VR e VA: cartões de operadoras diferentes passam a valer na mesma maquininha

A partir deste sábado (07), os cartões de vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA) de operadoras diferentes passam a ser aceitos na mesma maquininha, desde que o equipamento esteja habilitado para esse tipo de pagamento e o estabelecimento aceite o cartão apresentado. A regra, chamada de interoperabilidade (quando sistemas diferentes funcionam entre si), é a principal mudança das novas regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).

A transição começou em maio e vai até novembro, quando o decreto que atualizou o PAT completa um ano. A ideia é dar ao trabalhador mais opções de uso do benefício em restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos do ramo de alimentação. Cartões de empresas como Alelo, Ticket, VR Benefícios, Pluxee, Flash e Swile estão entre os abrangidos, conforme o enquadramento no PAT.

O governo diz que o objetivo é estimular a concorrência no setor e facilitar a aceitação dos benefícios pelo comércio. As regras também fixam limites para as taxas cobradas dos estabelecimentos e reduzem o prazo para repassar o dinheiro das vendas.

A implementação, porém, enfrenta obstáculos. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) afirma que os sistemas das empresas ainda não estão totalmente integrados e aponta dificuldades para o funcionamento da medida no prazo previsto. Além disso, parte das regras é questionada na Justiça por operadoras do setor.

O que muda na prática

Pela interoperabilidade, cartões de operadoras diferentes devem funcionar em qualquer maquininha habilitada a receber VR e VA, sem depender de contratos ou equipamentos específicos de cada bandeira. A mudança não obriga todos os estabelecimentos a aceitar os benefícios: a regra vale apenas para quem está habilitado a processar essas transações.

Com isso, o trabalhador poderá usar o cartão em diferentes locais que aceitem a modalidade correspondente, seja qual for a operadora. Na prática, a aceitação dependerá da habilitação do estabelecimento e do funcionamento da integração entre os sistemas de pagamento.

O valor do benefício muda?

Não. As novas regras não determinam aumento nem redução automática do valor pago pelas empresas aos funcionários. O dinheiro continua exclusivo para alimentação: o vale-refeição serve para comprar refeições prontas, e o vale-alimentação, para adquirir alimentos. A principal mudança para o trabalhador é poder usar o benefício em mais lugares.