Pacientes que cruzam fronteiras para usar o SUS desafiam financiamento da saúde em Foz do Iguaçu

O crescimento da procura por atendimento médico em Foz do Iguaçu, no Oeste do Paraná, reacendeu uma discussão que envolve municípios de diferentes regiões do Brasil: como financiar os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) utilizados por pessoas que residem em países vizinhos e atravessam a fronteira em busca de assistência? Na cidade paranaense, os atendimentos registrados em nome de estrangeiros nas duas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) aumentaram 26,2% em um ano, enquanto a prefeitura busca apoio federal para dimensionar os custos e organizar o fluxo de pacientes entre Brasil, Paraguai e Argentina.

Entre maio e agosto de 2026, as UPAs Walter Cavalcanti e João Samek registraram 8.769 fichas de atendimento de estrangeiros, ante 6.949 no mesmo período de 2025. Os registros corresponderam a 10,35% das 84.718 fichas abertas nas duas unidades durante o segundo quadrimestre. Os números foram apresentados pela Secretaria Municipal de Saúde e mostram a dimensão da demanda, embora não permitam identificar quantos pacientes efetivamente atravessaram a fronteira para utilizar o sistema brasileiro.

Essa distinção é fundamental. Estrangeiros que vivem em Foz do Iguaçu, sejam paraguaios, argentinos, venezuelanos ou de outras nacionalidades, integram a população residente e utilizam os serviços públicos de saúde como os demais moradores. A questão enfrentada pelos municípios fronteiriços é diferente: envolve pessoas que continuam residindo no exterior, mas recorrem à rede brasileira para consultas, atendimentos de urgência, exames ou tratamentos.

Há ainda brasileiros que moram no Paraguai e procuram assistência em Foz. Embora também representem demanda transfronteiriça, eles não aparecem necessariamente nas estatísticas de pacientes estrangeiros. Por isso, os dados de nacionalidade não permitem calcular, isoladamente, o volume de atendimentos prestados a residentes de outros países.

A Secretaria Municipal de Saúde de Foz levou a discussão ao Ministério da Saúde, ao Ministério das Relações Exteriores e à Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Entre as reivindicações estão a melhoria dos cadastros, a definição de fluxos de encaminhamento entre os países e mecanismos de financiamento compatíveis com a demanda efetivamente absorvida pelo município. A administração afirma que não existe orientação para restringir atendimentos em razão da nacionalidade.

Sobrecarga em Foz

A pressão sobre o sistema municipal não se limita às UPAs. O Hospital Municipal Padre Germano Lauck também enfrenta dificuldades relacionadas à disponibilidade de leitos, à regulação de pacientes e à função de referência regional exercida por Foz do Iguaçu.

Informações encaminhadas à Câmara Municipal apontam que o hospital possui 218 leitos SUS de urgência e emergência, enquanto as duas UPAs dispõem de 66 leitos de observação. Entre 8 e 29 de julho, foram realizados 393 atendimentos de urgência pelo mecanismo de vaga zero, dos quais 30,3% envolveram pacientes procedentes de outros municípios, inclusive do Paraguai.

Esse percentual, entretanto, não corresponde à participação de estrangeiros nos atendimentos. O levantamento reúne pacientes de diferentes localidades, incluindo municípios brasileiros. A sobrecarga hospitalar também está relacionada às mudanças na regulação de leitos da Macrorregião Oeste, ao turismo e à função regional da cidade.

Segundo informações divulgadas pela Câmara, pacientes de alta complexidade atendidos em Foz enfrentam dificuldades para conseguir transferência a outras unidades hospitalares, permanecendo, em alguns casos, dias ou semanas à espera de vagas.

A dimensão do problema levou o Legislativo municipal a solicitar informações específicas sobre os custos da assistência prestada a não residentes. Apresentado em 13 de outubro, o Requerimento nº 910/2026 pede dados dos últimos 24 meses, com identificação, quando possível, de brasileiros residentes fora do município, paraguaios, argentinos e pacientes de outras nacionalidades.

Os vereadores também questionam a existência de acordos de cooperação ou mecanismos de compensação financeira pelos serviços prestados a moradores de outros países. Até a apuração desta reportagem, não foi localizada resposta conclusiva que permitisse estabelecer quanto o município gasta especificamente com pacientes residentes no exterior.

Imigrantes e pacientes transfronteiriços

A diferença entre imigração e circulação transfronteiriça é essencial para compreender o debate. Um cidadão paraguaio que se mudou para Foz do Iguaçu e estabeleceu residência no município é um imigrante. Sua utilização do SUS integra a demanda da população local, assim como ocorre com brasileiros que vivem na cidade.

Já uma pessoa que mora em Ciudad del Este e atravessa a Ponte da Amizade para receber atendimento médico no Brasil representa uma situação distinta. O mesmo ocorre com brasileiros residentes no Paraguai que procuram regularmente os serviços de Foz.

Também é necessário distinguir os deslocamentos motivados especificamente pela busca de assistência daqueles realizados por turistas, trabalhadores ou visitantes que necessitam de atendimento durante sua permanência no território brasileiro.

Sem registros confiáveis sobre o local de residência habitual, torna-se difícil identificar essas situações e planejar os recursos necessários. Um mesmo paciente pode ainda realizar vários atendimentos, de modo que o número de fichas não corresponde obrigatoriamente à quantidade de pessoas atendidas.

A ausência dessa diferenciação nos dados também impede atribuir o crescimento dos atendimentos a estrangeiros exclusivamente à chegada de pacientes vindos do Paraguai ou da Argentina.

O que determina o SUS

A Constituição Federal estabelece, no artigo 196, que a saúde é direito de todos e dever do Estado. A universalidade é um dos princípios estruturantes do SUS, cuja organização envolve responsabilidades compartilhadas entre União, estados e municípios.

O Ministério da Saúde orienta que as ações e os serviços públicos de saúde sejam acessíveis às pessoas em território brasileiro, independentemente da nacionalidade ou da situação migratória. A ausência de documentação brasileira não deve impedir o acolhimento e a assistência, especialmente em situações de urgência e emergência.

O acesso, porém, não significa que qualquer procedimento possa ser realizado imediatamente ou fora das regras de organização do sistema. Consultas especializadas, internações eletivas e tratamentos de maior complexidade dependem de critérios clínicos, regulação e disponibilidade na rede.

Nas fronteiras, essa organização enfrenta dificuldades adicionais. Um paciente atendido em território brasileiro pode necessitar de acompanhamento após retornar ao país de residência, enquanto os sistemas nacionais de saúde nem sempre possuem mecanismos integrados de encaminhamento e troca de informações.

O desafio, portanto, não se resume a decidir quem pode ser atendido. Envolve estabelecer como os países organizam a assistência, compartilham informações e distribuem responsabilidades pelos serviços prestados.

Mato Grosso do Sul enfrenta situação semelhante

Em Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul, a fronteira com Pedro Juan Caballero, no Paraguai, também produz situações complexas para a rede pública de saúde. Diferentemente de Foz, onde a circulação internacional ocorre principalmente pelas pontes, as duas cidades formam uma fronteira urbana com intensa movimentação cotidiana de moradores.

Em 2025, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul instaurou procedimento administrativo para discutir o atendimento de estrangeiros e brasileiros residentes no exterior. A iniciativa surgiu após demandas encaminhadas pelo Consulado brasileiro em Pedro Juan Caballero, envolvendo principalmente situações de urgência e emergência.

Uma reunião realizada em setembro daquele ano reuniu representantes do Ministério Público, da Secretaria Municipal de Saúde, do Hospital Regional de Ponta Porã, da Polícia Federal, da assistência social e do Consulado.

Entre os problemas discutidos estavam a transferência de brasileiros internados em hospitais paraguaios para unidades brasileiras, o atendimento de pessoas sem documentação e a situação de recém-nascidos filhos de brasileiros que nasceram no Paraguai.

O Ministério Público solicitou à Secretaria Estadual de Saúde orientações técnicas sobre os procedimentos de transferência e requisitou ao município a elaboração de regras intersetoriais para organizar os atendimentos.

A situação mostra que o problema não envolve apenas o custo das consultas. Em determinadas circunstâncias, é necessário definir quem autoriza uma transferência internacional, qual hospital receberá o paciente, como será realizado o transporte e quem ficará responsável pela continuidade do tratamento.

Outros municípios sul-mato-grossenses, como Mundo Novo e Porto Murtinho, também integram iniciativas de cooperação sanitária com o Paraguai. Nesses locais, o foco das ações documentadas inclui a integração de informações epidemiológicas, a vacinação e a capacidade de resposta conjunta a emergências de saúde pública.

Fronteira Norte tem outra realidade

Na fronteira com a Venezuela, em Roraima, os municípios de Pacaraima e Boa Vista enfrentam uma dinâmica diferente, marcada principalmente pelo deslocamento de pessoas que ingressam no Brasil em busca de acolhimento e proteção.

Nesse caso, parte importante da demanda envolve migrantes e refugiados que passam a permanecer no território brasileiro, situação que não deve ser confundida com a circulação cotidiana de pacientes residentes no exterior observada em Foz do Iguaçu e Ponta Porã.

A Operação Acolhida, coordenada pelo governo federal, articula ações de recepção, triagem, vacinação, assistência e encaminhamento de pessoas que chegam ao país pela fronteira venezuelana.

O Ministério da Saúde participa da resposta com ações de vigilância epidemiológica, imunização e articulação da assistência. A experiência demonstra que a União pode organizar respostas específicas a situações fronteiriças, embora o modelo de acolhimento migratório não resolva, por si só, o financiamento dos atendimentos transfronteiriços em outras regiões.

Nas fronteiras com Bolívia, Peru, Colômbia, Uruguai e Argentina, também existem municípios brasileiros sujeitos à circulação internacional de pessoas e às dificuldades de articulação entre sistemas nacionais de saúde. Entretanto, não há dados recentes e padronizados, reunidos nesta apuração, que permitam comparar o volume de atendimentos ou os custos dessas localidades com os números apresentados por Foz do Iguaçu.

Política nacional prevê integração

O governo federal instituiu, em maio de 2024, a Política Nacional de Fronteiras, por meio do Decreto nº 12.038. A norma estabelece diretrizes para atuação coordenada da União, estados e municípios, contemplando segurança, desenvolvimento regional, direitos humanos e proteção social.

Entre seus objetivos está expressamente o fortalecimento do direito à saúde e das ações de preparação, vigilância e resposta a emergências sanitárias nas regiões fronteiriças.

O decreto também prevê cooperação internacional e articulação entre órgãos públicos, além de instituir o Comitê Nacional de Fronteiras, responsável por acompanhar a implementação da política e propor mecanismos de integração.

A existência dessas diretrizes, contudo, não significa que tenha sido criado um mecanismo específico de compensação financeira para municípios que atendem pacientes residentes no exterior. A política estabelece objetivos e instrumentos de coordenação, mas não define, por si só, quanto cada município deve receber pelos atendimentos transfronteiriços.

Na estrutura do SUS, a União participa do financiamento e coordena as políticas nacionais, os estados organizam as redes regionais e os municípios executam grande parte dos serviços. O custeio envolve diferentes critérios de repasse, pactuações e componentes de financiamento, que não se resumem à população residente.

Ainda assim, a circulação de pacientes entre países cria uma dificuldade adicional de planejamento. A demanda pode variar conforme a situação dos serviços de saúde do outro lado da fronteira, o câmbio, as condições econômicas e a disponibilidade de assistência em cada localidade.

Cooperação com o Paraguai avança

Uma das iniciativas mais recentes ocorreu em agosto de 2026, quando representantes brasileiros e paraguaios participaram do V Encontro Saúde nas Fronteiras Brasil-Paraguai, realizado em Campo Grande.

A reunião resultou na chamada Carta de Campo Grande, documento que reúne encaminhamentos para integração de dados, vacinação e enfrentamento de arboviroses, como dengue e chikungunya.

Entre as propostas está a construção de um calendário unificado de vacinação entre Brasil e Paraguai, além de ações simultâneas de imunização e mecanismos de alerta para surtos de doenças.

Também foi encaminhada a formalização de uma Comissão Binacional de Saúde, destinada a acompanhar e organizar novas ações conjuntas. Participaram das discussões representantes dos ministérios da Saúde dos dois países, da Organização Pan-Americana da Saúde, da Anvisa e de entidades de gestores estaduais e municipais.

O Mato Grosso do Sul também anunciou a implantação de salas de situação binacionais, inicialmente em Ponta Porã, Mundo Novo e Porto Murtinho, para integrar informações epidemiológicas e apoiar decisões conjuntas.

Outro instrumento de cooperação prevê o mapeamento das estruturas de saúde de municípios brasileiros e paraguaios, incluindo Foz do Iguaçu e Ciudad del Este. O levantamento busca identificar disponibilidade de hospitais, profissionais, equipamentos e serviços, permitindo planejar ações coordenadas.

Essas medidas representam avanços na integração sanitária, especialmente na prevenção de doenças e na organização de informações. Não equivalem, entretanto, à instituição de um sistema de ressarcimento financeiro pelos atendimentos realizados em hospitais e unidades brasileiras.

Programa federal foi encerrado

O Brasil já contou com uma iniciativa específica para enfrentar as particularidades da assistência em regiões fronteiriças. Criado em 2005, o Sistema Integrado de Saúde das Fronteiras, conhecido como SIS-Fronteiras, buscava diagnosticar a demanda, identificar os fluxos de pacientes e fortalecer a capacidade de atendimento dos municípios.

O programa também contemplava investimentos e ações de organização dos serviços locais. Sua implementação ocorreu em etapas, mas a iniciativa foi encerrada gradualmente em 2014.

Desde então, a discussão sobre mecanismos específicos de financiamento e cooperação permaneceu presente entre gestores e pesquisadores.

Um estudo publicado em 2007 nos Cadernos de Saúde Pública, da Fundação Oswaldo Cruz, já identificava a procura de estrangeiros pelo SUS em 75% dos municípios investigados na linha de fronteira com países do Mercosul. Em 87% das localidades pesquisadas, havia registros de atendimento a brasileiros residentes no exterior.

Os dados são históricos e não representam a situação atual, mas demonstram que as dificuldades de financiamento, regulação e continuidade dos tratamentos são conhecidas há quase duas décadas.

Debate ainda sem solução financeira

A discussão atual envolve pelo menos três frentes: melhorar os registros de residência dos pacientes, ampliar a cooperação entre os sistemas de saúde dos países vizinhos e desenvolver mecanismos de financiamento que considerem a demanda efetivamente atendida nas fronteiras.

Em Foz do Iguaçu, a prefeitura busca interlocução federal e a Câmara Municipal solicita informações para dimensionar os custos. Em Ponta Porã, o Ministério Público acompanha a organização dos fluxos assistenciais e das transferências internacionais. Na cooperação Brasil-Paraguai, governos avançam em propostas de integração de dados e vigilância sanitária.

São iniciativas com objetivos distintos e em diferentes estágios de implementação. Nenhuma delas, conforme os documentos localizados nesta apuração, permite afirmar que já exista um mecanismo nacional de compensação financeira específico e plenamente operacional para custear atendimentos de pacientes residentes no exterior.

Também não foi identificada uma estimativa consolidada do Ministério da Saúde sobre quanto os municípios brasileiros gastam anualmente com essa demanda.

A ausência de informações padronizadas dificulta a formulação de políticas públicas. Sem distinguir imigrantes residentes no Brasil, brasileiros que moram no exterior, turistas e pessoas que atravessam a fronteira especificamente para procurar assistência, os gestores não conseguem dimensionar com precisão a parcela da demanda que decorre da circulação internacional de pacientes.

O caso de Foz do Iguaçu sintetiza essa dificuldade. A cidade registrou aumento expressivo dos atendimentos a estrangeiros, mas ainda precisa identificar quantos deles correspondem efetivamente a moradores de outros países e qual é o impacto financeiro dessa circulação.

O desafio colocado ao governo federal, aos estados e aos municípios não é substituir o princípio da universalidade do SUS por restrições baseadas na nacionalidade. É transformar o reconhecimento das particularidades das fronteiras em mecanismos efetivos de planejamento, cooperação e financiamento, para que o atendimento seja garantido sem comprometer a capacidade das redes municipais de responder às necessidades da população.