Curitiba
Antonio Carlos Kakay Antonio Carlos Kakay Antonio Carlos Kakay Carlos Moraes Carlos Moraes Carlos Moraes Cidinha Marcon Cidinha Marcon Cidinha Marcon Julia Maraschi Julia Maraschi Julia Maraschi Marcos Formighieri Marcos Formighieri Marcos Formighieri Oswaldo Eustáquio Oswaldo Eustáquio Oswaldo Eustáquio Roberto Veloso Roberto Veloso Roberto Veloso Sergio Ricardo Sergio Ricardo Sergio Ricardo
Público › Política

Moraes vota para manter passaportes cancelados e restrições contra Flávio Bolsonaro

Ministro afirma que viagem do senador aos Estados Unidos após intimação reforça risco de fuga

Gabriel Porta · · 4 min de leitura
Flávio Bolsonaro
Flávio Bolsonaro — Crédito: Joe Raedle/Getty Images

🎧 Ouça esta matéria — narrado por IA

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (20) para rejeitar o recurso da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e manter o cancelamento dos passaportes e a proibição de deixar o Brasil. O julgamento começou na 1ª Turma da Corte, em plenário virtual, e segue até 30 de novembro.

Moraes, relator do caso, considerou que a saída do senador do país, após ser intimado a entregar os documentos, reforça o risco de fuga e de tentativa de dificultar as investigações. Flávio viajou aos Estados Unidos mesmo após as restrições determinadas pelo Supremo.

O recurso da defesa busca revogar integralmente as medidas cautelares e recuperar os passaportes. A Procuradoria-Geral da República (PGR), porém, manifestou-se contra o pedido e defendeu a manutenção das determinações judiciais.

Moraes aponta risco de fuga e possível obstrução

No voto, Moraes apontou três fatores que, na avaliação do ministro, indicam risco de Flávio Bolsonaro deixar o país e dificultar a aplicação da lei: o poderio econômico dos investigados, uma estrutura mantida no exterior para permanência prolongada e declarações de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), irmão do senador, em entrevista nos Estados Unidos, na qual recomendou que Flávio deixasse o Brasil.

O relator também mencionou apurações sobre envio de dinheiro por meio de doleiro e a permanência de Eduardo nos Estados Unidos. Moraes citou ainda declarações de Flávio à imprensa em que o senador questionou o resultado e a legitimidade das eleições gerais de 2026.

Para o ministro, os episódios reforçam a possibilidade de tentativa de frustrar a aplicação da lei penal. Moraes também utilizou como referência o caso do advogado Willer Tomaz, que deixou o Brasil em 25 de agosto de 2026, com destino a Miami, após ter sido proibido de viajar ao exterior.

As medidas contra Flávio incluem o cancelamento de passaportes brasileiros, inclusive diplomáticos, a inclusão de alertas nos sistemas da Polícia Federal e do Ministério das Relações Exteriores, a entrega de documentos de outras nacionalidades em até 24 horas e a proibição de contato, diretamente ou por terceiros, com Willer Tomaz.

A proibição de deixar o Brasil foi determinada expressamente em 26 de outubro, após o cancelamento dos documentos.

Moraes afirmou que as medidas têm respaldo no artigo 319 do Código de Processo Penal, que prevê restrições alternativas à prisão preventiva, e que não impedem o senador de exercer o mandato.

Defesa contesta suspeitas e pede devolução dos documentos

A defesa de Flávio Bolsonaro pediu a revogação das medidas e a devolução imediata dos passaportes. Os advogados afirmam que as suspeitas utilizadas para justificar as restrições não se sustentam.

Segundo a defesa, o Banco Santander informou formalmente não ter identificado Flávio como sócio, titular, cotitular ou usuário autorizado de contas de empresas investigadas, entre elas a Alcazar Holding.

Os advogados também alegaram que a inclusão do senador como contato favorito no aplicativo de mensagens Confide ocorreu por iniciativa de Willer Tomaz, no próprio celular do advogado. A defesa afirmou ainda que a investigação não identificou atos de Flávio relacionados às empresas de apostas e loterias Rede Loto, RioPag ou à Loteria do Estado do Rio de Janeiro.

Sobre as declarações de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, os advogados sustentaram que se trata de manifestação de terceiro. Também argumentaram que Willer Tomaz deixou o Brasil quase dois meses antes do cancelamento dos passaportes do senador.

A PGR, por sua vez, avaliou que Flávio recebeu a intimação e, em seguida, deixou o país sem autorização, o que, na avaliação do órgão, representa desrespeito às determinações do STF. A Procuradoria também afirmou que as medidas preservam a imunidade e as prerrogativas parlamentares, pois não impedem o exercício do mandato.

Investigações apuram suspeitas de lavagem de dinheiro

As medidas cautelares foram decretadas no âmbito de dois inquéritos conduzidos pela Polícia Federal. As investigações apuram suspeitas de atuação de uma organização criminosa voltada à obtenção de informações sigilosas, pareceres e minutas de decisões judiciais antes da publicação, além de possíveis tentativas de influenciar manifestações oficiais.

Os procedimentos também investigam suspeitas de lavagem de dinheiro e organização criminosa, com apuração de repasses financeiros, custeio de viagens e estruturas societárias cruzadas. Os crimes investigados estão previstos nas leis 9.613/1998, que trata de lavagem de dinheiro, e 12.850/2013, sobre organização criminosa.

O julgamento na 1ª Turma do STF trata exclusivamente do recurso contra as medidas cautelares. Um pedido separado da defesa para afastar Alexandre de Moraes da relatoria do caso não está em análise nesta votação.

Compartilhar: f X W T

Comentários (0)

  • Seja o primeiro a comentar.