionada justamente à existência de oportunidades profissionais em Joinville. A investigação precisa esclarecer quem ofereceu os empregos, quais eram as condições de contratação e se havia encaminhamento previamente organizado entre os serviços públicos e eventuais empregadores.

Não há, contudo, comprovação pública de que os servidores municipais tenham participado de qualquer esquema de exploração de trabalhadores. Também não foi demonstrada uma ligação direta entre a prefeitura paranaense e eventuais irregularidades atribuídas às instituições mencionadas na apuração catarinense. As informações permanecem no campo das suspeitas e dependem de confirmação documental.

O número do procedimento conduzido pelo MPSC não foi localizado nas consultas públicas realizadas pela reportagem. A atuação da 12ª Promotoria de Justiça de Joinville, porém, está expressamente mencionada no registro do procedimento instaurado pelo Ministério Público do Paraná.

Família venezuelana

A ocorrência de 6 de outubro teve outro desdobramento durante a noite. Por volta das 21h, agentes da Guarda Municipal de Joinville abordaram uma família venezuelana acompanhada de crianças nas proximidades da Expoville. Segundo a prefeitura catarinense, os adultos relataram que haviam passado pelo Centro POP de São José dos Pinhais e recebido auxílio para chegar à cidade.

A família informou que pretendia seguir para Barra Velha, no litoral catarinense, e que estava em Joinville desde as 15h daquele dia. O atendimento oferecido pela assistência social municipal foi recusado. Diante da presença de crianças, os guardas orientaram os integrantes da família a permanecerem em um local seguro. Não há confirmação de que essas pessoas tenham sido transportadas na mesma van abordada anteriormente.

O episódio também integra o contexto das denúncias sobre deslocamentos de pessoas em situação de vulnerabilidade entre municípios. A existência de apoio para viagens, entretanto, não caracteriza automaticamente uma irregularidade. O ponto central é verificar se houve consentimento, avaliação das necessidades dos passageiros e articulação com os serviços de assistência social no destino.

Apuração no Paraná

A abertura do procedimento pelo Ministério Público do Paraná representa um novo desdobramento de um caso que já havia sido divulgado em Santa Catarina no final de outubro. O registro oficial identifica a Secretaria Municipal de Assistência Social de São José dos Pinhais como órgão representado e estabelece como objeto a verificação de possível descumprimento das normas aplicáveis ao transporte de pessoas em situação de rua.

Em manifestação divulgada após a ocorrência de outubro, a Prefeitura de São José dos Pinhais informou que estava apurando as circunstâncias do transporte. A administração municipal também destacou que encaminhamentos para outras localidades devem observar procedimentos técnicos e registros específicos, considerando as condições de atendimento e acolhimento das pessoas envolvidas.

A reportagem não localizou manifestação posterior da prefeitura sobre a instauração do procedimento paranaense em 16 de novembro. Também não foi possível confirmar quantas viagens foram realizadas, quantas pessoas foram transportadas desde julho ou se os passageiros efetivamente chegaram aos empregos mencionados pelos servidores durante a abordagem.

Entre os pontos que permanecem sem esclarecimento estão a identificação dos responsáveis pela autorização dos deslocamentos, a existência de documentação individual dos atendimentos e a eventual comunicação prévia entre os serviços de assistência social dos dois municípios.

O Ministério Público também deverá avaliar as circunstâncias relatadas na denúncia e a necessidade de novas providências. A abertura do procedimento não significa que as irregularidades tenham sido comprovadas ou que exista responsabilização dos servidores envolvidos.

A investigação ocorre em um contexto no qual a assistência à população em situação de rua exige articulação entre diferentes políticas públicas e respeito à autonomia dos atendidos. O encaminhamento para outro município pode fazer parte de um atendimento social, desde que realizado de forma voluntária e observadas as condições necessárias para a proteção das pessoas.

No caso de São José dos Pinhais, caberá à apuração esclarecer se essas condições foram respeitadas e qual foi a participação da administração municipal nos deslocamentos identificados pelas autoridades de Joinville.

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