CNMP multa promotor que comparou advogada a “cadela” durante júri no Amazonas
Sanção substitui suspensão de 30 dias e reforça entendimento de que aposentadoria não impede responsabilização disciplinar
Publicado por Gazeta do Paraná · há 6 meses
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STF fixa obrigatoriedade de inscrição na OAB para advogados públicos e redefine alcance da advocacia no serviço público
Decisão com repercussão geral encerra divergência histórica, impacta carreiras jurídicas e reposiciona o papel institucional da OAB diante do Estado
Publicado por Gazeta do Paraná · há 6 meses
Lei da Dosimetria: Entenda como o fim da soma de penas beneficia réus do Supremo
Nova regra substitui a soma de penas pelo critério de crime mais grave com acréscimo; mudança permite revisão de condenações definitivas e acelera progressão de...
Publicado por Gabriel Porta · há 6 meses
Caso PC Siqueira: Perícia aponta indícios de homicídio por estrangulamento
Parecer de perito assistente indica que lesões no pescoço do influenciador são incompatíveis com versão oficial; Polícia Civil fará nova análise de objeto encon...
Publicado por Gabriel Porta · há 6 meses
Defesa de Stênio Garcia denuncia bloqueio de documentos em processo contra filhas; entenda
Ator alega dificuldades financeiras após saída da Globo e tenta retomar usufruto de imóvel em Ipanema; advogados registraram boletim de ocorrência após imobiliá...
Publicado por Gabriel Porta · há 6 meses
Moraes nega encerramento e afirma que Inquérito das Fake News seguirá em andamento
Ministro do STF apresenta dados atualizados sobre condenações do 8 de janeiro e classifica desinformação como "instrumento nocivo" contra a independência do Jud...
Publicado por Gabriel Porta · há 6 meses
STF torna réu deputado Gustavo Gayer por montagem de Lula com IA e suástica
Decisão da Primeira Turma seguiu voto do relator Flávio Dino; parlamentar do PL é acusado de injúria após publicar imagem manipulada que associava o presidente...
Publicado por Gabriel Porta · há 6 meses
Justiça livra Ratinho de indenizar deputada após sugestão de uso de metralhadora
Magistrado considera críticas do apresentador como 'exposição do cargo público' e nega dano moral; em outra frente, comunicador aciona Erika Hilton após ser cha...
Publicado por Gabriel Porta · há 6 meses
Falha da Receita não pode prejudicar contribuinte, decide Justiça Federal
Decisão reconhece erro operacional do Fisco e garante direito de empresa à regularidade fiscal após falha no sistema impedir análise de manifestação apresentada...
Publicado por Gazeta do Paraná · há 6 meses
STF mantém restrições à compra de terras por estrangeiros e consolida controle sobre capital internacional no campo
Corte valida regras da lei de 1971 e reforça equiparação de empresas brasileiras controladas por estrangeiros, em decisão com impacto direto no agronegócio e no...
Publicado por Gazeta do Paraná · há 6 meses