PGR se manifesta contra pedido de Bolsonaro para rever condenação de 27 anos

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (12), parecer contrário ao pedido da defesa de Jair Bolsonaro para revisar a condenação do ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.

A solicitação foi apresentada no mês passado. Os advogados tentam derrubar a decisão da Primeira Turma do STF, que condenou Bolsonaro no processo sobre a trama golpista.

No parecer, Gonet afirmou que as provas reunidas durante o julgamento demonstraram a existência de uma organização estruturada em torno de um objetivo definido. Para o procurador-geral, os argumentos apresentados pela defesa não são suficientes para alterar o resultado do processo.

“As dúvidas que a petição inicial, apoiada no parecer técnico, suscita sobre a rastreabilidade de procedimentos técnicos não são capazes de, por si, evidenciar a inocência ou revelar uma causa especial de diminuição de pena”, afirmou.

Pedido será analisado pelo STF

Com a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Kassio Nunes Marques, relator do pedido, deverá encaminhar o processo para julgamento no plenário do Supremo.

Nunes Marques assumiu a relatoria por integrar a Segunda Turma do STF, colegiado que não participou do julgamento que condenou o ex-presidente.

Defesa aponta falhas no processo

No pedido de revisão criminal, os advogados de Bolsonaro alegam que houve irregularidades durante a tramitação da ação penal.

Entre os argumentos estão o suposto cerceamento de defesa, pela falta de acesso integral ao material da investigação, e a ausência de manifestações da PGR em alguns procedimentos.

A defesa também apresentou questionamentos sobre a condução do processo e busca anular a condenação imposta pela Primeira Turma do Supremo.