Senado aprova pacote fiscal que prevê economia de até R$ 60 bilhões

O Senado aprovou nesta quinta-feira (12), por 45 votos a 31, o texto-base do pacote de ajuste fiscal apresentado pelo governo federal. A proposta reúne medidas para reduzir despesas e aumentar a arrecadação, com economia estimada entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027, segundo o ministro Bruno Moretti.

A votação ocorreu após quase quatro horas de discussão. Os destaques, que são propostas de alteração em pontos específicos do texto, ainda serão analisados pelos senadores, provavelmente na terça-feira (17). Depois dessa etapa, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.

Entre as principais medidas estão a redução de benefícios tributários, mudanças no limite de crescimento das despesas públicas e regras para o uso de recursos de fundos públicos. O pacote também prevê alterações no cálculo do piso federal da saúde e um prazo para o Congresso regulamentar pagamentos acima do teto do funcionalismo.

Redução de benefícios tributários

O projeto estabelece um corte linear de 10% nos benefícios tributários, além da redução aprovada no fim de 2025. Com as duas medidas, a diminuição poderá chegar a 20% em relação aos valores originais.

Alguns setores e atividades ficam de fora da regra. Entre as exceções estão benefícios relacionados à folha de pagamentos, à tecnologia da informação, aos semicondutores e à isenção de impostos na compra de veículos por pessoas com deficiência e autistas.

Limite para crescimento das despesas

O texto também reduz de 2,5% para 2% acima da inflação o limite de crescimento das despesas públicas nos anos em que forem acionados os mecanismos de contenção fiscal.

A proposta ainda restringe o uso de créditos tributários quando houver bloqueio de gastos e permite o contingenciamento de despesas para garantir o cumprimento do centro da meta fiscal.

Outra mudança autoriza o uso de parte dos recursos não utilizados de fundos públicos em despesas constitucionais, com preservação de áreas consideradas essenciais.

Mudanças na saúde e no teto salarial

Na área da saúde, o projeto retira, até 2030, as receitas extraordinárias obtidas com exportações de petróleo do cálculo do piso federal destinado ao setor.

A proposta também estabelece prazo de 120 dias para que o Congresso regulamente os pagamentos que ultrapassam o teto constitucional do funcionalismo público. Atualmente, o limite é de R$ 46,3 mil.

Subsídio ao diesel

O pacote prevê ainda uma flexibilização nas regras fiscais para despesas relacionadas à estabilização dos preços do diesel.

O governo poderá retirar do cálculo da meta fiscal de 2026 até R$ 10,5 bilhões em gastos extraordinários destinados a subsídios econômicos para produtores e importadores do combustível.

A medida é justificada pelo impacto da guerra no Oriente Médio sobre os preços internacionais do petróleo e dos combustíveis. Na prática, os gastos continuam nas contas públicas, mas deixam de ser considerados na apuração do cumprimento da meta fiscal.

Oposição criticou tramitação

A votação foi marcada por críticas da oposição, liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN). Ele questionou a rapidez da tramitação e classificou a proposta como uma espécie de aumento de impostos.

Mesmo com as críticas, o requerimento de urgência foi aprovado por 40 votos a 38. A decisão permitiu que o projeto fosse analisado diretamente pelo plenário, sem passar por todas as etapas de tramitação nas comissões.

Relator da proposta, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) defendeu o texto e afirmou que o parecer incorporou contribuições de parlamentares. Segundo ele, aproximadamente 50 emendas foram incluídas durante a elaboração do relatório.

O governo argumenta que o pacote é necessário para conter o avanço das despesas, ampliar a arrecadação e abrir espaço no Orçamento de 2027 para alcançar a meta de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 73,2 bilhões.

O projeto não altera estruturalmente despesas obrigatórias protegidas pela Constituição, como os benefícios previdenciários. A discussão ocorre em meio à preocupação com a trajetória da dívida pública brasileira, estimada em R$ 11,1 trilhões, cerca de 83% do PIB.