Curitiba abre participação popular na revisão do Plano Diretor

A população de Curitiba terá duas oportunidades para participar da elaboração do novo Plano Diretor do município. A Câmara Municipal realiza nesta quarta-feira (4), das 14h às 18h, uma audiência pública para discutir o projeto e também recebe contribuições por meio de uma consulta online, aberta até 15 de novembro.

O texto em análise poderá orientar o crescimento e a organização da cidade pelos próximos dez anos. Entre os temas abrangidos estão habitação, mobilidade urbana, meio ambiente, integração metropolitana e ocupação dos espaços urbanos.

O projeto foi encaminhado pelo prefeito Eduardo Pimentel (PSD) em 19 de outubro, por meio do substitutivo geral 031.00191.2026. A proposta possui 355 artigos e, se aprovada, substituirá integralmente o Plano Diretor vigente, instituído pela Lei nº 14.771/2015.

Como participar da audiência

A audiência será presencial, no auditório do Anexo 2 da Câmara Municipal, das 14h às 18h. Não é necessário fazer inscrição prévia.

O acesso ao prédio é pela Avenida Visconde de Guarapuava, na esquina com a Rua Lourenço Pinto, no Centro. A reunião também será transmitida ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube.

A atividade é organizada pela Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologia da Informação e busca ouvir representantes de entidades da sociedade civil e moradores interessados na revisão do planejamento urbano.

Consulta online recebe sugestões até 15 de novembro

Quem não puder comparecer à audiência poderá participar pela internet. O formulário está disponível na página de consultas públicas da Câmara Municipal e ficará aberto até 15 de novembro.

A consulta apresenta perguntas sobre cinco áreas: habitação; preparação da cidade para chuvas fortes e ondas de calor; mobilidade urbana; tecnologia nos serviços públicos; e integração metropolitana.

Ao final, há um campo aberto para comentários e propostas de alteração no projeto. O formulário solicita nome, idade, e-mail e bairro, mediante autorização para o tratamento dos dados pessoais, que, segundo a Câmara, serão utilizados para validar as contribuições e consolidar os resultados.

O projeto completo também pode ser consultado em uma página especial da Câmara, que reúne o substitutivo, nove anexos com mapas, a legislação atual e materiais explicativos.

Participação popular não altera o texto automaticamente

As contribuições apresentadas na audiência e na consulta não modificam diretamente o projeto. Para que uma sugestão seja incorporada à proposta, é necessário que um vereador apresente uma emenda e que ela seja aprovada durante a tramitação legislativa.

Por isso, outra possibilidade de participação é procurar diretamente os parlamentares e apresentar propostas de mudança.

O projeto tramita simultaneamente em oito comissões da Câmara. A Comissão de Constituição e Justiça autorizou a continuidade da tramitação em 9 de outubro, por 6 votos a 2. Já a Comissão de Economia emitiu parecer favorável ao substitutivo em 28 de outubro, por 6 votos a 0.

Depois da análise pelas comissões, a proposta seguirá para votação em plenário.

Plano de 2015 recebeu 177 emendas

A discussão na Câmara é considerada importante porque o texto pode sofrer alterações antes da aprovação definitiva. Na revisão anterior, em 2015, os vereadores apresentaram 301 emendas e subemendas, das quais 177 foram aprovadas.

Naquele processo, o projeto encaminhado pelo então prefeito Gustavo Fruet passou de 156 para 194 artigos. Entre as mudanças incorporadas estavam mecanismos de regularização simplificada de imóveis, o Fundo Curitiba Mais Humana, microcentros de adensamento, Unidades de Interesse Cultural e a previsão de polos gastronômicos.

Na atual revisão, a Prefeitura afirma ter recebido mais de 9 mil contribuições durante as etapas de participação popular, incluindo oficinas comunitárias e consultas online. Parte das sugestões foi incorporada ao texto por meio de ajustes e complementações.

O que muda e o que ficará para depois

O novo Plano Diretor estabelece diretrizes gerais para o desenvolvimento urbano, mas alguns assuntos dependerão de legislação complementar.

A revisão do zoneamento, por exemplo, não será definida neste momento. Segundo o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC), a atualização da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo será realizada depois da aprovação do novo Plano Diretor.

A drenagem urbana também possui planejamento específico. O tema aparece na consulta pública, especialmente em relação à preparação para chuvas intensas, mas o IPPUC informou que as medidas detalhadas são tratadas no Plano Diretor de Drenagem, que está em atualização.

Outro ponto envolve os imóveis vazios ou sem utilização. O texto mantém instrumentos como o IPTU progressivo e o direito de preempção, que permite à Prefeitura ter preferência na compra de determinados terrenos. A aplicação dessas medidas, entretanto, depende de regulamentação por leis específicas.

O substitutivo também prevê que a elaboração e a revisão de planos complementares dependam de disponibilidade orçamentária, financeira e técnica da administração municipal.

Serviço

Audiência pública do Plano Diretor de Curitiba

Data: quarta-feira (4 de novembro)

Horário: das 14h às 18h

Local: auditório do Anexo 2 da Câmara Municipal

Endereço: Avenida Visconde de Guarapuava, esquina com a Rua Lourenço Pinto, Centro

Inscrição: não é necessária

Transmissão: canal da Câmara Municipal no YouTube

Consulta online: até 15 de novembro, na página de consultas públicas da Câmara

Projeto completo: disponível em cmc.pr.gov.br/plano-diretor