Terceiro caso de possível fraude em diploma agita a Câmara de Foz do Iguaçu

A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu voltou a ser palco de denúncias envolvendo suposta fraude documental entre assessores parlamentares. O caso mais recente diz respeito ao ex-assessor Leandro Pinto, que trabalhou entre janeiro e maio deste ano no gabinete do vereador Dr. Ranieri Marchioro (Republicanos). Ele é suspeito de ter apresentado um histórico escolar falso, contrariando a exigência mínima de escolaridade, o ensino médio completo, para ocupar o cargo.

Esse é o terceiro caso semelhante registrado na Casa nos últimos dois anos. Os episódios anteriores envolveram assessores ligados aos vereadores Cabo Cassol e Carol Dedonati, ambos investigados em 2024 por apresentarem documentos com indícios de falsificação. A Câmara informou que, diante dos casos, intensificou a auditoria nos documentos de todos os servidores comissionados. Foi nesse processo que a documentação de Leandro Pinto levantou suspeitas.

Segundo relatório da auditoria, publicado pela própria Câmara, a suposta irregularidade foi identificada a partir da resposta de uma instituição de ensino, onde Leandro alegava ter concluído o ensino médio. O colégio informou que o documento apresentado pelo ex-assessor não obedecia ao modelo vigente, apresentava nomenclatura incorreta da instituição, continha uma grade curricular divergente da oficial e ainda trazia assinaturas que não foram reconhecidas como autênticas.

A auditoria interna resultou na abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) no dia 2 de julho. Dois dias depois, Leandro Pinto foi formalmente notificado. Em nota oficial, a Câmara destacou que as análises são conduzidas exclusivamente pelos setores administrativos e que não cabe aos gabinetes dos vereadores checarem os documentos no momento da contratação. A presidência reiterou seu compromisso com a legalidade, a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos.

O vereador Dr. Ranieri Marchioro, em entrevista à TV Tarobá, afirmou que não teve acesso aos documentos apresentados por seus assessores e que desconhecia qualquer irregularidade.

Já Leandro Pinto, que também atua como jornalista, reagiu com uma longa nota de esclarecimento publicada nas redes sociais, por meio de sua assessoria jurídica. Ele sustenta que foi ele próprio quem detectou a possível irregularidade, após uma checagem voluntária motivada por reportagens que revelaram outro caso semelhante na Câmara.

De acordo com a nota, após a repercussão do primeiro caso investigado, o próprio gabinete solicitou que os assessores reenviem seus currículos e documentos escolares. Leandro então revisou os arquivos que possuía e percebeu inconsistências no histórico escolar recebido anos antes, em 2016, via aplicativo de mensagens, e que não constava nos registros oficiais do Ministério da Educação.

A defesa afirma que Leandro jamais participou da falsificação do documento e que entregou os arquivos ao setor de Recursos Humanos sem ter qualquer conhecimento de irregularidades. “Ele agiu com total boa-fé e zelo pela administração pública”, afirma a nota, que cita dispositivos legais e jurisprudência para argumentar que, diante da exoneração voluntária e da ausência de dolo ou prejuízo ao erário, o PAD deveria ser arquivado.

Leandro Pinto formalizou seu pedido de exoneração em 21 de abril, quase dois meses antes da abertura do processo disciplinar. A decisão foi motivada, segundo a defesa, pela constatação da inconsistência no documento e pela intenção de evitar qualquer tipo de questionamento posterior. Ele protocolou a exoneração com assinatura digital via Gov.br e entregou o pedido ao vereador, que o repassou à presidência da Casa.

Apesar disso, a Câmara instaurou o PAD em julho, fato que a assessoria jurídica de Leandro classifica como "ilegalidade formal" e "desvio de finalidade", uma vez que, segundo o argumento, não havia mais vínculo funcional com a Casa e nenhuma acusação de dano ao erário ou má-fé por parte do ex-servidor.

A defesa também levanta a hipótese de perseguição institucional, apontando que Leandro mantém um canal de jornalismo local (@LeandroPintoNoticias) com atuação crítica em relação à atual legislatura. A nota menciona que, dias antes da abertura do PAD, o ex-assessor publicou conteúdos cobrando produtividade e transparência de alguns vereadores. “A cronologia entre essas publicações e a abertura do PAD permite inferir uma possível retaliação com conotação política”, diz a nota.

Como parte de sua defesa, Leandro registrou um boletim de ocorrência na 6ª Subdivisão da Polícia Civil no dia 4 de julho, relatando a origem do histórico escolar e solicitando investigação. Ele foi tratado como possível vítima de fraude e não figura como investigado, réu ou autor de qualquer crime, segundo o próprio boletim.

O processo aberto pela Câmara tem prazo inicial de 60 dias para ser concluído, com possibilidade de prorrogação. Como de praxe em situações do tipo, o Ministério Público e a Polícia Civil serão notificados.

A média salarial de um assessor parlamentar na Câmara de Foz do Iguaçu gira em torno de R$ 6 mil mensais. Diante do novo episódio, o presidente da Casa, vereador Paulo Debrito, indicou que pretende endurecer a checagem documental de todos os servidores comissionados, adotando procedimentos ainda mais rigorosos na admissão.

Mesmo sendo cargos de livre nomeação, os postos de assessor parlamentar exigem, por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e conforme o regimento interno da Câmara, a comprovação mínima de conclusão do ensino médio. O objetivo das auditorias é evitar que situações semelhantes se repitam e que servidores ocupem cargos públicos sem atender aos requisitos legais.