Contestação de Flávio às urnas ganha apoio de Trump, mas esbarra em números do TSE e observadores internacionais

A tentativa de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de contestar o resultado das eleições presidenciais brasileiras ganhou respaldo político do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, mas enfrenta obstáculos nos números oficiais da Justiça Eleitoral e nas avaliações de organizações internacionais que acompanharam o pleito. Um dos principais argumentos utilizados pelo senador, a prorrogação do horário de votação no segundo turno, também havia sido defendido por sua própria campanha, que solicitou mais duas horas para eleitores de municípios atingidos por problemas climáticos.

A controvérsia ganhou dimensão internacional depois que Trump passou a levantar suspeitas sobre a eleição que garantiu a reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no domingo (25). O republicano questionou a extensão da votação até as 19h e sugeriu a ocorrência de fraude, sem apresentar provas públicas. As declarações coincidiram com a decisão de Flávio de não reconhecer a derrota e, posteriormente, deixar o Brasil rumo aos Estados Unidos.

O resultado oficial, anunciado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi de 64.256.232 votos para Lula, correspondentes a 51,79% dos votos válidos, contra 59.826.041 votos para Flávio, ou 48,21%. A diferença entre os candidatos chegou a 4.430.191 votos. Já o levantamento divulgado pela Justiça Eleitoral na terça-feira (27) identificou apenas 34.393 votos registrados depois das 17h em todo o território nacional.

A quantidade corresponde a aproximadamente 0,03% dos votos válidos e representa apenas 0,78% da vantagem obtida pelo presidente reeleito. Mesmo que todos os votos posteriores às 17h tivessem sido destinados a Lula, hipótese meramente matemática, sua exclusão não modificaria o vencedor.

Flávio também pediu mais duas horas

A prorrogação começou a ser discutida ainda durante a tarde de domingo, quando as duas campanhas presidenciais apresentaram pedidos à Justiça Eleitoral. Às 13h22, a equipe de Lula acionou o TSE relatando dificuldades de transporte público, inicialmente em Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas, na Bahia. Posteriormente, ampliou as reclamações para outras localidades e solicitou que a extensão do horário até as 19h tivesse abrangência nacional.

A campanha de Flávio também apresentou solicitações ao TSE. Por volta das 15h27, a equipe do senador pediu a prorrogação da votação até as 19h, sob a justificativa de que chuvas intensas, alagamentos, interdições de estradas e interrupções no fornecimento de energia elétrica haviam prejudicado o deslocamento de eleitores.

Entre os municípios expressamente mencionados estavam São Paulo, Jundiaí, Itapevi, Americana, Santa Bárbara d’Oeste, Itapetininga, Botucatu, Apiaí, Ribeira e Iporanga, no estado de São Paulo; Curitiba e Guaratuba, no Paraná; e Tijucas, Videira, Trombudo Central, Joaçaba e Águas de Chapecó, em Santa Catarina. As informações divulgadas sobre as solicitações da campanha também relacionaram problemas em Minas Gerais e no Rio Grande do Sul.

O pedido encaminhado ao presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, indicado ao Supremo Tribunal Federal durante o governo de Jair Bolsonaro, sustentava que a garantia de voto aos eleitores que já estivessem nas filas às 17h não seria suficiente para resolver a situação. Segundo a defesa de Flávio, havia pessoas impedidas de chegar aos locais de votação em razão das chuvas, motivo pelo qual seria necessário permitir o comparecimento até as 19h.

A campanha também solicitou que a divulgação dos resultados da eleição presidencial somente começasse depois do encerramento da votação nas localidades contempladas pela medida. As demais urnas poderiam transmitir seus dados normalmente, mas a apresentação pública dos números deveria aguardar o fim do prazo adicional.

Os pedidos de Lula e Flávio tinham fundamentos e abrangências diferentes. Enquanto o petista alegou problemas no transporte coletivo e solicitou uma solução nacional, o senador pediu providências localizadas para municípios atingidos por eventos climáticos. Entretanto, as duas campanhas defenderam expressamente a possibilidade de estender a votação além das 17h, circunstância que contrasta com a posterior contestação da medida pelo candidato do PL.

Zanin recebeu processo por sorteio

A decisão de ampliar o horário de votação até as 19h foi tomada pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), após a campanha de Lula apresentar uma reclamação à Corte. O processo foi distribuído ao magistrado por sorteio, por volta das 16h32, procedimento previsto nas regras de distribuição processual, e não por escolha pessoal do ministro.

A atuação de Zanin tornou-se um dos principais alvos dos questionamentos de Flávio e de seus apoiadores. O magistrado foi advogado de Lula antes de assumir uma cadeira no STF, em 2023, circunstância utilizada para sugerir favorecimento ao presidente. A relação profissional anterior, entretanto, não demonstra por si só irregularidade na distribuição do processo ou na decisão judicial.

A determinação foi tomada nos minutos finais do horário regular de votação e divulgada pelo Supremo pouco depois das 17h. Zanin autorizou a extensão até as 19h nas seções eleitorais que ainda estivessem funcionando no momento previsto para o encerramento.

A execução da medida coube ao TSE, presidido por Nunes Marques. A Corte precisou adaptar os procedimentos de encerramento e de totalização dos votos à determinação do Supremo. A decisão não significou a reabertura generalizada de todas as urnas que já haviam sido encerradas.

Esse detalhe é importante porque parte das críticas difundidas nas redes sociais apresentou a prorrogação como se todas as seções do país tivessem sido reabertas para receber novos eleitores durante duas horas. Na prática, a medida alcançou as seções que permaneciam em funcionamento quando o horário regular terminou.

A decisão também provocou questionamentos jurídicos e dificuldades operacionais, reconhecidos pela própria Justiça Eleitoral. A existência dessas controvérsias, entretanto, não constitui prova de adulteração de votos ou de alteração do resultado.

Estados citados por Flávio registraram 2.743 votos

O detalhamento divulgado pelo TSE também permite comparar a votação posterior às 17h nos estados mencionados pelas duas campanhas. Para isso, a Justiça Eleitoral apresentou um recorte específico das seções que permaneceram abertas depois das 17h10, horário considerado suficiente para os procedimentos normais de encerramento das urnas.

Nos cinco estados relacionados às solicitações da campanha de Flávio, foram registrados 2.743 votos depois das 17h nessas seções. São Paulo concentrou 2.496 votos, seguido por Minas Gerais, com 136; Rio Grande do Sul, com 57; Paraná, com 39; e Santa Catarina, com apenas 15.

O número corresponde a aproximadamente 0,062% da vantagem obtida por Lula. É importante observar que os pedidos de Flávio se referiam a municípios específicos, enquanto os dados do TSE abrangem todas as seções dos respectivos estados que se enquadram no recorte. Portanto, os 2.743 votos não podem ser atribuídos exclusivamente às localidades contempladas nas solicitações do PL.

Nos estados mencionados pela campanha petista, os dados também mostram uma quantidade reduzida de votos posteriores às 17h. Foram registrados 2.496 votos em São Paulo, 2.349 no Rio de Janeiro, 1.656 na Bahia, 577 em Pernambuco, 169 na Paraíba, 152 no Pará, 101 em Alagoas, 39 no Paraná, 36 no Piauí e 12 em Roraima. Juntos, esses dez estados somaram 7.587 votos no mesmo recorte.

A comparação exige uma ressalva: São Paulo e Paraná aparecem nos pedidos das duas campanhas, e a solicitação final de Lula tinha abrangência nacional. Portanto, os conjuntos se sobrepõem e seus totais não devem ser somados como se fossem grupos independentes de votos. A finalidade do levantamento é demonstrar a dimensão da votação nos estados mencionados, não atribuir votos a uma candidatura.

No total nacional, o TSE identificou 34.393 votos posteriores às 17h, dos quais 32.399 foram registrados entre 17h e 18h, outros 1.981 entre 18h e 19h e apenas 13 depois das 19h. O levantamento considera todas as seções eleitorais, inclusive aquelas encerradas nos primeiros minutos após o horário regular.

Já nas 24.268 seções que permaneceram abertas depois das 17h10, foram registrados 8.673 votos posteriores às 17h. Os dados mostram que a maior parte dos votos computados depois do encerramento regular ocorreu nos primeiros minutos, quando eleitores que já estavam nas filas ainda poderiam votar independentemente da decisão de Zanin.

Mesmo considerando o total nacional mais amplo, os votos posteriores às 17h representam menos de 1% da diferença entre os candidatos. Isso não elimina a possibilidade de discutir juridicamente os procedimentos da prorrogação, mas afasta a hipótese de que os votos registrados nesse período tenham sido suficientes para inverter o resultado.

Trump amplia contestação internacional

A contestação de Flávio ganhou repercussão internacional depois que Donald Trump passou a questionar publicamente a eleição brasileira. Na segunda-feira (26), o presidente americano afirmou que o pleito parecia fraudado, sem apresentar evidências. Na terça-feira (27), voltou a levantar suspeitas e mencionou a ampliação do horário de votação entre os motivos de sua desconfiança.

As manifestações representam um respaldo político à posição do senador brasileiro, que se recusou a reconhecer a derrota e anunciou a intenção de buscar a anulação do segundo turno. A proximidade entre a família Bolsonaro e Trump acrescenta uma dimensão diplomática à controvérsia, especialmente depois da viagem de Flávio aos Estados Unidos.

Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, a administração Trump determinou o adiamento de um comunicado do Departamento de Estado americano que reconheceria a conclusão das eleições brasileiras. O texto já estava preparado, mas sua divulgação foi suspensa depois que Flávio anunciou que não aceitaria a vitória de Lula. A orientação foi aguardar uma avaliação da situação.

O adiamento representa uma consequência diplomática concreta da contestação, mas não equivale a uma decisão oficial dos Estados Unidos de invalidar o resultado. Também não significa que o governo americano tenha apresentado provas de irregularidades. A agência Reuters verificou que publicações atribuídas a Trump, nas quais ele supostamente exigia uma investigação internacional sobre a eleição brasileira, partiram de um perfil não oficial nas redes sociais.

A posição de Washington contrasta com manifestações de outros governos estrangeiros, inclusive de direita, que reconheceram a reeleição de Lula. O apoio político de Trump, portanto, não representa um consenso internacional sobre a existência de problemas capazes de comprometer o resultado eleitoral.

Organização americana reconhece resultado

Um dos principais contrapontos às declarações de Trump veio dos próprios Estados Unidos. O Carter Center, organização independente sediada em Atlanta e fundada pelo ex-presidente americano Jimmy Carter, divulgou na terça-feira (27) um comunicado elogiando a condução do segundo turno brasileiro pelo TSE e reconhecendo a conclusão da eleição presidencial.

A organização enviou ao Brasil uma missão de especialistas dos Estados Unidos, de Portugal e da Alemanha, que acompanhou aspectos jurídicos, tecnológicos e de educação eleitoral. O grupo também visitou locais de votação e avaliou mecanismos de transparência e fiscalização do sistema eleitoral.

O Carter Center destacou a rapidez da apuração, realizada em poucas horas, e a divulgação dos resultados oficiais. A entidade também registrou que a participação eleitoral aumentou em quase três milhões de votos em relação ao primeiro turno, confirmando os percentuais de 51,79% para Lula e 48,21% para Flávio.

O reconhecimento, entretanto, não significou ausência de críticas. O Carter Center considerou controversa a decisão de prorrogar a votação por duas horas e apontou dificuldades decorrentes de decisões judiciais e de alterações operacionais durante o processo eleitoral. Também observou que a mudança de horário, anunciada nos momentos finais da votação, criou desafios para a Justiça Eleitoral.

A organização esclareceu que sua missão tinha alcance limitado e não realizou uma avaliação abrangente de todas as etapas da votação. Seu comunicado, portanto, não constitui uma auditoria independente de cada urna, mas representa uma avaliação favorável da administração eleitoral e da conclusão do processo, apesar das ressalvas identificadas.

OEA também acompanhou eleição

A Organização dos Estados Americanos (OEA) também enviou uma missão de observação eleitoral ao Brasil. A entidade, que reúne países do continente americano, incluindo os Estados Unidos, divulgou em 27 de outubro seu relatório preliminar sobre o segundo turno.

A missão contou com 89 especialistas e observadores de 22 países, distribuídos por 21 estados e pelo Distrito Federal, além de acompanhar a votação de brasileiros no exterior. O grupo avaliou aspectos da organização eleitoral, tecnologia, justiça eleitoral, campanhas e comunicação digital.

O acompanhamento da OEA constitui outra fonte independente para avaliar as alegações apresentadas após a derrota de Flávio. A organização registrou observações e recomendações sobre a condução do pleito, mas não apresentou conclusão que sustentasse a anulação do resultado proclamado pelo TSE.

A distinção é importante: observadores internacionais podem apontar problemas de procedimento, dificuldades operacionais e recomendações de aperfeiçoamento sem concluir que houve fraude eleitoral. Para sustentar uma acusação capaz de comprometer o resultado, seriam necessárias evidências específicas de irregularidades e de seus efeitos sobre a votação.

Contestação encontra limites

Além dos números oficiais e das avaliações internacionais, a contestação de Flávio enfrenta uma dificuldade política dentro do próprio PL. O presidente nacional da legenda, Valdemar Costa Neto, reconheceu formalmente a vitória de Lula, embora tenha defendido esclarecimentos sobre aspectos da disputa. A posição demonstra que a recusa do senador em aceitar o resultado não se tornou automaticamente uma orientação uniforme da direção partidária.

A existência de questionamentos jurídicos não impede a apresentação de ações perante a Justiça Eleitoral. Candidatos e partidos têm o direito de solicitar esclarecimentos e contestar procedimentos quando identificam possíveis irregularidades. Entretanto, uma coisa é questionar a legalidade ou a oportunidade de uma decisão judicial; outra é demonstrar que houve fraude ou que o resultado proclamado não corresponde à vontade dos eleitores.

No caso da prorrogação, os dados disponíveis permitem uma conclusão objetiva. Os 34.393 votos registrados depois das 17h representam apenas 0,78% da diferença de 4.430.191 votos entre Lula e Flávio. Além disso, parte desses votos foi registrada por eleitores que já poderiam estar nas filas antes do encerramento regular, situação protegida pela legislação eleitoral.

A própria campanha de Flávio havia defendido a necessidade de ampliar o horário para garantir o direito de voto de pessoas prejudicadas pelas chuvas. A decisão nacional de Zanin teve alcance maior que o pedido do PL e decorreu de um processo apresentado pela campanha petista, mas a possibilidade de votação até as 19h havia sido reivindicada pelos dois lados.

O apoio de Trump mantém a contestação no debate internacional e pode produzir novos desdobramentos diplomáticos. Até esta quarta-feira (28), entretanto, não foram apresentadas provas públicas de fraude capazes de comprometer o resultado, enquanto os dados do TSE demonstram que a votação posterior às 17h não teve dimensão suficiente para alterar a vitória de Lula. A discussão sobre os procedimentos permanece possível, mas não encontra, nos números conhecidos, sustentação para a hipótese de inversão do resultado eleitoral.