Lula sanciona lei que torna Enamed obrigatório para quem quer exercer a medicina

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na sexta-feira (06), a lei que torna obrigatório o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A prova servirá para avaliar os estudantes de medicina e a qualidade dos cursos oferecidos no país. Com a lei, o exame passa a ser condição para o exercício da profissão.

Quem precisa fazer

A exigência vale para os estudantes que entraram nos cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026, data em que a medida provisória foi publicada. Quem já estava matriculado antes dessa data continua sujeito às regras anteriores, assim como os médicos que já tinham diploma reconhecido nacionalmente.

Como será o exame

A prova será aplicada em três momentos da graduação: no segundo, no quarto e no sexto ano. O objetivo é identificar dificuldades de aprendizagem, medir o desempenho dos alunos, acompanhar a qualidade dos cursos e contribuir para a formação médica. O Enamed será realizado pelo Ministério da Educação em parceria com o Ministério da Saúde e o Conselho Federal de Medicina (CFM), segundo o ministro da Educação, Leonardo Barchini.

A lei também prevê medidas de supervisão para instituições com resultados insatisfatórios, que podem incluir redução de vagas e até a suspensão de vestibulares.

O que disseram na cerimônia

Para Lula, a medida vai melhorar o atendimento de saúde para a população. “Quanto mais qualificado for o nosso médico, mais garantia a gente tem de que nós vamos viver mais”, afirmou. Depois da assinatura, ele disse que é dever do Estado assumir a responsabilidade pelos serviços de saúde. “Se o Estado não assume a responsabilidade de dar tratamento justo às pessoas mais humildes, ninguém vai dar”, declarou, e disse estar orgulhoso do papel do Sistema Único de Saúde (SUS) no país.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que a lei permite atestar o progresso na formação dos médicos e fortalecer o atendimento com profissionais mais qualificados. “Essa sanção é mais um passo histórico no fortalecimento da saúde do nosso povo porque não se faz saúde sem bons profissionais”, disse. Segundo ele, o modelo adotado é um “teste de progresso”, que “vai ter efeitos daqui a dez anos”.

O vice-presidente Geraldo Alckmin, que é médico, afirmou que aluno, faculdade e sociedade serão beneficiados. Ele lembrou que, quando se formou, na década de 1970, a maioria dos colegas fazia residência. “Hoje é metade praticamente porque abriram muitas faculdades. E às vezes sem ter o hospital adequado para o aluno poder ter a sua capacitação”, disse.

O presidente do CFM, José Hiran Gallo, chamou a decisão de “marco histórico” e agradeceu ao governo pela postura.

A professora Ludhmila Hajjar, da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), contou que, nos últimos três anos, tem se assustado com os médicos que ensina. “Eles vêm já formados sem ter nunca atendido uma parada cardíaca, sem ter nunca visto um paciente em choque circulatório ou um paciente que precisava de uma ventilação mecânica”, lamentou. Para ela, a nova lei inaugura uma nova era na medicina e protege a sociedade. “Nós não queremos só uma prova tipo OAB da medicina. O aluno não é o culpado pela formação inadequada. O aluno muitas vezes é a principal vítima”, afirmou.

Defesa de políticas públicas

Lula aproveitou o evento para defender investimentos em programas como o Agora tem Especialistas, o Samu, o Brasil Sorridente e o Farmácia Popular. Ele disse que o sistema de saúde precisa ser visto de forma ampla, e não apenas com remédios e consultas, e citou a importância da alimentação e da prática de atividades físicas. “Imagina se cada prefeitura desse país fizer uma pequena academia. O que custa contratar professor de educação física, fisioterapeuta para cuidar dessas pessoas?”, questionou.

Vagas autorizadas pela Justiça

Barchini disse que o exame vai dar subsídios para a avaliação e a regulação dos cursos e para a formulação de políticas públicas. Segundo o ministro, a União recebeu 360 processos com decisões judiciais que mandavam abrir mais 60 mil vagas de medicina. “Isso bagunçou todo o coreto. A gente não tinha como verificar se essas vagas de medicina eram de qualidade ou não, se aquelas escolas estavam formando bem os estudantes ou não”, destacou.