Lula reúne ministros nesta sexta-feira para discutir criação do Ministério da Segurança Pública

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reúne ministros nesta sexta-feira (6), às 16h, para discutir a criação do Ministério da Segurança Pública por meio de medida provisória. O encontro, previsto para Brasília, deve definir os primeiros encaminhamentos sobre a estrutura e o funcionamento da nova pasta, incluindo orçamento, quadro de pessoal e atribuições.

A reunião ocorre após o Senado aprovar, na terça-feira (3), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, por 73 votos. O texto ainda depende de promulgação pelo Congresso Nacional.

Lula havia condicionado a criação do ministério ao avanço da PEC, mas anunciou que pretende instituir a pasta por medida provisória. A decisão foi mencionada pelo presidente durante uma transmissão ao vivo realizada na quinta-feira (5), ao lado do deputado federal André Janones (Rede-MG).

Na ocasião, Lula afirmou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), cumpriu o compromisso de colocar a proposta em votação. O presidente também indicou que a primeira discussão sobre a medida provisória incluiria a definição de recursos para investimentos na área.

MP pode criar ministério imediatamente

A medida provisória tem força de lei a partir de sua publicação e permite que o ministério seja criado imediatamente após a assinatura presidencial. Para continuar em vigor, porém, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

O prazo inicial de validade é de 60 dias, prorrogável automaticamente por mais 60 dias caso a votação não seja concluída no período inicial. Se não for aprovada pelo Congresso dentro do prazo, a medida perde a eficácia.

Promessa de campanha

A criação do Ministério da Segurança Pública é uma das propostas defendidas por Lula desde o início do mandato. A intenção é ampliar a coordenação federal das políticas de segurança em parceria com estados e municípios.

A nova estrutura também deverá atuar no fortalecimento do Programa Brasil contra o Crime Organizado, lançado pelo governo federal em maio. A definição das competências e dos recursos será determinante para estabelecer como a pasta funcionará e quais atribuições serão transferidas ou compartilhadas com outros órgãos da administração federal.