França aprova lei que pode cobrar até € 10 mil de envolvidos em vandalismo

O Senado da França aprovou nesta quarta-feira (28) um projeto de lei que amplia a responsabilização de pessoas envolvidas em grupos que pratiquem atos de vandalismo. Conhecida como lei dos “destruidores-pagadores”, a proposta permite cobrar até 10 mil euros de integrantes de um grupo mesmo sem comprovar que cada um deles foi responsável individualmente pelos danos.

A iniciativa foi apresentada como resposta aos atos de vandalismo registrados durante manifestações contra o alto custo de vida no último dia 17. O texto recebeu 229 votos favoráveis e 105 contrários e agora seguirá para a Assembleia Nacional, onde será analisado pelos deputados.

Entre as mudanças aprovadas pelos senadores está a possibilidade de penhora de abonos de família, subsídios de habitação e outras prestações sociais para garantir o pagamento dos prejuízos provocados.

A proposta também amplia as punições previstas para determinados crimes. As penas máximas de prisão podem passar de um para três anos, enquanto as multas podem subir de 15 mil para 45 mil euros.

Outra medida prevê responsabilizar civilmente pessoas que permaneçam no local de distúrbios mesmo depois de receberem uma ordem de dispersão. A intenção é facilitar a cobrança dos prejuízos provocados durante os confrontos.

Projeto também mira redes sociais

O governo francês apresentou na segunda-feira (26) uma emenda para aumentar a pressão sobre plataformas digitais que hospedem conteúdos considerados ilegais.

Pela proposta, serviços digitais poderão ser bloqueados caso não retirem, em até uma hora, publicações que incentivem atentados, insurreições ou o uso de armas contra o Estado ou contra parte da população.

Para outros conteúdos que estimulem diretamente crimes graves, como agressões, roubos e atos de destruição capazes de provocar uma grave perturbação da ordem pública, o prazo para retirada seria de até 24 horas.

O governo afirma que as redes sociais podem contribuir para a disseminação da violência ao facilitar a circulação de mensagens que incentivem saques e confrontos.

A emenda também pode ampliar as atribuições da Pharos, unidade policial francesa responsável por receber denúncias sobre conteúdos ilegais na internet.

O texto ainda prevê medidas de segurança, como o uso de drones em investigações judiciais, suspensão de contas em serviços digitais e ampliação do uso de videovigilância algorítmica.

Críticas apontam risco à liberdade de manifestação

A proposta enfrenta forte resistência de setores da esquerda francesa, que acusam o governo de promover um “desvio liberticida” e de ameaçar a liberdade de manifestação.

A Anistia Internacional também pediu que o governo abandone o projeto. A organização classificou a proposta como uma ameaça ao direito de protestar, especialmente pela possibilidade de impor sanções financeiras aos manifestantes.

O limite de 10 mil euros por pessoa também é alvo de críticas. Alguns parlamentares consideram o valor baixo diante dos prejuízos, enquanto outros defendem que aumentar o teto poderia elevar o risco de a lei ser considerada inconstitucional.

O Conselho de Estado francês já apontou, em 2025, que uma medida de bloqueio do TikTok na Nova Caledônia durante os distúrbios de 2024 era desproporcional. Ao mesmo tempo, admitiu que restrições poderiam ser adotadas em circunstâncias excepcionais.

O ministro do Interior, Laurent Nuñez, defendeu novamente o projeto e afirmou que a França precisa responder com urgência aos atos de vandalismo. Segundo dados das Câmaras de Comércio e Indústria da França, mais de 2,5 mil estabelecimentos comerciais foram afetados.

A proposta havia sido elaborada durante o verão europeu, depois dos distúrbios registrados após a conquista da Liga dos Campeões pelo Paris Saint-Germain, no fim de maio.

Agora, o projeto será analisado pela Assembleia Nacional, que não possui maioria definida. A discussão deverá colocar governo e oposição novamente em lados opostos sobre os limites entre segurança pública e liberdade de manifestação.