A Justiça determinou o afastamento cautelar de um vereador, Danilo Dominico (PP), de Guarapuava, na região Centro-Sul do Paraná, após denúncia apresentada pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) no âmbito da Operação Terra Prometida. A decisão, proferida pela 2ª Vara Criminal de Guarapuava na terça-feira (24), atende a pedido do Núcleo de Guarapuava do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Além do parlamentar, outros três ex-assessores da Secretaria Municipal de Habitação foram denunciados pelos crimes de corrupção passiva, estelionato, loteamento ilegal e lavagem de dinheiro. A Justiça também recebeu formalmente a denúncia, dando início à ação penal.

Segundo o Ministério Público, os fatos investigados ocorreram em 2024, período em que o vereador ocupava o cargo de secretário municipal de Habitação.

As investigações apontam que os denunciados teriam promovido o loteamento irregular de uma área pertencente ao município e oferecido terrenos a moradores de Guarapuava mediante o pagamento de valores que chegariam a R$ 50 mil. Conforme a denúncia, os pagamentos eram exigidos em troca da promessa de disponibilização dos imóveis, sem qualquer respaldo legal.

Em um dos casos apurados, uma moradora teria sido induzida a acreditar que estava adquirindo a posse de um lote localizado na Vila Bela pelo valor de R$ 30 mil. De acordo com o MPPR, o dinheiro foi recebido pelos investigados, embora não existisse possibilidade legal de transferência ou aquisição do imóvel.

Ao determinar o afastamento do vereador, o Juízo da 2ª Vara Criminal acolheu os argumentos do Ministério Público sobre a gravidade dos fatos e a necessidade de preservar a instrução processual.

A decisão também levou em consideração que o parlamentar continua exercendo influência sobre a política habitacional do município por integrar o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social. Além disso, conforme apontado pelo MPPR, há indícios de tentativa de interferência nas investigações por meio de um assessor vinculado ao gabinete do vereador.

A Operação Terra Prometida é conduzida pelo Gaeco e investiga um suposto esquema de comercialização irregular de terrenos públicos, envolvendo agentes públicos e ex-servidores da área de habitação do município de Guarapuava. A ação penal seguirá agora com a produção de provas e o julgamento das acusações apresentadas pelo Ministério Público.

Defesa vai recorrer

Em nota, a defesa do vereador Danilo Dominico informou que recorrerá ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) para tentar reverter a decisão que determinou seu afastamento cautelar do cargo.

O advogado criminalista Marinaldo Rattes sustenta que a medida é "injusta" e "extemporânea", argumentando que os fatos investigados ocorreram quando Dominico exercia o cargo de secretário municipal de Habitação, antes do atual mandato de vereador.

Segundo a defesa, não haveria relação entre as condutas investigadas e a atividade parlamentar atualmente desempenhada pelo vereador. O advogado afirma que não seria juridicamente razoável afastar um agente público por fatos supostamente praticados em função anterior e sem vínculo com o exercício do mandato eletivo.

A defesa também contesta os fundamentos utilizados pela Justiça para decretar o afastamento cautelar. Conforme Rattes, a alegação de risco de reiteração criminosa e de eventual interferência na instrução processual seria genérica. O advogado argumenta que, caso a medida fosse realmente indispensável para preservar as investigações, ela deveria ter sido requerida no início da apuração, e não somente após o oferecimento da denúncia.

Segundo a defesa, o recurso será apresentado ao Tribunal de Justiça, que deverá analisar a manutenção ou não do afastamento cautelar do parlamentar.

Foto: Divulgação