TJ-PR nega novo recurso e mantém suspenso aumento de salários em Ponta Grossa

A Prefeitura de Ponta Grossa sofreu mais uma derrota na Justiça na tentativa de restabelecer o aumento dos salários da prefeita, do vice-prefeito e dos secretários municipais. Em decisão unânime, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) rejeitou um novo recurso apresentado pelo município e manteve suspensos os efeitos da lei que previa a elevação dos subsídios.

A legislação questionada estabelece salário de R$ 32 mil para a prefeita, R$ 16 mil para o vice-prefeito e R$ 22 mil para os secretários municipais. Com a nova decisão, os reajustes continuam sem validade até o julgamento definitivo da ação.

A ação popular foi proposta pelos professores Carlos Ricardo Grokorriski, Marcelo Engel Bronosky e Sérgio Luiz Gadini. No processo, eles questionam a legalidade da Lei Municipal nº 15.385/2024, aprovada no fim da gestão anterior.

Os desembargadores entenderam que não havia motivos para modificar a decisão já tomada anteriormente pelo Tribunal. O recurso analisado agora foi apresentado por meio de embargos de declaração, instrumento utilizado para esclarecer eventuais omissões ou contradições em decisões judiciais.

Segundo o acórdão, a ação popular é um instrumento adequado para questionar normas que possam causar prejuízos aos cofres públicos. O Tribunal também destacou que a fixação dos subsídios ocorreu dentro dos 180 dias finais do mandato do então chefe do Executivo, situação que pode contrariar dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Na decisão, os magistrados apontaram ainda a existência de risco ao equilíbrio fiscal do município, razão pela qual consideraram necessária a manutenção da suspensão da lei até a conclusão do processo.

Esta é a quinta derrota consecutiva da Prefeitura de Ponta Grossa na tentativa de reverter a suspensão dos reajustes. Antes disso, o município já havia recorrido por meio de agravo de instrumento, agravo interno, pedido de liminar junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e outros recursos apresentados ao próprio TJ-PR.

Os recursos foram assinados pelos procuradores Gustavo Schemim da Matta e Osires Geraldo Kapp.

O novo revés ocorre em meio às discussões envolvendo a política salarial do funcionalismo municipal. Enquanto busca restabelecer os reajustes para os cargos do alto escalão, a administração enfrenta reivindicações de servidores públicos que pedem recomposição salarial superior à proposta apresentada pelo Executivo.

Apesar da sequência de derrotas, a própria argumentação apresentada no recurso indica que a Prefeitura pretende continuar recorrendo da decisão. A expectativa é que o caso ainda seja levado às instâncias superiores, incluindo o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal (STF).

Até que haja uma decisão definitiva, permanecem suspensos os aumentos que representariam reajuste de aproximadamente 56% para a prefeita e o vice-prefeito e de cerca de 100% para os secretários municipais.