Câmara aprova projetos para ampliar oferta de moradias populares em Cascavel

A Câmara de Vereadores de Cascavel aprovou, em primeiro turno, três projetos de lei que buscam ampliar a oferta de moradias populares no município. As propostas, encaminhadas pela Prefeitura e votadas nesta segunda-feira (26), incluem a construção de aproximadamente 250 unidades habitacionais pelo programa Minha Casa, Minha Vida, a destinação de 14 imóveis à Companhia Municipal de Habitação de Cascavel (Cohavel) e a liberação de R$ 2,179 milhões para a construção de casas destinadas a famílias que vivem em uma área de preservação ambiental no bairro Melissa.

As medidas têm como objetivo ampliar o acesso à moradia para famílias de baixa renda e viabilizar alternativas habitacionais para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

250 MORADIAS PELO MINHA CASA, MINHA VIDA
O Projeto de Lei nº 167/2026 autoriza a retirada da condição de utilidade pública de uma área municipal localizada no Loteamento Riviera e sua doação ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), representado pela Caixa Econômica Federal.

O terreno deverá receber aproximadamente 250 unidades habitacionais de interesse social, por meio do programa Minha Casa, Minha Vida. A proposta prevê prioridade para famílias em situação de vulnerabilidade social.
A destinação da área busca viabilizar um novo empreendimento habitacional e ampliar as possibilidades de acesso à casa própria para moradores que enfrentam dificuldades para adquirir um imóvel.

COHAVEL RECEBERÁ 14 IMÓVEIS
Outra proposta aprovada, o Projeto de Lei nº 169/2026, autoriza o Município a transferir 14 imóveis urbanos desocupados para a Cohavel.
Os terrenos deverão ser utilizados em projetos habitacionais de interesse social voltados a famílias de baixa renda de Cascavel.

A transferência permitirá que a companhia municipal utilize as áreas no desenvolvimento de iniciativas destinadas à ampliação da oferta de moradias populares.

R$ 2,17 MILHÕES PARA FAMÍLIAS DO MELISSA
O terceiro projeto, de número 175/2026, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 2.179.000 no orçamento da Cohavel.
Os recursos serão destinados à construção de casas para famílias que atualmente vivem em uma área de preservação ambiental no bairro Melissa.
A iniciativa busca viabilizar a transferência dessas famílias para moradias em locais adequados, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação e a preservação da área ambiental ocupada.

PROJETOS AINDA PRECISAM AVANÇAR NA CÂMARA
As três propostas foram aprovadas em primeiro turno nesta segunda-feira. A tramitação legislativa ainda precisa ser concluída para que as medidas possam seguir para as próximas etapas de implementação.
Os projetos integram as iniciativas do Município para ampliar a política habitacional, com ações que envolvem novas unidades, destinação de terrenos e atendimento a famílias que precisam deixar áreas ambientalmente protegidas.