A decisão da Justiça do Trabalho que bloqueou os repasses destinados à empresa Limpatec tem provocado impactos diretos nos serviços da assistência social de Cascavel e mobilizado trabalhadores terceirizados que ainda aguardam o pagamento de salários atrasados.

Na manhã desta segunda-feira (9), cerca de 60 orientadores sociais realizaram um protesto em frente à Prefeitura de Cascavel em busca de explicações sobre a falta de pagamento. Os profissionais são funcionários da Limpatec, empresa vencedora da licitação para a prestação de serviços de orientação social em diversos programas ligados à Secretaria Municipal de Assistência Social.

Durante a mobilização, os trabalhadores aguardavam esclarecimentos tanto do município quanto do sindicato que representa a categoria. Muitos relataram preocupação com a situação financeira diante do atraso salarial. Segundo os funcionários, parte dos vencimentos referentes ao mês de fevereiro não foi depositada e, em março, nenhum valor foi pago pela empresa até o momento.

A Prefeitura de Cascavel informou que está impedida de repassar recursos à Limpatec após decisão da Justiça do Trabalho de Curitiba que determinou o bloqueio dos créditos da empresa em vários municípios do Paraná. Conforme a Secretaria Municipal de Assistência Social, o município está apto a realizar os pagamentos às empresas terceirizadas que estejam devidamente habilitadas, porém, no caso da Limpatec, a transferência foi suspensa por ordem judicial.

A decisão atende a uma ação movida pelo Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Paraná (Siemaco), em conjunto com a Federação dos Sindicatos do Paraná. As entidades solicitaram o arresto dos valores devidos à empresa até nova análise da Justiça.

Antes da determinação judicial, o município participou de uma mediação no Ministério Público do Trabalho no dia 27 de fevereiro. A reunião contou com a participação do sindicato da categoria em Cascavel e buscava uma solução para garantir que os valores referentes aos serviços prestados fossem direcionados diretamente ao pagamento dos direitos trabalhistas dos orientadores sociais terceirizados.

Durante o encontro, foi definido que a empresa deveria apresentar notas fiscais e planilhas necessárias para formalizar o procedimento de pagamento. De acordo com a prefeitura, os documentos não foram apresentados pela Limpatec, o que impediu o avanço da solução discutida na mediação.

Posteriormente, o sindicato local informou que entrou com uma medida judicial para homologar o acordo debatido no Ministério Público do Trabalho. O pedido liminar, no entanto, foi negado pela magistrada responsável pelo caso. A decisão considerou que já existe uma determinação anterior da Justiça do Trabalho de Curitiba bloqueando os valores destinados à empresa.

Com a suspensão dos repasses, os trabalhadores ficaram sem perspectiva imediata de pagamento. Alguns orientadores sociais informaram que já estavam com a documentação preparada para solicitar a chamada rescisão indireta do contrato de trabalho, mecanismo que permite ao funcionário encerrar o vínculo quando há descumprimento das obrigações por parte do empregador.

A Limpatec presta serviços em outros municípios do Paraná e também enfrenta questionamentos judiciais. O bloqueio de valores acabou afetando diretamente os profissionais que dependem dos salários para manutenção das atividades diárias.

De acordo com a secretária municipal de Assistência Social, cerca de metade da mão de obra de orientadores sociais que atuam na rede municipal é terceirizada. Os 62 profissionais vinculados à Limpatec estavam distribuídos em 42 serviços da pasta.

Com a paralisação dos pagamentos e a incerteza sobre a continuidade do contrato, o município precisou realizar o remanejamento de servidores para manter o atendimento à população nos programas sociais. A administração municipal afirma que segue acompanhando o caso e que aguarda os próximos desdobramentos judiciais para definir os encaminhamentos necessários.

Solução próxima

Conforme o vereador Hudson Moreschi, a Prefeitura de Cascavel está tentando solucionar o fato e deve nesta semana, rescindir o contrato com a Limpetec e convocar a segunda colocada no processo licitatório.

"Estive dialogando com o município, que tomou as providencias e rescindirá o contrato com essa empresa nesta semana. E como é um contrato recente, de menos de 60 dias, a nova lei de licitações permite passar para o segundo colocado a prestação desse serviço. Então está sendo convocada a segunda colocada na licitação, automaticamente esses profissionais terão esse novo vínculo, e estará resolvido esse problema. Inclusive o município também tentou de forma judicial, fazer o pagamento direto para esses trabalhadores, relacionados ainda a empresa anterior, porém uma decisão da justiça de Curitiba proibiu esse repasse direto, dificultando o processo", detalhou o vereador Hudson Moreschi.