Cascavel comemora aniversário na data errada há 15 anos

Cascavel comemora neste sábado (14) seus 75 anos, mas os documentos históricos contam outra história. Embora o município tenha sido criado pela Lei Estadual nº 790, de 14 de novembro de 1951, sua instalação oficial ocorreu somente em 14 de dezembro de 1952, com a posse do primeiro prefeito, José Neves Formighieri. Pela data de instalação, portanto, Cascavel completa 74 anos em dezembro de 2026, e não 75 anos em novembro.

A diferença não é apenas uma questão de calendário. Ela resulta de uma mudança na legislação municipal aprovada em dezembro de 2010, quando a Câmara de Vereadores transferiu para novembro a comemoração que tradicionalmente ocorria em dezembro. A alteração fez coincidir a festa de aniversário com a data da lei estadual que autorizou a criação do município, mas deixou de considerar o momento em que Cascavel efetivamente passou a funcionar como unidade administrativa independente de Foz do Iguaçu.

O episódio revela uma particularidade da história cascavelense: a cidade passou a comemorar não apenas em outra data, mas também uma idade diferente daquela registrada em seus documentos de instalação. A controvérsia chegou à Câmara Municipal em 2019, quando uma proposta legislativa acompanhada de um dossiê histórico buscou corrigir o que seu autor classificou como erro na contagem dos aniversários.

O comércio e a mudança

A transferência do aniversário para novembro teve uma motivação que ultrapassava a discussão histórica. Em dezembro, mês de maior movimento para o comércio, o feriado municipal representava um obstáculo para lojistas interessados em manter os estabelecimentos abertos durante as vendas de Natal.

A questão foi debatida em audiência pública realizada pela Câmara Municipal em 23 de setembro de 2010, por iniciativa dos vereadores Marcos Sotille Damaceno e Luiz Amélio Burgarelli, ambos do PDT. Representantes de entidades da sociedade civil participaram da reunião, na qual a maioria dos presentes defendeu a antecipação da comemoração para 14 de novembro.

Na própria divulgação da audiência, a Câmara reconheceu que o comércio resistia ao fechamento das lojas em dezembro, justamente por se tratar de um período importante para as vendas. A mudança, portanto, atendia a uma demanda econômica concreta, embora tenha sido apresentada também como uma forma de recuperar a data da lei estadual de criação de Cascavel.

O Projeto de Lei nº 233/2010, apresentado pelos vereadores Marcos Sotille Damaceno, Luiz Amélio Burgarelli e Paulo Dileto Bebber, foi aprovado em duas votações no dia 15 de dezembro daquele ano. Cinco dias depois, o então prefeito Edgar Bueno sancionou a Lei Municipal nº 5.689, estabelecendo 14 de novembro como data oficial do aniversário e feriado municipal, com efeitos a partir de 2011.

A legislação substituiu a Lei Municipal nº 1.875, de 5 de junho de 1986, que havia estabelecido 14 de dezembro como data de comemoração. Não era a primeira vez que o calendário mudava: Cascavel já havia celebrado o aniversário em novembro durante décadas, antes de adotar dezembro como referência. A diferença é que, depois da alteração de 2010, a contagem oficial passou a considerar 1951 como ano de nascimento do município.

O que dizem os documentos

A Lei Estadual nº 790, sancionada pelo governador Bento Munhoz da Rocha Neto em 14 de novembro de 1951, estabeleceu uma nova divisão administrativa do Paraná para o período de 1952 a 1956. Entre as unidades previstas estava Cascavel, até então vinculada ao município de Foz do Iguaçu.

O próprio texto legal, entretanto, estabelecia uma condição para a instalação dos novos municípios. O artigo 2º determinava que as novas unidades administrativas seriam instaladas na data da posse dos respectivos prefeitos. No caso de Cascavel, isso aconteceu em 14 de dezembro de 1952, mais de um ano depois da sanção da lei estadual.

A comprovação está na ata de instalação do município, preservada nos arquivos da Câmara Municipal. O documento registra a posse de José Neves Formighieri como primeiro prefeito, em cerimônia presidida por Dimas Pires Bastos, com a presença de vereadores e autoridades, entre elas o então prefeito de Foz do Iguaçu, Francisco Guaraná de Menezes.

A documentação também demonstra que a primeira legislatura municipal iniciou seus trabalhos em 1953, quando foram aprovadas as primeiras leis próprias de Cascavel. Até dezembro de 1952, a localidade permanecia sob administração distrital, vinculada a Foz do Iguaçu.

Dessa forma, existem dois marcos históricos distintos: 14 de novembro de 1951, quando a legislação estadual criou juridicamente o município, e 14 de dezembro de 1952, quando ocorreu sua instalação administrativa. A controvérsia está justamente em qual desses acontecimentos deve servir de referência para a comemoração do aniversário.

Um ano desapareceu

A consequência mais curiosa da alteração legislativa apareceu já em 2011. Em dezembro de 2010, Cascavel havia comemorado oficialmente seus 58 anos, considerando a instalação em 1952. No ano seguinte, com a adoção do novo marco histórico, a cidade passou diretamente para a comemoração de 60 anos.

O aniversário de 59 anos simplesmente desapareceu do calendário oficial.

O episódio não passou despercebido. Em 2019, o vereador Celso Dal Molin apresentou o Projeto de Lei nº 17/2019, acompanhado de um dossiê com documentos históricos, registros legislativos, atas e publicações oficiais, para defender o retorno da comemoração a 14 de dezembro e a correção da contagem da idade municipal.

Na justificativa, Dal Molin sustentou que a legislação de 2010 havia sido interpretada de maneira equivocada, porque a alteração da data comemorativa não deveria significar, automaticamente, a mudança da idade do município. O parlamentar argumentou que a comemoração deveria ter como referência a instalação efetiva de Cascavel, e não apenas a autorização legislativa para sua criação.

A tentativa, porém, foi derrotada. Em 6 de maio de 2019, a Câmara rejeitou a proposta por dez votos contrários e nove favoráveis, mantendo tanto a data de 14 de novembro quanto a contagem iniciada em 1951.

A história e a lei

A discussão não se resume à escolha de um feriado. Em resposta a um requerimento apresentado por Celso Dal Molin, a Procuradoria-Geral do Município informou, em janeiro de 2019, que a administração considerava 14 de novembro de 1951 como marco inicial da existência de Cascavel. O entendimento era de que a lei estadual havia conferido à localidade a condição jurídica de município, independentemente da instalação administrativa ocorrida no ano seguinte.

A posição foi mantida pela maioria dos vereadores em 2019 e continua refletida no calendário oficial. Assim, do ponto de vista da legislação municipal vigente, a comemoração dos 75 anos em 14 de novembro de 2026 está respaldada pela lei. Sob o critério da instalação administrativa, entretanto, Cascavel completa 74 anos somente em 14 de dezembro.

A distinção também ajuda a compreender por que a cidade já existia muito antes das duas datas. Cascavel teve sua formação vinculada à ocupação do Oeste paranaense e passou por diferentes etapas de organização territorial e administrativa antes de conquistar autonomia em relação a Foz do Iguaçu. A criação jurídica, a instalação do município e a formação histórica da cidade não são acontecimentos equivalentes.

Quinze anos depois da mudança, a comemoração continua marcada por essa divergência. O calendário municipal reconhece novembro, mas a ata de instalação preservada pelo próprio Legislativo registra dezembro como o momento em que Cascavel iniciou oficialmente sua trajetória administrativa independente.

Neste sábado, Cascavel celebra 75 anos pela contagem estabelecida em lei. A instalação do município, porém, completará 74 anos em 14 de dezembro. Entre as duas datas, permanece uma discussão que atravessa a história, a política e os interesses comerciais da cidade.