Juíza entendeu que manifestações se inseriram em debate público de interesse social e não configuraram abuso da liberdade de expressão
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Desembargador irá comandar eleições no estado em 2026
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4ª turma manteve vencimento original da patente da semaglutida no Brasil em março de 2026
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Prisão foi convertida em penas alternativas
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Ação policial cumpriu mandados em SC e no PR e apura crimes contra a honra e coação no curso do processo
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Decisão em IRDR fixa tese de aplicação obrigatória para processos em toda a jurisdição do tribunal
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Perícia recomenda conversão da pena em prisão domiciliar por razões humanitárias; decisão caberá ao ministro Alexandre de Moraes
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