TCE-PR fiscaliza contratos da AGP Saúde, empresa acusada de integrar organização criminosa em prefeituras do Paraná

Eliane Alexandrino / Cascavel

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) instaurou procedimentos de fiscalização junto a oito prefeituras paranaenses após a deflagração da Operação Fake Care, no último dia 9, que resultou na prisão de cinco pessoas suspeitas de envolvimento em fraudes na área da saúde no município de Fazenda Rio Grande, na Região Metropolitana de Curitiba.

A apuração do TCE, com apoio do Ministério Público Estadual (MPPR), busca identificar indícios de crimes contra a administração pública e irregularidades em contratações de serviços de saúde. Por enquanto, os nomes dos municípios sob investigação não foram divulgados para preservar o sigilo do processo.

Os prefeitos notificados têm cinco dias para apresentar informações detalhadas sobre os contratos, conforme procedimento conduzido pela Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão (CAGE). O Tribunal quer esclarecer a forma de contratação da empresa AGP Saúde Ltda., responsável por serviços de testagem e levantamentos estatísticos durante e após a pandemia, além de analisar relatórios de fiscalização e execução contratual.

Entre os pontos que serão verificados estão a adequação dos processos licitatórios e a possibilidade de contratações direcionadas.

Segundo o MPPR, a organização criminosa desarticulada em Fazenda Rio Grande utilizava contratos direcionados para contratar empresas de testagem domiciliar e levantamentos estatísticos, com o objetivo de desviar recursos públicos. O esquema envolvia pagamento de propinas a servidores públicos do alto escalão em troca de favorecimento.

Durante a operação, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) autorizou buscas e apreensões em residências, gabinetes e escritórios em Curitiba e Fazenda Rio Grande.

Foram presos o prefeito Marco Antônio Marcondes Silva (PSD), o secretário da Fazenda Francisco Roberto Barbosa (que até janeiro ocupava a Secretaria de Saúde), o auditor do TCE-PR Alberto Martins de Faria, e os empresários Samuel Antonio da Silva Nunes e Abrilino Fernandes Gomes, sócios da AGP Saúde.

O TCE confirmou que Alberto Faria ingressou no órgão em 2006 como auditor de controle externo e está afastado desde janeiro deste ano, sem vencimentos.

 Atuação em outras prefeituras

Além de Fazenda Rio Grande, a AGP Saúde também manteve contratos com pelo menos outras sete prefeituras, incluindo Contenda, Piraquara e Paranaguá.

Em Paranaguá, a empresa foi credenciada por meio do Chamamento Público nº 867/2022, homologado em 18 de novembro de 2022, no valor de R$ 2,02 milhões e vigência de 12 meses. O contrato previa serviços de testagem domiciliar de doenças pré-existentes e comorbidades associadas à covid-19, com levantamento e análise estatística.

Em Piraquara, o contrato com a AGP Saúde foi renovado em novembro de 2024, no valor de R$ 13,77 milhões, também com duração de 12 meses.

Segundo o MPPR, há indícios de que o mesmo modelo de contratação direcionada adotado em Fazenda Rio Grande tenha sido replicado em outras administrações municipais. O prejuízo estimado supera R$ 10 milhões.

 Quem é o dono da AGP Saúde?

A empresa AGP Saúde Ltda que está sendo investigada foi aberta em 13 de julho de 2021, com capital social declarado de R$ 505 mil, segundo dados da Receita Federal. O administrador é Samuel Antonio da Silva Nunes, e a sede está registrada na Avenida República Argentina, 2275, bairro Portão, em Curitiba.
O CNPJ 42.686.331/0001-77 consta como ativo desde a fundação. A AGP Saúde é apontada pelo MPPR como um dos principais instrumentos utilizados para desvio de recursos públicos por meio de contratos superfaturados e licitações direcionadas. Informações apontam Abrilino Fernandes Gomes como suposto sócio da empresa.

 Presos preventivamente na Operação Fake Care na semana passada

·         Marco Antônio Marcondes Silva – prefeito de Fazenda Rio Grande

·         Francisco Roberto Barbosa – secretário da Fazenda (ex-secretário de Saúde)

·         Alberto Martins de Faria – auditor afastado do TCE-PR

·         Samuel Antonio da Silva Nunes – sócio da AGP Saúde

·         Abrilino Fernandes Gomes – suposto sócio da AGP Saúde

 Fernando Gomes vai cumprir prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica

O comentarista esportivo Abrilino Fernandes Gomes, conhecido como Fernando Gomes, de 77 anos, teve a prisão preventiva substituída por domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, por decisão do desembargador Kennedy Josué Greca de Mattos, da 2ª Câmara Criminal do TJ-PR. A medida leva em conta a idade avançada e as condições de saúde do réu.

Fernando Gomes foi um dos alvos da operação Fake Care, do Ministério Público do Paraná (MPPR), que investiga desvios de recursos públicos e pagamento de propinas em contratos da empresa AGP Saúde Ltda. com diversas prefeituras, entre elas Fazenda Rio Grande, Contenda, Paranaguá e Piraquara. Ele está proibido de manter contato com outros investigados e só poderá sair de casa com autorização judicial para compromissos médicos.

Natural de Cascavel, onde iniciou carreira na Rádio Colmeia, Fernando Gomes é um dos nomes mais conhecidos do jornalismo esportivo paranaense, com passagens pela TV Tarobá e TV Bandeirantes.

Na investigação, ele aparece como sócio da empresa AGP Saúde. Em 2021, foi chefe de gabinete em Contenda, de onde foi afastado por denúncias de irregularidades. Também atuou como assessor da liderança do PSD na Assembleia Legislativa do Paraná, cargo do qual está afastado.

Em nota, a defesa afirma que Fernando Gomes goza da presunção de inocência e confia que os fatos serão esclarecidos “dentro da legalidade e com respeito à dignidade humana”.

Foto Divulgação