STF nega pedido do PSD e mantém vitória de Douglas Ruas no Rio

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (12) o pedido do PSD para restabelecer o segundo turno da eleição para governador do Rio de Janeiro entre Eduardo Paes (PSD) e Douglas Ruas (PL). A decisão mantém, por enquanto, a vitória de Ruas no primeiro turno, após a anulação dos votos recebidos pelo ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos).

O partido questiona a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que retirou da contagem oficial os 274.411 votos atribuídos a Garotinho. Com a exclusão, Ruas passou a ter mais da metade dos votos válidos, percentual necessário para vencer a disputa sem uma segunda votação.

Ao analisar o pedido, Zanin entendeu que a ação apresentada pelo PSD não é o instrumento adequado para contestar uma decisão que ainda pode ser questionada dentro da própria Justiça Eleitoral.

O ministro destacou que o processo continua em tramitação no TSE e que dois embargos de declaração ainda aguardam julgamento.

“Aparentemente, há inadequação da via eleita, pois vislumbro a utilização indevida da ADPF como sucedâneo recursal”, escreveu.

Segundo Zanin, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) não pode ser utilizada para substituir os recursos previstos na legislação nem para revisar diretamente decisões judiciais.

Ação continua no Supremo

A decisão desta quinta-feira trata apenas do pedido de liminar e não encerra a ação apresentada pelo PSD. O processo continuará tramitando no STF e ainda aguarda manifestações da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Zanin também lembrou que já havia rejeitado uma solicitação anterior para suspender o resultado eleitoral. Na ocasião, o ministro apontou que o Supremo ainda não poderia analisar a questão porque os interessados não haviam apresentado recurso extraordinário contra o julgamento do TSE.

O ministro autorizou ainda a participação do PDT como colaborador no processo.

Anulação dos votos mudou resultado da eleição

Na primeira totalização dos votos, Douglas Ruas recebeu 49,27% dos votos válidos, enquanto Eduardo Paes alcançou 42,76%. Como nenhum dos dois ultrapassou a metade da votação válida, o resultado apontava para a realização de segundo turno.

O cenário mudou depois que o TSE confirmou o indeferimento do registro de candidatura de Anthony Garotinho. O ex-governador disputou a eleição com a situação eleitoral sob análise da Justiça e recebeu 3,17% dos votos.

Com a anulação dessa votação, Ruas passou a contabilizar 50,88% dos votos válidos, contra 44,16% de Paes. O resultado passou a indicar vitória no primeiro turno.

PSD questiona cálculo dos votos válidos

O PSD defende que os votos recebidos por Garotinho deveriam continuar na base de cálculo da maioria absoluta, mesmo após o indeferimento de sua candidatura.

Para o partido, a anulação posterior dos votos não poderia modificar a definição sobre a necessidade de segundo turno, já que os eleitores já haviam registrado suas escolhas nas urnas.

A legenda argumenta que a interpretação adotada pelo TSE contraria princípios constitucionais como a soberania popular, o direito ao voto e a segurança jurídica do processo eleitoral.