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Lula assina decreto e marca início do fim da escala 6x1 em dezembro

Nova jornada prevê dois dias de descanso por semana e redução gradual da carga horária, sem corte salarial; regras ainda serão analisadas pelo plenário do STF

Repórter Gazeta do Paraná · · 4 min de leitura
Nova jornada: Lula assina decreto que acaba com escala 6x1
Nova jornada: Lula assina decreto que acaba com escala 6x1 — Crédito: Divulgação

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta a transição da escala 6x1 para a jornada 5x2. A medida prevê dois dias de descanso por semana e redução progressiva da carga horária, sem diminuição dos salários. A primeira etapa está prevista para começar em 16 de dezembro de 2026.

Segundo estimativas do governo federal, a mudança deverá atingir diretamente 14,8 milhões de trabalhadores que atualmente cumprem a escala 6x1. Outros 21,7 milhões, que já trabalham em regime 5x2, também serão beneficiados com a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, prevista para 2027.

A assinatura ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin e dos ministros Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego; Miriam Belchior, da Casa Civil; e Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, além de parlamentares.

Durante o evento, Lula afirmou que a mudança busca melhorar as condições de trabalho e garantir mais qualidade de vida aos trabalhadores.

“O que nós estamos tentando fazer aqui é humanizar o mundo do trabalho. Para que as pessoas saiam para trabalhar não achando que vão pro inferno, saia pra trabalhar achando que vão pra um lugar confortável, pra ter uma jornada normal e trabalhar com respeito”, declarou o presidente.

TRANSIÇÃO SERÁ GRADUAL

De acordo com o ministro Luiz Marinho, a nova regra estabelece dois dias de descanso por semana. Em atividades nas quais não seja possível garantir essa organização, poderá ser adotado o mínimo de oito folgas mensais.

Acordos e convenções coletivas serão preservados, com exceção das cláusulas incompatíveis com os novos limites de jornada. Regimes especiais, como os adotados em hospitais e serviços de vigilância, também serão mantidos, mas deverão observar as novas regras de descanso.

Setores que funcionam em turnos ininterruptos, como transporte, aviação, trabalho marítimo e atividade petrolífera, terão regulamentações complementares.

HORAS EXTRAS TERÃO VALOR MAIOR

A redução da jornada também altera o cálculo do valor da hora trabalhada e, consequentemente, das horas extras.

Atualmente, para quem cumpre 44 horas semanais, o salário mensal é dividido pelo divisor de 220 horas. Na primeira etapa da transição, com jornada de 42 horas semanais a partir de 16 de dezembro, o divisor passará a ser 210.

Em dezembro de 2027, quando a carga horária chegar a 40 horas semanais, o divisor será reduzido para 200 horas.

Como o salário será dividido por um número menor de horas, o valor da hora trabalhada aumentará. Com isso, as horas extras também terão remuneração maior.

Para Luiz Marinho, a mudança poderá incentivar as empresas a reorganizar as escalas e contratar trabalhadores, em vez de recorrer continuamente à ampliação da jornada.

REGRAS AINDA SERÃO ANALISADAS PELO STF

A aplicação das novas regras também está relacionada a um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Na semana passada, o ministro Luiz Fux pediu destaque no processo que discute a transição da escala 6x1 para a 5x2, levando o caso para análise presencial do plenário.

Ainda não há data definida para a retomada do julgamento. Até que o plenário tome uma decisão, continua valendo a liminar do ministro Flávio Dino, que estabelece 16 de dezembro como início da primeira etapa da mudança.

A decisão permite que a jornada de 42 horas semanais seja distribuída em cinco dias, com expediente de até 8 horas e 24 minutos por dia. Nesse período, os 24 minutos que ultrapassarem as oito horas diárias não serão considerados horas extras, conforme a liminar.

A regra também prevê a aplicação desse modelo mesmo que não haja acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro.

MUDANÇA FOI APROVADA PELO CONGRESSO

A proposta de mudança na jornada foi aprovada pelo Congresso Nacional em outubro, por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), promulgada em 16 de outubro, em cerimônia com a presença de Lula e dos presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre.

A redução da jornada e o fim da escala 6x1 foram uma das promessas de campanha de Lula à reeleição. A proposta passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em 22 de abril e foi aprovada pelo plenário em 27 de maio. No Senado, recebeu aval da CCJ em 6 de setembro e foi aprovada em 14 de outubro.

A mudança representa a primeira alteração ampla na jornada de trabalho desde a Constituição Federal de 1988.

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