A Câmara Municipal de Paranaguá aprovou, por 15 votos a 4, o projeto de lei encaminhado pelo Executivo que extingue a Fundação de Assistência à Saúde de Paranaguá (FASP), entidade responsável pela gestão de parte dos serviços da rede municipal de saúde. A votação ocorreu na noite desta semana sob forte tensão, com o plenário lotado por servidores da fundação e usuários do sistema público de saúde.

A decisão encerra um modelo implantado em 2019 para a contratação e administração de profissionais da área da saúde. A Prefeitura defende que a medida permitirá uma reorganização administrativa da rede municipal, com redução de custos e maior eficiência na prestação dos serviços.

No entanto, a justificativa não convenceu os trabalhadores da fundação, que acompanharam a sessão e reagiram ao resultado com manifestações de indignação. “Vai respingar na população, vocês se preparem”, gritou uma das participantes após a confirmação da votação.

Em outro momento, um servidor alertou para o impacto social da medida. “Uma extinção onde coloca 190 famílias, 190 trabalhadores no olho da rua.”  

As manifestações também foram direcionadas à situação da saúde pública no município. Durante a sessão, um trabalhador questionou a capacidade da administração de suprir demandas consideradas essenciais. "Vocês não conseguiram nenhum psiquiatra, cara. Pelo amor de Deus, nem isso vocês conseguem.”  

Outro manifestante classificou a decisão como “um desrespeito” e repetiu diversas vezes que considerava a medida “lamentável”.  

Veja o vídeo registrado pelo JB Litoral:

Mudança de modelo

Segundo a Prefeitura de Paranaguá, a extinção da fundação integra um processo de reformulação da gestão da saúde municipal. A administração argumenta que o atual modelo tornou-se oneroso e que a substituição da estrutura permitirá maior flexibilidade para contratação de profissionais e serviços.

Dados apresentados pelo Executivo apontam que o contrato mantido com a fundação gira em torno de R$ 15,7 milhões por ano. A expectativa da administração é que o novo formato gere economia anual estimada em aproximadamente R$ 1,4 milhão aos cofres públicos.

A Prefeitura também sustenta que os atendimentos à população serão mantidos durante a transição e que não haverá prejuízo à assistência prestada pela rede municipal.

Temor entre trabalhadores

Os servidores, entretanto, afirmam que ainda não receberam garantias concretas sobre o futuro dos empregos atualmente vinculados à fundação.

A FASP possui cerca de 189 trabalhadores contratados sob regime celetista, muitos deles admitidos por concurso público. Representantes da categoria defendem que a extinção da entidade não pode resultar em desligamentos sem a devida proteção aos direitos trabalhistas.

O receio aumentou após a abertura de procedimentos para contratação de empresas que poderão assumir parte dos serviços atualmente executados por profissionais vinculados à fundação.

Para os trabalhadores, a mudança representa uma ampliação da terceirização da saúde municipal e pode comprometer a continuidade de serviços já estabelecidos.

Debate deve continuar

A proposta também gerou resistência entre vereadores da oposição, que questionaram a falta de esclarecimentos sobre os impactos da mudança para os servidores e para a população atendida pelo sistema municipal de saúde.

Com a aprovação do projeto, o município inicia agora o processo formal de extinção da fundação e de implementação do novo modelo de gestão.

Enquanto a Prefeitura aposta na promessa de economia e eficiência administrativa, os servidores prometem continuar mobilizados para acompanhar a transição e cobrar garantias para os trabalhadores e para a manutenção da qualidade dos serviços prestados à população de Paranaguá.