Título de eleitor: Prazo para regularizar termina no dia 19 de maio

Eleitores que não votaram, não justificaram e não pagaram multas referentes aos três últimos turnos de eleições devem regularizar a situação junto ao Cartório Eleitoral ou pela internet até o dia 19 deste mês.

Segundo dados do TER (Tribunal Superior Eleitoral) em todo o Estado 342.936 pessoas precisam regularizar pendências junto ao Fórum Eleitoral. Já em Cascavel são 11.075 eleitores, dados apurados pela Gazeta do Paraná até sexta-feira (9).

No Brasil aproximadamente 5,3 milhões de eleitores estão nesta situação e precisam regularizar.  A dica é não deixar para regularizar o título na última hora, orienta a Justiça Eleitoral. As pendências mais comuns são: Não terem votado, não terem justificado o voto e não terem pago a multa referente a ausência nas três últimas eleições consecutivas, é considerado faltoso.

Essa situação é chamada de depuração do cadastro e pode conduzir ao cancelamento do título eleitoral, com exceções legalmente previstas. Caso não regularize a situação até o dia 19 de maio, o eleitor poderá ter o título cancelado. A medida poderá causar várias restrições como não conseguir emitir o passaporte e a carteira de identidade. 

Como regularizar:

Além do autoatendimento (Basta clicar em “Título Eleitoral” e depois ir na opção “Consultar Situação Eleitoral”) o eleitor poderá regularizar a situação pelo aplicativo e-Título, presencialmente no Cartório Eleitoral ou pelo site, tudo gratuitamente. 

O eleitor irá precisar informar o número do título, CPF (Cadastro das Pessoas Físicas) ou nome completo, também terá que informar a data de nascimento e nome completo da mãe. 

A regularização não se aplica aos eleitores facultativos (menores de 18 anos, pessoas com mais de 70 ou pessoas não alfabetizadas). 

Manter o título eleitoral regular é essencial não apenas para exercer os direitos políticos, mas também é válido para emissão de passaportes/carteira de identidade, participação em concursos públicos, serviço militar e na renovação de matrícula em estabelecimentos oficiais, fiscalizados pelo governo. 

Multas

As multas eleitorais pelas ausências nas votações devem ser pagas por meio de boleto, pix ou cartão. O processo do pedido de regularização pode ser acompanhado eletronicamente.  O valor da multa é de R$ 3,51 por turno e deve ser recolhida até o dia 19 de maio.

Se não quitar o que acontece?

Se o eleitor não quitar o débito até o prazo estipulado, o título eleitoral será cancelado. Com o documento cancelado não poderá voltar nas próximas eleições. E nem assumir concurso público, por exemplo. É importante que o título esteja em dia para que não tenha problemas futuros como CPF.

Em caso de dúvidas o eleitor poderá ligar no 0800 640 8400 ou pelo WhatsApp 41- 3330-85-00.

Foto: Assessoria