TSE discute suspensão de canais políticos no WhatsApp antes do segundo turno; proposta gera controvérsia

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) discute uma proposta para suspender canais de transmissão do WhatsApp com conteúdo político-eleitoral e mais de 200 mil seguidores durante o segundo turno das eleições presidenciais, marcado para domingo (25). A medida atingiria canais de apoio aos candidatos Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), na qual ainda não foi aprovada.

A minuta, elaborada pelo vice-presidente do TSE, ministro André Mendonça, prevê a desativação desses canais nas 48 horas anteriores e nas 24 horas posteriores à votação. Caso aprovada pelo plenário, a resolução entraria em vigor imediatamente.

O texto começou a circular entre os ministros após reuniões informais realizadas nos dias 16 e 20 de outubro. Entretanto, o presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, declarou ser contrário à alteração das regras eleitorais tão próximo da votação e indicou que não pretende convocar reunião para deliberar sobre a proposta.

Canais de Lula e Flávio seriam atingidos

Pelos critérios estabelecidos na minuta, a suspensão alcançaria o canal "Exército do Lula", administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), que chegou a 7 milhões de seguidores nesta quarta-feira (21).

O canal "Tropa do Flávio", utilizado por apoiadores de Flávio Bolsonaro e com aproximadamente 2 milhões de inscritos, também seria atingido.

A proposta pretende aplicar aos grandes canais políticos restrições semelhantes às existentes para conteúdos eleitorais impulsionados, cuja distribuição é ampliada mediante pagamento às plataformas digitais.

Segundo a justificativa apresentada na minuta, canais com grande audiência podem ampliar rapidamente a circulação de conteúdos ilícitos em um período no qual a Justiça Eleitoral teria dificuldades para garantir respostas e correções antes da votação.

Mendonça afirma que proposta foi discutida pelos ministros

Em nota divulgada à imprensa, o gabinete de André Mendonça afirmou que a elaboração da minuta não foi uma iniciativa individual do magistrado, mas resultado de discussões internas.

Segundo o ministro, houve entendimento entre os integrantes da Corte sobre a necessidade de debater o assunto. A redação ficou sob sua responsabilidade por ser tradicionalmente uma atribuição do vice-presidente do tribunal.

O gabinete também sustentou que os critérios propostos seriam aplicados indistintamente a canais político-eleitorais de grande alcance, independentemente do candidato ou partido apoiado. A existência da minuta, contudo, não significa que o texto tenha sido aprovado.

Juristas questionam restrição à comunicação política

A proposta também provocou reações entre especialistas em direito eleitoral e organizações da sociedade civil.

Um grupo de 110 juristas, acadêmicos e representantes da sociedade civil apresentou críticas à possibilidade de bloqueio dos canais, argumentando que a medida equipara indevidamente a comunicação espontânea ao impulsionamento pago.

Segundo os críticos, os seguidores desses canais aderem voluntariamente ao recebimento das publicações, diferentemente do funcionamento de anúncios contratados em plataformas digitais.

Os especialistas também alertam que uma mudança nas regras poucos dias antes da votação pode provocar insegurança jurídica e afetar as condições da disputa eleitoral.

Disputa judicial envolvendo o canal de Lula

A discussão ocorre após uma sequência de decisões judiciais envolvendo o canal "Exército do Lula".

Na semana passada, Kassio Nunes Marques determinou a suspensão do canal após pedido da campanha de Flávio Bolsonaro, que alegou disseminação de desinformação.

Posteriormente, o corregedor da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, restabeleceu o funcionamento da ferramenta, por considerar que não havia elementos suficientes para justificar a suspensão e questionar a via administrativa utilizada.

Nunes Marques voltou a determinar a retirada do canal do ar, desta vez sob o argumento de que a ferramenta possuía vínculo com a campanha oficial e precisava estar registrada no TSE.

Após a regularização do registro pela campanha de Lula, o canal foi novamente liberado.

Até esta quarta-feira (21), a suspensão geral dos canais políticos com mais de 200 mil seguidores permanecia apenas como proposta em discussão, sem aprovação formal pelo plenário do TSE.