Gaeco e Receita Federal bloqueiam R$ 271 milhões em operações contra sonegação e lavagem de dinheiro

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Ministério Público do Paraná (MPPR) e a Receita Federal deflagraram nesta quarta-feira (4) duas operações simultâneas para combater organizações criminosas suspeitas de sonegação de ICMS, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. As investigações envolvem empresas que atuavam no comércio de subprodutos de origem animal, como sebo e gordura, utilizados na fabricação de biodiesel e em curtumes.

As ações, coordenadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), são a segunda fase da Operação Enxágue e a Operação Catéter. Ao todo, foram cumpridos 64 mandados de busca e apreensão em 28 municípios do Paraná, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

A Justiça também determinou medidas cautelares contra nove investigados e o sequestro e a indisponibilidade de bens, direitos e valores que somam R$ 271,4 milhões. O objetivo é garantir a reparação de possíveis prejuízos aos cofres públicos e assegurar o futuro perdimento de recursos relacionados aos crimes investigados.

OPERAÇÕES ATINGEM 28 MUNICÍPIOS

No Paraná, as diligências ocorreram em Londrina, Maringá, Arapongas, Apucarana, Cambé, Rolândia, Paiçandu, Cianorte, Jandaia do Sul, Curitiba, São José dos Pinhais, Colorado, Enéas Marques, Foz do Iguaçu, Goioerê, Loanda, Mandaguari, Marialva, Pitanga e Toledo.

Também houve cumprimento de mandados em São Paulo, Campinas, Barretos e Rancharia; em Santa Catarina, em Joinville; e, no Rio Grande do Sul, em Passo Fundo, Erechim e Marau.

As equipes tiveram apoio dos Gaecos dos três estados envolvidos, além de auditores da Receita Federal.

EMPRESAS DE FACHADA EMITIAM NOTAS FISCAIS

Segundo as investigações, os grupos utilizavam empresas de fachada, conhecidas como “noteiras”, registradas em nome de terceiros, os chamados “laranjas”. Essas empresas emitiam notas fiscais sem que houvesse operações comerciais reais, permitindo a geração de créditos fictícios de ICMS e a circulação de recursos de origem ilícita.

O esquema envolvia fornecedores reais, como frigoríficos, graxarias, cooperativas e curtumes, que comercializavam sebo e gordura animal sem emitir notas fiscais ou registravam operações em nome das empresas de fachada.

Na sequência, as noteiras emitiam documentos fiscais para as indústrias compradoras. Com isso, as empresas adquirentes aproveitavam créditos de ICMS destacados nas notas, embora o imposto correspondente não fosse recolhido.

O passivo tributário acabava concentrado nas empresas de fachada, que não tinham patrimônio ou estrutura física compatível com as operações. Dessa forma, os verdadeiros responsáveis pela cadeia comercial ficavam ocultos.

BLOQUEIO SUPERA R$ 271 MILHÕES

As medidas patrimoniais foram divididas entre as duas operações. Na segunda fase da Enxágue, a Justiça determinou o sequestro e a indisponibilidade de até R$ 143,39 milhões. Na Catéter, o limite estabelecido foi de R$ 128,09 milhões.

As ordens atingem contas bancárias e de pagamento, veículos, imóveis, participações societárias e cotas de fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs).

Na Operação Catéter, foram alcançados mais de 30 imóveis, incluindo apartamentos, residências, terrenos em condomínios fechados, fazendas e áreas rurais. Também foram atingidos 79 veículos e uma embarcação motonáutica.

Os valores bloqueados correspondem aos créditos tributários de ICMS já constituídos contra as empresas investigadas, sem prejuízo de possíveis atualizações e novos lançamentos.

FUNDOS DE INVESTIMENTO ERAM USADOS PARA MOVIMENTAR RECURSOS

Embora sejam investigações independentes, as operações identificaram conexões entre os grupos. Segundo o Ministério Público, os mesmos fundos de investimento em direitos creditórios, administrados e geridos pela mesma instituição, apareciam nas duas estruturas investigadas.

Esses fundos teriam sido utilizados para transformar títulos sem lastro em recursos com aparência de legalidade, dificultando a identificação da origem do dinheiro e dos beneficiários finais.

As investigações identificaram cinco núcleos interligados: o de comando, responsável pela criação das empresas de fachada e emissão de documentos; o das indústrias adquirentes, que aproveitavam os créditos de ICMS; o de intermediação financeira, formado por securitizadoras, factorings e fundos; o de empresas satélites, que recebiam e ocultavam recursos; e o dos fornecedores reais.

ESQUEMA CONTINUOU APÓS FISCALIZAÇÕES

O Ministério Público informou que o núcleo de comando já havia sido alvo de fiscalizações da Receita Federal, oito inquéritos da Polícia Federal, buscas da Polícia Civil e ações penais entre 2009 e 2020.

Mesmo após as investigações, a atividade teria continuado com a substituição das empresas de fachada identificadas por novas pessoas jurídicas.

Na Operação Enxágue, a Receita Federal identificou pelo menos 35 empresas de fachada ligadas ao esquema. Os créditos tributários definitivamente constituídos contra as empresas investigadas nessa fase somam R$ 143,39 milhões. Considerando toda a cadeia empresarial envolvida, inclusive débitos apurados em procedimentos próprios, os valores já ultrapassam R$ 300 milhões.

Na Operação Catéter, uma empresa com sede formal em Londrina acumula R$ 128,09 milhões em débitos de ICMS inscritos em Certidões de Dívida Ativa.

DOCUMENTOS SERÃO COMPARTILHADOS

A Receita Federal participou das investigações e do cumprimento dos mandados, auxiliando na identificação e seleção de documentos contábeis, fiscais e financeiros.

O órgão também produziu relatórios de investigação financeira e patrimonial a partir de dados obtidos com autorização judicial. Por determinação da Justiça, deverá fornecer informações para identificar os cotistas e beneficiários finais dos fundos investigados.

O material apreendido será compartilhado com a Receita Federal, a Receita Estadual do Paraná e a Procuradoria-Geral do Estado, para auxiliar na constituição, atualização e cobrança dos créditos tributários.

As investigações continuam para esclarecer a participação dos envolvidos e a dimensão completa das operações. As suspeitas ainda serão analisadas pelas autoridades e não representam condenação dos investigados.