PT leva Jessicão ao MPF após deputada incentivar demissão de quem votou em Lula

O PT do Paraná, junto com PCdoB e PV, levou ao Ministério Público Federal (MPF) as publicações da deputada estadual eleita Jéssica Ramos Moreno, conhecida como Jessicão (PL), em que ela incentiva seguidores a demitir trabalhadores que votaram no PT.

A representação foi protocolada nesta terça-feira (27) na Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná e pede a abertura de procedimento para apurar possíveis ilícitos eleitorais e penais. O documento cita publicações feitas por Jessicão nas redes sociais X e Instagram no domingo (25), dia do segundo turno da eleição presidencial.

A Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, sustenta que as manifestações podem caracterizar assédio eleitoral, discriminação por convicção política e ataques à legitimidade do resultado das urnas. A acusação, porém, será objeto de apuração pelos órgãos competentes.

Segundo o documento, uma das publicações chegou a quase 1 milhão de visualizações, além de 3,9 mil respostas, 4,6 mil compartilhamentos e 31 mil curtidas no momento em que os registros foram feitos.

Os autores da representação afirmam que o alcance das mensagens aumenta o risco de trabalhadores sofrerem represálias profissionais por suas posições políticas. Os registros foram anexados ao procedimento por meio de relatórios de preservação de provas digitais.

Caso repercutiu na Assembleia Legislativa

As publicações também provocaram reação na Assembleia Legislativa do Paraná. O presidente estadual do PT e deputado Arilson Chiorato criticou a postura da parlamentar eleita e questionou a presença de uma deputada com esse tipo de manifestação na Casa.

“Aqui, nessa Casa, vai ter uma deputada que pediu para as pessoas demitirem empregadas domésticas, funcionárias petistas, para trocar funcionários petistas. Esse tipo de postura incita a violência”, afirmou Chiorato.

O episódio ocorre em meio ao aumento das denúncias de assédio eleitoral no Paraná. O Ministério Público do Trabalho informou que recebeu 75 denúncias até o fim do primeiro turno, número que chegou a 142 após o segundo turno. Até as 14h de terça-feira (27), eram 198 registros no Estado.

Representação cita legislação trabalhista e eleitoral

Na manifestação encaminhada ao MPF, a Federação Brasil da Esperança cita a Lei nº 9.029/1995, que proíbe práticas discriminatórias para acesso ou manutenção de uma relação de trabalho.

O documento argumenta que estimular a demissão de trabalhadores por causa da preferência política pode configurar assédio eleitoral e atingir a liberdade de escolha do eleitor.

O próprio MPF define assédio eleitoral como a utilização de posição de poder para pressionar, constranger ou interferir na escolha política de uma pessoa. A prática pode ocorrer no ambiente de trabalho quando há ameaça de demissão ou outro prejuízo ligado à posição política do trabalhador.

A representação também pede que sejam analisadas as publicações nas quais Jessicão teria questionado a legitimidade das eleições e afirmado não reconhecer como legítimo o governo eleito.

Para os partidos que assinam o documento, essas manifestações precisam ser examinadas diante das normas que protegem a liberdade de voto e a integridade do processo eleitoral.

Ao final, PT, PCdoB e PV pedem à Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná a instauração do procedimento considerado cabível para apurar os fatos nas áreas eleitoral e penal