STJ reafirma que imóvel de luxo é impenhorável quando serve de moradia única
3ª Turma derruba decisão do TJ-RJ e mantém proteção do bem de família, independentemente do valor ou localização do imóvel
Publicado por Redação · há 11 meses
Gazetajus
STF arquiva ação contra jogador denunciado por manipular partida de jogo
2ª turma reconheceu a conduta como eticamente reprovável, mas destacou que não se caracteriza crime sob a lei geral do esporte, já que um único cartão não alter...
Publicado por Redação · há 11 meses
Toffoli reforça sigilo de petição protocolada pela defesa de Vorcaro
Sócio do Banco Master é investigado por fraude de R$ 17 bilhões
Publicado por Redação · há 11 meses
MPF recorre de decisão que mandou soltar dono do Banco Master
Desembargadora do TRF1 concedeu habeas corpus aos acusados
Publicado por Redação · há 11 meses
Influenciadora é condenada por expor filha em rede social
Justiça de Santo André condena influenciadora por expor vídeo íntimo da filha em rede social para acusar o pai; pena é substituída por serviços comunitários
Publicado por Redação · há 11 meses
Concurso: Juíza garante vaga a médico após erro na avaliação de títulos
A juíza Federal Adriane Luisa Vieira Trindade, da 1ª vara Federal Cível de Belo Horizonte/MG, concedeu tutela de urgência para reservar vaga de candidato ao
Publicado por Redação · há 11 meses
Justiça manda soltar Vorcaro e mais quatro sócios do Banco Master
Habeas corpus foi concedido por desembargadora do TRF1
Publicado por Redação · há 11 meses
STJ redefine regra da penhora do bem de família e amplia exceções à proteção
O entendimento afeta diretamente famílias, empresários e profissionais liberais que ofereceram suas casas como garantia em operações financeiras
Publicado por Redação · há 11 meses
STM declara perda da patente de capitão da Marinha por peculato
Militar deverá ser expulso da força naval
Publicado por Redação · há 11 meses
TST impede inclusão de cônjuge em execução trabalhista
Decisão da 3ª turma do TST reforça que cônjuges só podem responder por dívidas trabalhistas quando comprovado benefício direto à família
Publicado por Redação · há 11 meses