Corte internacional analisa caso de brasileira que teve cirurgia de afirmação de gênero negada
Luiza Melinho acusa o Brasil de violar seu direito à saúde; audiências ocorrem nesta quinta e sexta-feira, com sentença prevista para 2027
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A Corte Interamericana de Direitos Humanos inicia nesta quinta-feira (19) a análise do caso de Luiza Melinho, mulher trans brasileira que acusa o Estado de negar seu acesso à cirurgia de afirmação de gênero pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O processo poderá estabelecer parâmetros regionais sobre o atendimento à saúde de pessoas trans.
As audiências serão realizadas em San José, na Costa Rica, em duas sessões: nesta quinta-feira, às 17h30, e na sexta-feira (20), às 12h, pelo horário de Brasília. Segundo a organização Justiça Global, a sentença deve ser divulgada apenas em 2027.
Atendimento começou em 1997
Luiza iniciou o acompanhamento para afirmação de gênero em 1997, no Hospital de Clínicas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), em São Paulo.
Após quatro anos de atendimento por profissionais de psiquiatria, endocrinologia e cirurgia plástica, a instituição teria cancelado uma cirurgia já agendada e orientado a paciente a procurar outro serviço.
Em 2002, Luiza recorreu à Justiça paulista. Sem uma resposta após três anos, realizou o procedimento na rede privada, com recursos próprios.
O pedido foi julgado improcedente em segunda instância em 2008. A decisão considerou que havia uma expectativa de direito e que o hospital não tinha obrigação legal de realizar a cirurgia.
Denúncia chegou ao sistema internacional em 2009
Luiza apresentou o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos em 2009. A denúncia foi admitida em 2016 e, em 2021, a comissão publicou relatório de mérito reconhecendo que o Estado brasileiro não assegurou o acesso ao procedimento. O processo foi encaminhado à Corte em 2023.
A Justiça Global atua como copeticionária ao lado da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), da ABMLBTI e da ABGLT.
As organizações esperam que o tribunal reconheça a responsabilidade do Brasil e estabeleça medidas de reparação e garantias para evitar novas violações. Também defendem que a demora excessiva e a omissão estatal sejam reconhecidas como violações de direitos.
Entre as medidas solicitadas estão a ampliação e a descentralização dos serviços especializados, oferta de hormonização, transparência das filas de espera, acompanhamento pós-cirúrgico, atenção à saúde mental e formação de profissionais.
Entidades cobram mudanças no atendimento
Para a presidente da Antra, Bruna Benevides, o julgamento representa uma oportunidade de responsabilizar o Estado pelas barreiras enfrentadas por pessoas trans no acesso à saúde.
“A trajetória de Luiza evidencia como a transfobia institucional, a omissão do Estado e as barreiras impostas à autonomia corporal produzem sofrimento e comprometem projetos de vida”, afirmou.
Segundo ela, a expectativa é que a decisão contribua para transformar as políticas públicas de saúde e assegurar proteção contra situações semelhantes.
Governo afirma compromisso com assistência
Em nota, a Advocacia-Geral da União afirmou que o Estado brasileiro mantém o compromisso com a assistência ambulatorial e hospitalar necessária à saúde de Luiza, considerando suas necessidades específicas e as diretrizes de atendimento.
A AGU também informou que pretende reafirmar perante a Corte o respeito aos direitos humanos e o diálogo com o sistema interamericano para aperfeiçoar as políticas públicas.
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania declarou que acompanha o processo e integra a delegação brasileira, ao lado da AGU e dos ministérios das Relações Exteriores e da Saúde.
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