Vereadora é alvo de ação do MP após postagem sobre Erika Hilton; pedido é de R$ 100 mil

O Ministério Público de São Paulo entrou com uma ação civil pública contra a vereadora de Praia Grande e deputada estadual eleita Eduarda Campopiano (PL) por uma publicação direcionada à deputada federal Erika Hilton (PSOL). A Promotoria pede que ela seja condenada ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos e sociais.

A publicação que motivou a ação foi feita por Eduarda no X, em 5 de outubro, após o primeiro turno das eleições. Na mensagem, ela se referiu a Erika Hilton como “homem biológico” ao questionar a representação política da deputada.

Para o Ministério Público, a manifestação representou uma negação pública da identidade de gênero de Erika Hilton e teve efeitos que ultrapassariam a relação entre as duas parlamentares. A Promotoria sustenta que a conduta atingiria também a comunidade trans.

O que o MP pede

Além da indenização de R$ 100 mil, o Ministério Público solicita que Eduarda faça uma retratação pública em veículos de ampla circulação.

A ação também pede que a vereadora seja impedida de publicar novos conteúdos de caráter transfóbico, sob pena de multa, e que participe de um curso sobre inclusão social e combate à discriminação, com carga mínima de 50 horas e conclusão no prazo de um ano.

O valor da eventual indenização deverá ser destinado ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos, conforme o pedido apresentado pelo MP.

Publicação ocorreu após resultado das eleições

A mensagem foi publicada no dia seguinte ao primeiro turno, quando Eduarda havia sido eleita deputada estadual e Erika Hilton conquistado a reeleição para a Câmara dos Deputados.

Antes da ação civil pública, o episódio já havia sido levado ao Ministério Público por Sofia Favero (PSOL), deputada estadual eleita. A representação apontava possíveis práticas de transfobia, discriminação e violência política de gênero.

Em manifestação divulgada anteriormente, Eduarda afirmou que a publicação foi uma “manifestação provocativa” feita no contexto do debate político nas redes sociais e negou a intenção de promover discriminação ou hostilidade.

Os pedidos apresentados pelo Ministério Público ainda dependem de análise da Justiça. A ação, portanto, não representa uma condenação de Eduarda Campopiano.