Medidas de campanha de Lula podem gerar impacto de R$ 40 bilhões

As medidas anunciadas durante a campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva podem gerar impacto fiscal de R$ 40 bilhões em 2026 e 2027, segundo estimativa da Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado Federal.

O cálculo considera três frentes: mudanças no Bolsa Família, redução da arrecadação relacionada às apostas de quota fixa, conhecidas como bets, e um pacote de medidas voltado aos microempreendedores individuais (MEIs).

A estimativa está no Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de outubro, divulgado nesta quinta-feira (29). A IFI ressalta que o valor pode ser maior, pois não inclui outras propostas apresentadas durante a campanha, como a ampliação do Pé-de-Meia para estudantes do ensino superior e a gratuidade do transporte coletivo aos fins de semana.

Déficit pode chegar a 1% do PIB

A IFI projeta que o setor público terá déficit primário equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2026. Para 2027, a instituição avalia que os novos compromissos, somados às diferenças entre suas projeções e os números previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), podem levar o déficit primário efetivo potencial a 1% do PIB.

O déficit primário ocorre quando as despesas públicas superam as receitas, sem considerar os juros da dívida.

Para estabilizar a relação entre a dívida pública e o tamanho da economia, a IFI calcula que seria necessário obter um superávit primário de 2,1% do PIB.

Segundo os diretores da instituição, Marcus Pestana e Alexandre Andrade, a diferença entre o resultado projetado e o necessário para estabilizar a dívida indica a necessidade de um ajuste fiscal de aproximadamente 3 pontos percentuais do PIB.

Juros aumentam esforço necessário

O cenário fiscal também é afetado pelas perspectivas para os juros. A IFI elevou sua referência para a taxa de juros real neutra, indicador usado para estimar um nível de juros que não estimula nem desacelera a atividade econômica.

A mediana das estimativas chegou a 6,1% ao ano no terceiro trimestre de 2026, acima dos 5% utilizados anteriormente pela instituição.

Mantidas as demais premissas do cálculo, o superávit primário necessário para estabilizar a dívida subiria de 2,1% para 2,9% do PIB.

A IFI também estima que a probabilidade de a dívida bruta ultrapassar 90% do PIB até 2030 aumentaria de 78,9% para 81,6% quando considerada a incerteza relacionada à taxa de juros neutra.

Crédito público pressiona dívida

O relatório chama atenção ainda para operações de crédito realizadas pela União com recursos do Orçamento. Essas operações são classificadas como despesas financeiras e, por isso, não entram diretamente no cálculo da meta de resultado primário.

Segundo a IFI, os pagamentos relacionados a créditos concedidos com recursos orçamentários passaram de R$ 71,7 bilhões em 2023 para R$ 220,3 bilhões acumulados até outubro de 2026.

Considerando os retornos aos cofres públicos, as saídas líquidas foram de R$ 147,7 bilhões em 2025 e chegaram a R$ 180,5 bilhões nos dez primeiros meses deste ano.

Embora essas operações não afetem formalmente o cumprimento das metas fiscais, a instituição afirma que elas têm impacto sobre a trajetória da dívida pública.

Previdência e BPC entram no radar

A IFI também identificou divergências nas projeções para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e para o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Na Previdência, o relatório aponta que o PLOA de 2027 não considera o impacto de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionada à aposentadoria especial. A estimativa da instituição é de um efeito de R$ 13 bilhões.

No caso do BPC, a IFI aponta diferenças entre as projeções oficiais e os dados registrados até agosto deste ano.

Enquanto as estimativas do governo consideram uma redução no número de beneficiários no segundo semestre e aumento das cessações em 2027, os dados disponíveis indicavam crescimento na quantidade de benefícios emitidos.

IFI defende plano fiscal para os próximos anos

Para o período após a reeleição de Lula, a instituição não prevê mudanças bruscas na condução da política econômica. A expectativa é de continuidade de uma estratégia gradual de ajuste fiscal, acompanhada de correções pontuais.

A IFI, porém, defende a adoção de medidas consistentes para reduzir o desequilíbrio das contas públicas e criar espaço para investimentos.

A instituição também recomenda a elaboração de um plano fiscal para os próximos quatro anos e aponta a definição do comando do Ministério da Fazenda como um dos fatores relevantes para o cenário econômico.

Para a IFI, o desafio é equilibrar o controle do endividamento com o financiamento de políticas públicas e a abertura de espaço no Orçamento para investimentos.

Governo prevê remanejamento de R$ 20 bilhões

Na semana passada, o Ministério do Planejamento e Orçamento informou que pretende remanejar R$ 20 bilhões no Orçamento de 2027 para bancar parte dos novos gastos.

A pasta não informou o impacto total das medidas anunciadas durante a campanha. Segundo o governo, a parcela restante da diferença será compensada por uma revisão para baixo das estimativas de despesas obrigatórias previstas no projeto do Orçamento.

A alteração no PLOA de 2027 será encaminhada ao Congresso Nacional depois da escolha do relator da proposta.

Para 2026, o Ministério do Planejamento informou que os impactos das medidas serão residuais, porque a maior parte delas deve começar a produzir efeitos efetivamente no próximo ano.