Governo Lula tenta avançar pautas no Congresso antes de nova legislatura

Após a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), parlamentares da base governista defendem que o governo aproveite os últimos meses de 2026 para avançar em propostas de interesse do Palácio do Planalto antes da posse da nova legislatura, em 2027. A avaliação entre aliados é que o fortalecimento da direita no Congresso pode dificultar a aprovação de algumas medidas a partir do próximo ano.

Entre as prioridades estão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, a indicação de um novo ministro para o Supremo Tribunal Federal (STF) e a definição de um Orçamento de 2027 que contemple compromissos assumidos durante a campanha eleitoral.

Integrantes do Centrão também pretendem aproveitar o período para discutir propostas relacionadas à redução da maioridade penal, à mudança do sistema eleitoral e a uma possível reforma do Judiciário.

Segurança pública e indicação ao STF
A PEC da Segurança Pública está entre as matérias consideradas prioritárias pelo governo. A proposta busca ampliar a coordenação da União na área e estabelecer mecanismos de integração entre os órgãos de segurança pública. Lula já afirmou que pretende criar um Ministério da Segurança Pública caso o texto seja aprovado.

A tramitação da proposta foi afetada por divergências sobre a inclusão da redução da maioridade penal no debate. O tema também é tratado em uma proposta específica que tramita na Câmara dos Deputados.

Outra pauta em discussão é a indicação de um novo ministro para o STF, após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso. A escolha cabe ao presidente da República, mas precisa ser aprovada pelo Senado Federal, após sabatina. São necessários pelo menos 41 votos favoráveis dos senadores.

O nome de Rodrigo Pacheco, ex-presidente do Senado e atualmente ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), é citado entre as possibilidades para a vaga. A indicação, porém, depende de decisão do presidente Lula.
A escolha de Jorge Messias, advogado-geral da União, havia sido rejeitada pelo Senado, segundo o cenário descrito por parlamentares ouvidos sobre as articulações políticas.

Orçamento de 2027 exige negociação
Parlamentares da base governista também apontam a necessidade de ajustar as contas públicas para acomodar compromissos anunciados durante a campanha. Entre as alternativas mencionadas estão medidas de ajuste fiscal e mudanças nas regras que orientam as despesas federais.

A discussão remete à transição entre os governos em 2022 e 2023, quando o Congresso aprovou a chamada PEC da Transição, que ampliou o limite de gastos em R$ 145 bilhões para financiar políticas públicas. No ano seguinte, o governo Lula aprovou o novo arcabouço fiscal.

A elaboração do Orçamento de 2027 deverá exigir negociações com diferentes bancadas, em um cenário de disputas por recursos e prioridades.

Centrão discute mudanças eleitorais e no Judiciário
Entre as propostas que setores do Centrão pretendem discutir está a redução da maioridade penal. Uma das alternativas em debate prevê a redução para 16 anos em casos de crimes hediondos. Há divergências entre parlamentares sobre a abrangência da mudança e a idade mínima a ser adotada.

Também existe interesse em iniciar discussões sobre uma reforma do Judiciário. Entre os temas citados estão a possibilidade de estabelecer mandatos para ministros do STF e mudanças nas regras relacionadas aos pedidos de impeachment de integrantes da Corte.
Outra frente de negociação envolve o sistema eleitoral. Dirigentes partidários discutem modelos como o distrital misto, o distritão e a retomada das coligações nas eleições proporcionais, proibidas desde 2017.

As alternativas têm características diferentes. No sistema distrital misto, parte dos parlamentares é eleita por distritos e outra parte por listas partidárias. No distritão, são eleitos os candidatos individualmente mais votados. Já a volta das coligações permitiria que partidos se unissem para disputar vagas proporcionais.

As discussões ainda dependem de acordos entre partidos e da tramitação das propostas no Congresso. A composição parlamentar que tomará posse em 2027 deverá influenciar as negociações sobre essas e outras matérias.