Zanin nega liminar para obrigar Senado a instalar CPI do Banco Master

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de liminar apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para obrigar o Senado a dar andamento à instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar o caso Banco Master. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (23).

A negativa, porém, não encerra a discussão no Supremo. Zanin entendeu que, neste momento, não existem elementos suficientes para reconhecer uma omissão inconstitucional do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), na tramitação dos requerimentos relacionados à CPI.

O senador recorreu ao STF depois de tentar fazer com que Alcolumbre desse andamento aos pedidos para criação da comissão. Na ação, Vieira sustenta que os requisitos constitucionais para a abertura da CPI foram cumpridos e que caberia à Presidência do Senado adotar as providências necessárias para sua instalação.

Zanin quer ouvir o Senado

Ao analisar o pedido urgente, Zanin considerou que a documentação apresentada até agora não permite concluir pela existência de uma omissão ilegal da Presidência do Senado. A decisão não representa, portanto, uma manifestação definitiva sobre a obrigação ou não de instalar a CPI.

O ministro determinou a continuidade da tramitação do processo, com a obtenção de informações antes de uma análise mais aprofundada da controvérsia. Com isso, a tentativa de obrigar imediatamente o Senado a instalar a comissão não prosperou, mas o mérito da discussão permanece aberto.

A decisão ocorre em meio à crescente disputa política e jurídica em torno das investigações relacionadas ao antigo Banco Master e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O caso já provocou uma série de procedimentos e decisões no próprio Supremo, além de investigações envolvendo suspeitas de fraudes financeiras e corrupção de agentes públicos.

CPI virou foco de disputa

A CPI pretendida por Alessandro Vieira busca levar para o Congresso uma investigação específica sobre fatos relacionados ao Banco Master. O senador tenta destravar a comissão diante da resistência encontrada na Presidência do Senado para dar andamento aos requerimentos.

A discussão jurídica gira em torno dos requisitos previstos pela Constituição para a criação de uma CPI. O texto constitucional estabelece, entre outras exigências, apoio mínimo de um terço dos integrantes da Casa, investigação de fato determinado e prazo certo de funcionamento.

O impasse chegou ao STF justamente porque Vieira sustenta que, preenchidos esses requisitos, a instalação da comissão não poderia ficar sujeita à vontade política da Presidência do Senado. Zanin, entretanto, considerou prematuro reconhecer essa omissão por meio de uma decisão liminar.

O caso Master também permanece em evidência dentro do Supremo por outras frentes. Nas últimas semanas, a Corte passou a discutir procedimentos envolvendo as investigações sobre Vorcaro e menções a autoridades nos materiais obtidos pela Polícia Federal. Parte dessas discussões ainda aguarda definição do plenário.

Com a decisão desta quarta-feira, o Senado não fica obrigado, por enquanto, a instalar a CPI. A controvérsia, contudo, segue em tramitação no Supremo e poderá voltar a ser analisada depois das manifestações solicitadas pelo relator.