Defesa Civil recebe R$ 300 milhões para ações contra desastres
Medida provisória destina recurso à gestão de riscos e desastres em meio a estiagens, queimadas e tempestades em diferentes regiões do país
O governo federal abriu um crédito extraordinário de R$ 300 milhões para reforçar as ações de Defesa Civil em todo o país. O recurso será destinado à gestão de riscos e desastres, por meio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
A medida está prevista na Medida Provisória nº 1.398, publicada nesta quarta-feira (21), e direciona o dinheiro ao programa Gestão de Riscos e de Desastres, na ação de Proteção e Defesa Civil.
A liberação ocorre em um período de eventos climáticos distintos em várias regiões brasileiras. Estados do Norte enfrentam estiagem e queimadas florestais, enquanto áreas do Sul e do Sudeste registram impactos provocados por tempestades.
Crédito extraordinário
A abertura do crédito foi feita por meio de medida provisória, instrumento previsto na Constituição Federal para situações que exigem resposta imediata.
A MP nº 1.398 tem como base os artigos 62 e 167 da Constituição, que permitem ao Poder Executivo abrir créditos extraordinários diante de despesas consideradas urgentes e relevantes.
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