Vereadores de Curitiba aprovam segunda prorrogação para pagamento de multas da pandemia
Por Giuliano Saito
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Pela proposta, novo prazo passa ser 30 de junho. Projeto foi encaminhado para sanção ou veto do prefeito Rafael Greca (PSD). Votação ocorreu em primeiro turno. Divulgação/Câmara Municipal de Curitiba Os vereadores de Curitiba aprovaram nesta segunda-feira (6) um projeto de lei que prorroga, pela segunda vez, o prazo para pagamento de multas aplicadas durante a pandemia da Covid-19. Pela proposta, o novo prazo passa a ser 30 de junho. O primeiro prazo está vencido desde de 31 de dezembro de 2022. Após a votação, a proposta foi encaminhada para sanção ou veto do prefeito Rafael Greca (PSD). Segundo o projeto, a postergação vale para multas aplicadas até 10 de dezembro de 2021. A iniciativa também elimina a cobrança de multas, juros e inscrição em dívida ativa. A proposta foi aprovada por unanimidade. Leia também: Imagens fortes: Jovem morre após acidente em Campeonato Paranaense de Velocross Enchente em Bandeirantes: Moradores seguram em trator para não serem levados pela água Vereadores aprovam prorrogação de pagamento de multas aplicadas na pandemia Segunda prorrogação Esta foi a segunda vez que vereadores aprovaram prorrogação para pagamento de multas da pandemia na capital. A primeira ocorreu em dezembro de 2021, com prorrogação dos pagamentos até 31 de dezembro de 2022. O autor do projeto, vereador Alexandre Leprevost (Solidariedade), disse que a medida dará mais fôlego para a retomada econômica do comércio. Disse, também, que pretende buscar a anistia das multas. Valores e prazos As multas por descumprimento de medidas sanitárias da pandemia foram criadas por municipal de 2021. No auge da Covid-19, as multas variavam entre R$ 150 e R$ 150 mil. As sanções pararam de ser aplicadas em março de 2022, por decisão do Poder Legislativo. Na época, a previsão legal para a aplicação das multas foi mantida para pessoas que furassem a fila da vacinação e desrespeitassem o cumprimento de isolamento social determinado por profissional da saúde. Vídeos mais assistidos do g1 PR: Veja mais notícias do estado em g1 Paraná.
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