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ANPD mantém suspensão de transmissões ao vivo do Discord no Brasil

Conselho Diretor rejeitou recurso da plataforma por unanimidade e apontou falta de medidas eficazes para proteger crianças e adolescentes; outras funções continuam disponíveis

Valéria Mendes · · 3 min de leitura
Conselho Diretor rejeitou recurso da plataforma por unanimidade e apontou falta de medidas eficazes para proteger crianças e adolescentes; outras funções continuam disponíveis
Conselho Diretor rejeitou recurso da plataforma por unanimidade e apontou falta de medidas eficazes para proteger crianças e adolescentes; outras funções continuam disponíveis — Crédito: Divulgação

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O Conselho Diretor da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) decidiu manter a suspensão das transmissões ao vivo do Discord no Brasil. A decisão foi tomada por unanimidade nesta quarta-feira (18), após a análise de um recurso apresentado pela empresa.

As transmissões estão suspensas desde 12 de agosto de 2026, quando a Superintendência de Fiscalização da ANPD determinou a interrupção do serviço como medida preventiva diante de riscos à segurança de crianças e adolescentes.

Ao analisar o recurso, o Conselho concluiu que o Discord ainda não demonstrou ter adotado medidas suficientes para garantir a segurança das transmissões ao vivo.

A agência também apontou o risco de que a retomada das lives permita a repetição de situações graves anteriormente registradas na plataforma, incluindo episódios de violência contra animais e incentivo à automutilação.

Segundo o relator do processo e presidente interino da ANPD, Iagê Miola, a suspensão não representa uma punição definitiva.

"A medida tem natureza preventiva, provisória e reversível, e não constitui penalidade. O objetivo é evitar a continuidade de riscos graves enquanto a empresa demonstra a adoção de salvaguardas adequadas para proteger crianças e adolescentes", afirmou.

Morte de adolescente motivou suspensão

A decisão inicial da ANPD ocorreu após a repercussão da morte de uma menina de 13 anos, que, segundo a investigação policial, teria sido induzida ao suicídio durante uma transmissão ao vivo no Discord.

O caso é investigado pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, que realizou duas operações contra suspeitos de envolvimento na morte da adolescente.

As ações resultaram na apreensão de 11 adolescentes, com idades entre 14 e 17 anos, além da prisão de um adulto.

O episódio também motivou uma ação judicial apresentada pelo governo federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), para exigir que a empresa adote mecanismos mais rigorosos de proteção aos usuários menores de idade.

Em setembro, após uma tentativa frustrada de acordo, a Justiça Federal determinou que o Discord implementasse uma série de medidas de segurança, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento injustificado.

O que o Discord precisa fazer para liberar as lives?

A ANPD exige que a empresa comprove a adoção de mecanismos capazes de reduzir os riscos nas transmissões ao vivo.

Entre as principais exigências estão:

  • Implementar sistemas eficazes de verificação da idade dos usuários.

  • Adotar controles preventivos para proteger crianças e adolescentes.

  • Melhorar a identificação e a remoção de conteúdos ilegais.

  • Demonstrar capacidade de detectar e responder rapidamente a situações graves de risco.

  • Garantir mecanismos para comunicar às autoridades casos que exijam intervenção.

A agência também conduz um processo de fiscalização para investigar possíveis falhas na moderação de conteúdo e na prevenção da exposição de menores a materiais que incentivem ou facilitem a automutilação e o suicídio.

Discord foi proibido no Brasil?

Não. A suspensão atinge apenas as transmissões ao vivo. As demais funcionalidades do Discord continuam disponíveis aos usuários brasileiros.

A ANPD esclareceu que a medida é temporária e poderá ser revertida quando a empresa demonstrar que implementou as salvaguardas necessárias.

O órgão informou ainda que mantém diálogo com o Discord para acompanhar a adoção das exigências e avaliar as condições para a retomada das lives.

Até o momento, não há uma data definida para o restabelecimento das transmissões ao vivo no Brasil.

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